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Processo: 028.314/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/10/2013

Assunto do processo
Autuada por determinação do acórdão 6624/2013-TCU-1ª Câmara. Objeto: PNAE, PNAC e PNATE, exercícios 2008 e 2009

Data de autuação
04/10/2013 - 10:40:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.285/2017-0 - Apensado desde 01/03/2018 - 17:11:44
Processo: 027.287/2017-3 - Apensado desde 01/03/2018 - 16:19:05
Processo: 027.286/2017-7 - Apensado desde 01/03/2018 - 16:20:43
Processo: 027.284/2017-4 - Apensado desde 01/03/2018 - 17:04:13
Processo: 027.288/2017-0 - Apensado desde 01/03/2018 - 16:20:00
Processo: 007.345/2012-7 - Apensado desde 04/10/2013 - 11:05:31

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 09/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 16/04/2018 - 13:45:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Maracanã - PA

Responsáveis
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS
ANTONINO RAIOL LOPES
ARTHUR EMIM DE OLIVEIRA
GERSON GOMES PINHEIRO
Raimunda da Costa Araujo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Alano Luiz Queiroz Pinheiro
Bruno Alexandre Jardim e Silva
Bruno Henrique Reis Guedes
DANIEL BORGES PINTO
Felipe Leão Ferry
HELOISA TABOSA BARROS LEAO
José Antônio Gomes da Silva
João Batista Cabral Coelho
LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO
MARIA ELIZABETH QUEIROZ DE MELO
Mauro Gomes de Barros
Sâmia Hamoy Guerreiro
Tamara Monteiro de Figueiredo
WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 593.502,22
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2018 - 12:00:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/03/2018 - 18:22:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/03/2018 - 18:22:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/03/2018 - 18:22:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0228/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0229/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0230/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/03/2018 - 17:11:44Processo 027.285/2017-0 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 17:04:13Processo 027.284/2017-4 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 16:20:43Processo 027.286/2017-7 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 16:20:00Processo 027.288/2017-0 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 16:19:05Processo 027.287/2017-3 foi apensado a este processo
19/01/2018 - 20:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2018 - 20:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2018 - 20:32:58Peça No. 165 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.693.210-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/01/2018 - 20:32:42Processo reaberto.
19/01/2018 - 20:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2018 - 20:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2018 - 20:23:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/12/2017 - 18:52:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/12/2017 - 18:52:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/12/2017 - 18:52:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/12/2017 - 16:57:14Juntada comunicação Edital 0068/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2017 - 16:57:04Juntada comunicação Edital 0067/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2017 - 16:53:42Juntada comunicação Edital 0069/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/11/2017 - 14:27:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/09/2017 - 15:04:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
18/09/2017 - 16:40:14Peça No. 154 do tipo Despacho de expediente (doc 58.120.481-1) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/09/2017 - 16:31:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
11/09/2017 - 16:04:16Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-PA
07/09/2017 - 16:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2017 - 06:23:33Juntada comunicação Ofício 1489/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/07/2017 - 19:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2017 - 19:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2017 - 19:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2017 - 19:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2017 - 19:24:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2017 - 19:23:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2017 - 19:22:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
20/06/2017 - 12:08:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2017 - 11:59:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0884/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/05/2017 - 15:14:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/05/2017 - 17:02:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/05/2017 - 16:58:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/05/2017 - 16:58:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/04/2017 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0617/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/04/2017 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0616/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/04/2017 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0615/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/04/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0614/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/04/2017 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0613/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/04/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0612/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/04/2017 - 16:21:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
11/04/2017 - 10:00:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/04/2017 - 10:00:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2032/2017-1C, referente ao Recurso 028.314/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
22/11/2016 - 15:58:13Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
22/11/2016 - 15:58:07Exame de mérito do recurso 028.314/2013-1/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/09/2016 - 10:11:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/09/2016 - 09:36:44Enviado para parecer do MP por Serur
15/09/2016 - 09:36:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.314/2013-1/R001 da Serur concluído.Instrução
08/09/2016 - 14:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/09/2016 - 16:29:02Juntada comunicação Edital 0055/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:03:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/06/2016 - 10:07:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/06/2016 - 14:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
31/05/2016 - 10:52:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2016 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0977/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/05/2016 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0976/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/05/2016 - 08:56:47Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
20/05/2016 - 08:56:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/05/2016 - 15:59:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/05/2016 - 15:58:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/05/2016 - 19:13:49Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
09/05/2016 - 19:13:32Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 028.314/2013-1/R001 (por sorteio)
09/05/2016 - 19:13:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.314/2013-1/R001 da Serur concluído.Instrução
04/05/2016 - 10:01:49Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
04/05/2016 - 09:58:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/04/2016 - 06:11:53Juntada comunicação Ofício 0737/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2016 - 09:45:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2016 - 16:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2016 - 16:36:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2016 - 14:36:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/03/2016 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2016 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/03/2016 - 17:32:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/03/2016 - 17:30:55Peça No. 101 do tipo Despacho de expediente (doc 55.134.621-3) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2016 - 17:26:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2016 - 17:24:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
21/03/2016 - 16:27:36Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 55.120.113-0) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/03/2016 - 17:24:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
04/03/2016 - 11:18:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/03/2016 - 11:17:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/03/2016 - 11:16:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/03/2016 - 13:11:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
02/03/2016 - 11:38:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
01/03/2016 - 15:31:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/03/2016 - 15:31:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/03/2016 - 15:31:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/02/2016 - 11:33:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/02/2016 contra o acórdão 6218/2015-1C
19/02/2016 - 06:21:48Juntada comunicação Ofício 0206/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 0205/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0204/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/02/2016 - 10:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/02/2016 - 15:57:00Juntada comunicação Ofício 0079/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/01/2016 - 16:19:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/01/2016 - 10:48:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
25/01/2016 - 15:38:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/01/2016 - 15:31:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
18/01/2016 - 16:21:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 16:21:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:42:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2016 - 15:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/01/2016 - 16:09:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/01/2016 - 15:59:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
15/01/2016 - 15:58:48Associados documentos à representação legal 441/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 12:02:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/01/2016 - 11:31:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:55Cadastrada representação legal 443/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:55Cadastrada representação legal 442/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:55Cadastrada representação legal 441/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:54Cadastrada representação legal 440/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:54Cadastrada representação legal 439/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:54Cadastrada representação legal 438/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:54Cadastrada representação legal 437/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:53Cadastrada representação legal 436/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:53Cadastrada representação legal 435/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:53Cadastrada representação legal 434/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:52Cadastrada representação legal 433/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:52Cadastrada representação legal 432/2016 por SECEX-PA
12/01/2016 - 11:29:52Cadastrada representação legal 431/2016 por SECEX-PA
07/01/2016 - 10:21:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/01/2016 - 10:21:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/01/2016 - 10:21:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/12/2015 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 2533/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2535/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 2530/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 2531/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 2532/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/12/2015 - 16:37:14Juntada comunicação Ofício 2534/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/10/2015 - 17:11:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
20/10/2015 - 17:55:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/10/2015 - 17:55:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6218/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:43:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
13/10/2015 - 15:00:11Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:54:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
02/10/2015 - 10:23:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
18/08/2015 - 16:39:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
18/08/2015 - 16:39:41Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/02/2015 - 15:05:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
04/02/2015 - 14:47:43Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
04/02/2015 - 14:47:43Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
19/01/2015 - 17:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/01/2015 - 17:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/08/2014 - 09:30:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/08/2014 - 09:37:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2014 - 15:27:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2014 - 15:13:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/07/2014 - 17:38:58Juntada comunicação Ofício 1438/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2014 - 16:58:25Juntada comunicação Ofício 1439/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2014 - 16:49:09Juntada comunicação Ofício 1440/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/07/2014 - 20:03:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PA
27/06/2014 - 11:08:14Associados documentos à representação legal 7963/2014 por SECEX-PA
27/06/2014 - 11:06:25Cadastrada representação legal 9862/2014 por SECEX-PA
27/06/2014 - 11:04:16Associados documentos à representação legal 7962/2014 por SECEX-PA
26/06/2014 - 18:38:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
09/06/2014 - 06:13:29Juntada comunicação Ofício 1119/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/05/2014 - 08:32:33Cadastrada representação legal 8127/2014 por SECEX-PA
23/05/2014 - 09:40:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/05/2014 - 14:37:49Juntada comunicação Ofício 0962/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/05/2014 - 14:37:48Juntada comunicação Ofício 0961/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/05/2014 - 14:37:45Juntada comunicação Ofício 0960/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/05/2014 - 13:56:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/05/2014 - 13:41:52Cadastrada representação legal 7963/2014 por SECEX-PA
22/05/2014 - 13:40:07Cadastrada representação legal 7962/2014 por SECEX-PA
22/05/2014 - 13:35:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
19/05/2014 - 11:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2014 - 16:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2014 - 16:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2014 - 16:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2014 - 16:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/05/2014 - 16:01:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2014 - 15:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2014 - 15:34:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2014 - 15:34:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/05/2014 - 15:34:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/05/2014 - 15:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/04/2014 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 0780/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0664/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0665/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0666/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0667/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0669/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0661/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0662/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0668/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
25/04/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/04/2014 - 15:56:10Juntada comunicação Ofício 0730/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2014 - 16:12:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
16/04/2014 - 15:51:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
10/03/2014 - 12:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/03/2014 - 12:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/03/2014 - 12:37:59Pronunciamento da SECEX-PA concluído
04/10/2013 - 11:05:31Processo 007.345/2012-7 foi apensado a este processo
04/10/2013 - 11:01:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-PA