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Processo: 028.299/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 979/2019).

Data de autuação
27/08/2019 - 14:52:27

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.737/2021-0 - Apensado desde 20/08/2021 - 15:19:18

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/08/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/07/2021 - 08:50:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé - PI

Responsáveis
ADRIANO VELOSO DOS PASSOS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
MATTSON RESENDE DOURADO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2021 - 15:19:18Processo 025.737/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
21/07/2021 - 00:03:18Documento Despacho de expediente (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 08:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2021 - 10:01:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
21/06/2021 - 21:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 22982/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 22982/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 13:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 22994/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/05/2021 - 10:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 22995/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/05/2021 - 23:38:06Juntada comunicação Ofício 22995/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 23:38:04Juntada comunicação Ofício 22994/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 10:57:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 12:51:12Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2021 - 12:50:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6586/2021-1C
20/04/2021 - 10:08:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:01:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h.
30/03/2021 - 18:36:33Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-JMO
30/03/2021 - 18:36:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
29/03/2021 - 15:09:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/03/2021 - 15:09:30Enviado para parecer do MP por SecexTCE
29/03/2021 - 15:09:28Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:52:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:31:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:31:53Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
11/11/2020 - 15:28:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 41235/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 15:28:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 41235/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 15:28:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 41235/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 10:41:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 26928/2020/Dimoc) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 14:04:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
15/09/2020 - 14:04:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
14/09/2020 - 16:50:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 41235/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 16:50:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 41235/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 16:50:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 41235/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 09:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 41235/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/08/2020 - 21:49:33Juntada comunicação Ofício 41235/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 11:46:17Peça nº 39 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.362.379-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 144, de 06/08/2020.
05/08/2020 - 18:00:32Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/08/2020 - 18:00:31Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
03/08/2020 - 21:39:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Secex-TCE
03/08/2020 - 21:39:42Pronunciamento da Secex-TCE concluído
30/07/2020 - 09:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 12:49:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 170/2020/Dimoc/Cotce) juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2020 - 12:09:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
05/12/2019 - 16:36:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 5254/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 16:36:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 5254/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 16:36:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 5254/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 16:36:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 5254/2019-TCU/Seproc.
06/11/2019 - 10:17:38Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 16:52:12Cadastrada representação legal 20433/2019 (representante MATTSON RESENDE DOURADO) por Secex-TCE
04/11/2019 - 16:51:07Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 16:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 5254/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 5254/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 19:49:45Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/09/2019 - 15:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:54:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:54:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:53:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 14:52:30Processo enviado para definição de relatoria em lote