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Processo: 028.263/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 828065/2006-FNDE, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL DA BAHIA - AISBA/BA, TENDO POR OBJETO A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Data de autuação
02/12/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.991/2011-4 - Apensado desde 10/06/2011 - 11:20:18
Processo: 006.992/2011-0 - Apensado desde 10/06/2011 - 10:53:15

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/12/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 17:38:04

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Iriane dos Reis Fróes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 353.785,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2012 - 12:14:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/07/2011 - 16:47:44Processo encerrado.Despacho de expediente
21/07/2011 - 16:46:48Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/06/2011 - 11:10:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/06/2011 - 10:28:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/06/2011 - 11:20:18Processo 006.991/2011-4 foi apensado a este processo
10/06/2011 - 10:53:15Processo 006.992/2011-0 foi apensado a este processo
30/03/2011 - 11:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
30/03/2011 - 11:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
24/03/2011 - 14:26:46Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
10/03/2011 - 08:27:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/02/2011 - 11:14:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/01/2011 - 18:43:39Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
27/01/2011 - 16:56:30Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:55:08Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
27/01/2011 - 16:40:30Enviado por MINS-WDO para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:40:29Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 353/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/12/2010 - 15:00:27Aceite realizado por MINS-WDO
01/12/2010 - 18:40:00Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
17/09/2010 - 16:14:14Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/09/2010 - 11:46:22
14/09/2010 - 18:47:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2010 - 14:59:30
14/09/2010 - 15:27:29Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.064.860-9
Assunto: -----
14/09/2010 - 15:26:21Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2010 - 10:43:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 45.063.275-2
Assunto: -----
14/09/2010 - 10:33:30Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2010 - 12:15:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2010
11/08/2010 - 12:15:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.935.378-1
Assunto: -----
Destinatário: Iriane dos Reis Fróes
02/08/2010 - 08:48:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2010 - 18:39:19
02/08/2010 - 08:48:41Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.914.953-7
Assunto: Citação
30/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2010 - 12:28:34Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.620.785-8
Assunto: -----
19/04/2010 - 11:18:41Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/04/2010 - 09:42:50
19/03/2010 - 17:39:16Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.620.976-0
Assunto: -----
19/03/2010 - 14:38:45Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2010 - 14:15:50Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 11:24:22Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.309.487-1
Assunto: TCE
02/12/2009 - 11:21:12Processo autuado em 02/12/2009 11:21:12
02/12/2009 - 11:21:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/12/2009 - 11:21:02