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Processo: 028.272/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 2437/1999-FUNASA, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NILO PEÇANHA/BA, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
02/12/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.802/2013-5 - Apensado desde 24/09/2014 - 11:39:19
Processo: 025.801/2013-9 - Apensado desde 24/09/2014 - 11:39:17

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/12/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/01/2016 - 16:14:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha - BA

Responsáveis
Antônio Galdino de Oliveira Filho
SOUZA CONSTRUÇÕES DE SERVIÇOS

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 89.377,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2016 - 16:14:26Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/11/2014 - 10:00:45Processo encerrado.Despacho de expediente
17/11/2014 - 09:45:07Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 2143/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2014 - 11:39:19Processo 025.802/2013-5 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 11:39:17Processo 025.801/2013-9 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 09:16:54Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
10/12/2013 - 11:21:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2013 - 09:37:19Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/08/2013 - 11:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/07/2013 - 09:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/05/2013 - 09:11:40Juntada comunicação Ofício 0525/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/07/2012 - 11:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/07/2012 - 11:15:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2012 - 15:45:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
19/06/2012 - 15:45:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
05/04/2012 - 15:15:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 09:49:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/02/2012 - 18:07:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 640/2012-1C
16/12/2011 - 15:57:01Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
01/12/2011 - 11:29:12Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/09/2011 - 17:49:11Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
05/09/2011 - 15:22:09Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
31/08/2011 - 18:57:13Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
03/05/2011 - 09:39:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 07:48:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/04/2011 - 16:00:46Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/02/2011 - 12:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANA CRISTINA DA SILVA AROUCA
02/02/2011 - 15:55:47Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/01/2011 - 10:59:40Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/01/2011 - 10:59:40Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
15/10/2010 - 09:54:36Aceite realizado por MINS-WDO
11/10/2010 - 19:25:05Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
11/10/2010 - 19:25:05Pronunciamento da SECEX-BA concluído
24/09/2010 - 17:57:34Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2010 - 09:39:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2010
25/02/2010 - 16:17:18Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 15:03:45Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 11:46:37Processo autuado em 02/12/2009 11:46:37
02/12/2009 - 11:46:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/12/2009 - 11:46:32