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Processo: 028.311/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1067/2019).

Data de autuação
27/08/2019 - 15:02:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.329/2021-9 - Apensado desde 06/12/2021 - 16:00:01

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 08/06/2021 - 12:02:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindoba - AL

Responsáveis
MAXWELL TENORIO CAVALCANTE

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2021 - 16:00:01Processo 025.329/2021-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
08/06/2021 - 12:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 12:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 10:05:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
26/05/2021 - 20:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 21110/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 22:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 21106/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 21110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 21106/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2021 - 10:00:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 21109/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
29/04/2021 - 16:52:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 21108/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/04/2021 - 15:16:16Juntada comunicação Ofício 21109/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 15:15:32Juntada comunicação Ofício 21108/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 08:39:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 11:08:15Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2021 - 11:08:13Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6560/2021-1C
20/04/2021 - 10:09:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:04:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h.
27/01/2021 - 14:18:42Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
27/01/2021 - 14:18:39Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
07/01/2021 - 17:52:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
18/09/2020 - 19:02:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/09/2020 - 17:36:01Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
18/09/2020 - 17:36:00Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/09/2020 - 18:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (nota tecnica 1/2019) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 13:35:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Nota Técnica nº 210/2020/COEJA) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 13:35:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 19112/2020/Dimoc/Cot) juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2020 - 10:47:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
30/07/2020 - 10:47:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
29/07/2020 - 17:26:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 29944/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 17:26:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 29944/2020-TCU/Seproc.
29/07/2020 - 17:26:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 29944/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 15:02:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 29944/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/06/2020 - 12:31:05Juntada comunicação Ofício 29944/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2020 - 17:22:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
17/06/2020 - 16:47:51Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/06/2020 - 16:47:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
10/06/2020 - 19:45:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
10/06/2020 - 19:45:31Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/06/2020 - 23:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 09:41:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/03/2020 - 18:10:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 5780/2020/Dimoc/Cotc) juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 23:42:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 10822/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 10822/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2019 - 16:52:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
07/11/2019 - 16:51:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/11/2019 - 15:14:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/10/2019 - 13:47:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/10/2019 - 13:47:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/10/2019 - 13:47:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/10/2019 - 13:47:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/10/2019 - 13:47:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
14/10/2019 - 16:22:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 5307/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 5307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 15:43:58Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/09/2019 - 15:43:58Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
09/09/2019 - 21:27:47Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
09/09/2019 - 21:27:46Pronunciamento da Secex-TCE concluído
07/09/2019 - 11:02:40Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.457.167-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/09/2019 - 05:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:52:59Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:52:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:52:51Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:02:52Processo enviado para definição de relatoria em lote