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Processo: 028.302/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 018.008/2002-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/12/2006

Assunto do processo
MULTA PREVISTA NO ART. 57 DA LEI Nº 8.443/92, ORIGINÁRIA DO AC-1336/2005-TCU-1ª C

Data de autuação
11/12/2006 - 16:32:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/03/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/11/2014 - 17:56:56

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2014 - 14:40:20Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
28/04/2008 - 12:21:45Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 018.008/2002-5
18/04/2008 - 15:03:22Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 28/04/2008 - 14:44:25
15/04/2008 - 14:34:39Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 42.929.127-0
Assunto: 0008-2008-PGU-TC-028302-2006-4
10/04/2008 - 17:21:00Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 11/04/2008 - 15:59:19
26/02/2008 - 17:05:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 27/02/2008 - 11:08:34
07/12/2007 - 14:50:43Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 11/12/2007 - 12:55:23
01/10/2007 - 18:18:57Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 03/10/2007 - 15:20:01
28/09/2007 - 15:21:59Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 01/10/2007 - 17:10:44
24/04/2007 - 14:59:57Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 26/04/2007 - 13:40:42
04/04/2007 - 11:59:00Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 11/04/2007 - 08:24:20
27/03/2007 - 14:24:48Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 30/03/2007 - 13:04:44
22/03/2007 - 13:37:54Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 27/03/2007 - 14:23:03
06/03/2007 - 15:42:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 12/03/2007 - 11:12:09
13/12/2006 - 12:34:25Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 19/12/2006 - 08:33:12
11/12/2006 - 16:32:23Processo autuado em 11/12/2006 16:32:23
11/12/2006 - 16:32:17Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/12/2006 - 16:32:17