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Processo: 028.305/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2014, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2387/2018).

Data de autuação
27/08/2019 - 14:58:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.087/2021-9 - Apensado desde 16/09/2021 - 15:29:52
Processo: 038.088/2021-5 - Apensado desde 16/09/2021 - 15:29:28

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 15:54:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindoba - AL

Responsáveis
MAXWELL TENORIO CAVALCANTE

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 15:54:23Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/11/2021 - 18:17:47Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
05/11/2021 - 09:07:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/11/2021 - 11:56:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 54433/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/11/2021 - 09:35:48Juntada comunicação Ofício 54433/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 15:29:52Processo 038.087/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
16/09/2021 - 15:29:28Processo 038.088/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2021 - 01:34:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 22:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 01:11:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 08:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 08:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 06:22:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2021 - 17:07:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 27375/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 11:48:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 27331/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 21:39:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 27322/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 10:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 32886/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
23/06/2021 - 06:17:06Juntada comunicação Ofício 27331/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:16:54Juntada comunicação Ofício 27375/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2021 - 06:14:16Juntada comunicação Ofício 27322/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 16:59:47Juntada comunicação Ofício 32886/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 10:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 27330/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/06/2021 - 12:32:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 27332/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 21:44:03Juntada comunicação Ofício 27332/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 17:38:29Juntada comunicação Ofício 27330/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 14:41:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2021 - 09:42:30Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2021 - 09:42:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7912/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/05/2021 - 15:07:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/05/2021, às 15h.
15/03/2021 - 16:51:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
15/03/2021 - 16:51:29Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/02/2021 - 10:10:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/02/2021 - 10:10:34Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/02/2021 - 10:10:32Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
16/02/2021 - 23:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (consulta sigpc) juntado ao processo por SecexTCE
16/02/2021 - 23:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (extrato conta peja 2013) juntado ao processo por SecexTCE
16/02/2021 - 23:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 13:10:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 13088/2020-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 13:10:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 13088/2020-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 13:10:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 13088/2020-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 13:10:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 13088/2020-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 16:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (nota tecnica 1 2019 FNDE) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 12:35:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 13088/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:52:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/06/2020 - 15:30:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
23/06/2020 - 15:30:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/06/2020 - 11:52:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 13088/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 11:52:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 13088/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 10:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13088/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIMFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/04/2020 - 19:57:39Juntada comunicação Ofício 13088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 16:43:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 13:57:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
31/03/2020 - 20:09:07Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
31/03/2020 - 20:09:06Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/03/2020 - 00:19:38Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
27/03/2020 - 00:19:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
25/03/2020 - 19:59:42Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 8042 SEI 1781308) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 19:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
10/03/2020 - 12:11:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:11:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
10/03/2020 - 12:10:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 16:27:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 16:26:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 16:26:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 16:26:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 16:25:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 14:29:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/10/2019 - 12:57:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 5372/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 5372/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 17:52:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/09/2019 - 17:07:49Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/09/2019 - 17:07:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/09/2019 - 18:21:08Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
05/09/2019 - 18:21:07Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/08/2019 - 15:52:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:52:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:52:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 14:58:22Processo enviado para definição de relatoria em lote