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Processo: 028.317/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1187/2019).

Data de autuação
27/08/2019 - 15:08:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.643/2020-1 - Apensado desde 17/09/2020 - 17:48:31
Processo: 030.641/2020-9 - Apensado desde 17/09/2020 - 17:48:08

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/08/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 13:22:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Responsáveis
Valdir Jesus de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 13:22:18Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:29:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:29:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:23:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:23:30Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
08/12/2020 - 15:48:45Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 12:15:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 53912/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/10/2020 - 21:09:54Juntada comunicação Ofício 53912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2020 - 17:48:31Processo 030.643/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
17/09/2020 - 17:48:08Processo 030.641/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
26/08/2020 - 14:27:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 14:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 14:53:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/07/2020 - 15:29:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 29659/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 29659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 19:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 29662/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 11:57:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 29663/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/07/2020 - 11:55:40Juntada comunicação Ofício 29663/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 11:52:52Juntada comunicação Ofício 29662/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 13:44:44Peça No. 44 do tipo Termo (doc 64.934.479-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/06/2020 - 17:02:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 17:01:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 14:52:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
08/06/2020 - 09:29:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
08/06/2020 - 08:10:03Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/06/2020 - 08:09:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6210/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/06/2020 - 11:03:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/05/2020 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h.
25/05/2020 - 09:08:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
25/05/2020 - 09:07:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/03/2020 - 13:27:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2020 - 18:10:05Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/03/2020 - 18:10:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/03/2020 - 22:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SiGPC) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:44:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 15:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 9778/2019-TCU/Secex-TCE.
21/11/2019 - 07:28:40Juntada comunicação Ofício 9778/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/10/2019 - 12:35:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 11:04:53Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/09/2019 - 17:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:50:21Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:50:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:50:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:08:50Processo enviado para definição de relatoria em lote