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Processo: 028.241/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/10/2014

Assunto do processo
TCE contra Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - Dir.Executivo, Roberto Maia Cavalcanti - Dir.Aministrativo, Emília Maria da Trindade Preste - Coordenadora do Contrato e Afonso Celso Caldeira Scocuglia - Fiscal do Contrato - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Contrato nº 01/2010 - Universidade FederaL da Paraíba - UFPB - SIAFI n.° 00000

Data de autuação
16/10/2014 - 17:53:29

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 16/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 16/10/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/07/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/10/2021 - 14:02:21

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
PREMIER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Roberto Maia Cavalcanti

Interessados
Fundação José Américo

Representante legais
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
JOELMA ALVES DOS ANJOS
RENATO ALVES PEREIRA DOS ANJOS SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 393.891,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2021 - 14:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 14:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:28:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/09/2021 - 16:22:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0807/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 10:29:20Peça nº 208 do tipo Edital (doc 68.529.186-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021.
09/09/2021 - 14:00:59Juntada comunicação Edital 0807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2021 - 01:12:34Pronunciamento da Seproc concluído
05/02/2021 - 10:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 10:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 10:29:41Peça No. 204 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.084.587-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/02/2021 - 10:26:59Peça No. 205 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.084.590-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/02/2021 - 13:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:24:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 13:22:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/02/2021 - 13:22:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/02/2021 - 13:22:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2021 - 07:56:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/01/2021 - 15:20:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 53692/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:06:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
06/11/2020 - 14:58:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55847/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 53692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 55847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2020 - 18:17:47Registrada ciência de comunicação do Edital 1665/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 11:08:09Peça nº 195 do tipo Edital (doc 65.887.842-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 190, de 13/10/2020.
08/10/2020 - 20:33:54Juntada comunicação Edital 1665/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 04:05:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 13:39:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 39994/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 12:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 39995/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 10:22:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 21:16:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45759/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 19:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 45757/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 21:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 40008/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
02/09/2020 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 45759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:08:31Juntada comunicação Ofício 45757/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 39995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 39994/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 00:55:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 40007/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 12:50:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2020 - 12:48:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 22:01:01Juntada comunicação Ofício 40007/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 16:05:41Juntada comunicação Ofício 40008/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 15:49:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 15:44:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 15:40:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 15:38:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 15:26:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 15:21:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 08:36:33Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2020 - 08:36:27Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1898/2020-PL, referente ao Recurso 028.241/2014-2/R002
22/07/2020 - 14:34:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/07/2020 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30.
10/07/2020 - 18:08:31Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h
09/07/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h.
18/02/2020 - 18:02:10Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
18/02/2020 - 18:01:24Exame de mérito do recurso 028.241/2014-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/02/2020 - 10:38:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/02/2020 - 09:46:12Enviado para parecer do MP por Serur
13/02/2020 - 09:46:10Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.241/2014-2/R002 (Proposta: Negar provimento).
05/02/2020 - 19:18:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8973/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 23:25:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8975/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:54:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 8974/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:52:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 8972/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 8976/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 8978/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:45:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 8979/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 09:54:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8977/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 8979/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 8978/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 8976/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 8975/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 8974/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 8973/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 8972/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 13:58:09Juntada comunicação Ofício 8977/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 17:31:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6177/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 17:30:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6175/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 11:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 6176/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:52:57Juntada comunicação Ofício 6177/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:52:40Juntada comunicação Ofício 6176/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:52:25Juntada comunicação Ofício 6175/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 01:49:19Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
03/10/2019 - 10:34:22Peça nº 144 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.784.231-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 03/10/2019.
02/10/2019 - 18:33:14Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/10/2019 - 18:33:13Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
01/10/2019 - 09:42:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 17:02:14Documento Pesquisa de endereço (Endereço-Fundação José Américo- Portal ) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 16:56:04Documento Pesquisa de endereço (CPF - Boanerges Felix da Silva - Diretor) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 16:55:17Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - Fundação José Américo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 11:47:13Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
27/09/2019 - 11:47:09Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 028.241/2014-2/R002 por Serur (por Sorteio)
27/09/2019 - 11:47:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
27/09/2019 - 11:46:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.241/2014-2/R002 (Proposta: Conhecer).
16/09/2019 - 16:59:32Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/09/2019 - 16:56:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/09/2019 contra o acórdão 2960/2018-PL
09/09/2019 - 19:27:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2599/2019-TCU/Seproc.
03/09/2019 - 18:53:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2595/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 13:36:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2596/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 13:36:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2600/2019-TCU/Seproc.
02/09/2019 - 08:41:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2597/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 07:15:21Juntada comunicação Ofício 2599/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:15:00Juntada comunicação Ofício 2597/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:14:39Juntada comunicação Ofício 2595/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:13:09Juntada comunicação Ofício 2600/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:12:24Juntada comunicação Ofício 2596/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 15:40:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2601/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 11:14:04Juntada comunicação Ofício 2601/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2019 - 10:48:49Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
03/04/2019 - 10:47:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
18/12/2018 - 15:59:47Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
14/12/2018 - 18:03:52Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/12/2018 - 18:03:49Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2960/2018-PL, referente ao Recurso 028.241/2014-2/R001
12/12/2018 - 14:26:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
25/10/2018 - 14:21:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
25/10/2018 - 14:21:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2018 - 18:04:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/09/2018 - 16:15:06Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
25/09/2018 - 16:15:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/09/2018 - 12:45:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2018 - 12:27:58Documento Termo (e-mail - Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2018 - 11:23:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1000/2018-TCU/SECEX-PB.
06/08/2018 - 10:35:16Documento Diversos (JJ890477098BR) juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2018 - 11:00:57Documento Diversos (JJ890477067BR) juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2018 - 11:20:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0997/2018-TCU/SECEX-PB.
31/07/2018 - 09:46:07Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 028.241/2014-2/R001
31/07/2018 - 09:46:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 30/07/2018 contra o acórdão 592/2018-PL
30/07/2018 - 13:54:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1001/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0993/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0995/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0999/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0994/2018-TCU/SECEX-PB.
25/07/2018 - 12:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0998/2018-TCU/SECEX-PB.
16/07/2018 - 15:11:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1002/2018-TCU/SECEX-PB.
10/07/2018 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 0997/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 0998/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 0993/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:51Juntada comunicação Ofício 0994/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 0995/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 0996/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 0999/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 1000/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2018 - 11:26:00Juntada comunicação Ofício 1002/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2018 - 11:25:16Juntada comunicação Ofício 1001/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/07/2018 - 16:11:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2018 - 15:49:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2018 - 15:35:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2018 - 15:30:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/07/2018 - 15:08:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/05/2018 - 15:15:31Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
18/05/2018 - 15:15:30Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
09/05/2018 - 14:26:12Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
09/05/2018 - 14:26:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/04/2018 - 16:21:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/04/2018 - 14:40:31Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
17/04/2018 - 14:40:30Pronunciamento da SECEX-PB concluído
16/04/2018 - 17:38:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2018 - 18:36:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
27/03/2018 - 10:45:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
27/03/2018 - 10:45:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 592/2018-PL
21/03/2018 - 14:28:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
05/03/2018 - 15:32:00Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
05/03/2018 - 15:31:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/02/2018 - 10:57:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/02/2018 - 16:04:33Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/02/2018 - 16:04:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/11/2017 - 12:29:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2017 - 11:13:42Juntada comunicação Edital 0117/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 14:04:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2017 - 21:28:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2017 - 12:58:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 15:52:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/09/2017 - 11:23:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2017 - 14:47:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/09/2017 - 09:34:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 12:59:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2017 - 08:39:13Cadastrada representação legal 20381/2017 por SECEX-PB
13/09/2017 - 08:38:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/08/2017 - 06:11:41Juntada comunicação Ofício 1550/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:11:30Juntada comunicação Ofício 1551/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:10:18Juntada comunicação Ofício 1547/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2017 - 11:06:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2017 - 11:02:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 09:47:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 09:43:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 09:06:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/08/2017 - 08:51:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2017 - 09:14:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 15:24:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 15:24:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 15:24:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/07/2017 - 15:24:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2017 - 09:49:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 09:51:16Pronunciamento da SECEX-PB concluído
18/07/2017 - 15:51:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2017 - 17:12:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/07/2017 - 12:02:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/07/2017 - 12:33:03Pronunciamento da SECEX-PB concluído
12/07/2017 - 07:57:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2017 - 11:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/07/2017 - 11:29:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/07/2017 - 08:45:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2017 - 14:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2017 - 14:03:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2017 - 14:03:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/07/2017 - 19:09:25Cadastrada representação legal 14621/2017 por SECEX-PB
03/07/2017 - 19:09:25Cadastrada representação legal 14620/2017 por SECEX-PB
27/06/2017 - 06:17:08Juntada comunicação Ofício 0932/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:15:53Juntada comunicação Ofício 0931/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:15:42Juntada comunicação Ofício 0929/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:15:32Juntada comunicação Ofício 0928/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:15:23Juntada comunicação Ofício 0927/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:14:30Juntada comunicação Ofício 0930/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/06/2017 - 12:14:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2017 - 11:46:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/06/2017 - 14:44:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2017 - 19:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/06/2017 - 18:24:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/06/2017 - 18:24:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/06/2017 - 18:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/06/2017 - 18:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
25/01/2017 - 10:47:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2015 - 15:09:04Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/06/2015 - 16:53:28Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/03/2015 - 13:31:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 14:19:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/03/2015 - 12:39:09Cadastrada representação legal 5549/2015 por SECEX-PB
17/03/2015 - 12:39:09Cadastrada representação legal 5548/2015 por SECEX-PB
17/03/2015 - 12:39:09Cadastrada representação legal 5547/2015 por SECEX-PB
17/03/2015 - 12:39:09Cadastrada representação legal 5546/2015 por SECEX-PB
17/03/2015 - 12:39:08Cadastrada representação legal 5545/2015 por SECEX-PB
17/03/2015 - 12:39:08Cadastrada representação legal 5544/2015 por SECEX-PB
17/03/2015 - 12:39:08Cadastrada representação legal 5543/2015 por SECEX-PB
10/03/2015 - 15:39:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/03/2015 - 15:19:21Cadastrada representação legal 4062/2015 por SECEX-PB
04/03/2015 - 15:18:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 11:10:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2014 - 10:14:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB