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Processo: 002.827/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/02/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GIUVAN PIRES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1596/2007 FIRMADO COM A FUNASA/MS. SIAFI Nº 628076. PROCESSO Nº 25140.012465/2013-62. OFÍCIO Nº 090/AECI/GM/MS.

Data de autuação
07/02/2014 - 17:55:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 01/11/2016 - 09:38:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Uruburetama - CE

Responsáveis
Jose Giuvan Pires Nunes

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 285.063,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2016 - 17:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 17:11:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2016 - 09:05:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2290/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2292/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2291/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:02:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/09/2016 - 18:43:12Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
13/09/2016 - 18:43:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 10000/2016-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
06/09/2016 - 16:07:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2016 - 07:56:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2016, às 16h.
29/08/2016 - 17:18:04Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
29/08/2016 - 17:18:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/04/2016 - 12:47:21Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
07/04/2016 - 12:21:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/04/2016 - 12:21:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/04/2016 - 17:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2016 - 15:10:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/09/2015 - 14:47:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2015 - 17:36:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2015 - 17:36:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1200/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/04/2015 - 17:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2015 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0599/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2015 - 11:24:40Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
23/03/2015 - 11:24:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
18/03/2015 - 11:01:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
18/03/2015 - 11:01:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
13/01/2015 - 18:50:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2014 - 16:38:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2014 - 12:07:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/10/2014 - 14:56:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2014 - 11:24:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/09/2014 - 11:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/09/2014 - 15:13:51Juntada comunicação Ofício 2283/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/09/2014 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2166/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2014 - 18:40:53Juntada comunicação Ofício 2167/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/09/2014 - 18:40:51Juntada comunicação Ofício 2165/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/08/2014 - 10:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/07/2014 - 17:34:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/06/2014 - 09:47:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/06/2014 - 09:47:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2014 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1337/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2014 - 19:06:17Juntada comunicação Ofício 1339/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2014 - 19:06:13Juntada comunicação Ofício 1338/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2014 - 15:14:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/05/2014 - 12:39:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/05/2014 - 19:40:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2014 - 15:41:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0552/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2014 - 10:53:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/02/2014 - 18:06:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/02/2014 - 18:06:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/02/2014 - 18:06:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
07/02/2014 - 18:06:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE