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Processo: 028.279/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 007.994/2007-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/12/2009

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.731-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 007.994/2007-5

Data de autuação
02/12/2009 - 11:57:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/12/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/03/2014 - 12:40:11

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2010 - 11:58:53Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 007.994/2007-5
03/03/2010 - 11:34:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 05/03/2010 - 19:34:36
01/03/2010 - 10:01:24Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.535.446-1
Assunto: -----
26/02/2010 - 13:25:01Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 26/02/2010 - 16:39:25
02/02/2010 - 15:17:42Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 03/02/2010 - 16:53:13
11/12/2009 - 17:19:58Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2009 - 09:55:29
02/12/2009 - 11:57:05Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.447.061-2
Assunto: -----
02/12/2009 - 11:57:05Processo autuado em 02/12/2009 11:57:05
02/12/2009 - 11:57:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/12/2009 - 11:57:04