| Data/Hora |
Histórico |
|
| 26/10/2024 - 13:21:04 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/10/2024 - 12:07:34 | Documento Termo (Termo de Providências) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/10/2024 - 11:05:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/10/2024 - 11:05:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/10/2024 - 11:05:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2024 - 18:16:13 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas) | |
| 09/10/2024 - 14:04:31 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 09/10/2024 - 14:04:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 08/10/2024 - 11:45:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32299/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2024 - 14:53:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2024 - 16:06:13 | Juntada comunicação Ofício 32299/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2024 - 18:06:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2024 - 19:08:32 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2024 por meio do Acórdão 1376/2024-PL, referente ao Recurso 028.319/2019-2/R002 | |
| 10/07/2024 - 14:34:24 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/07/2024 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2024, às 14h30. | |
| 07/06/2024 - 17:26:55 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 07/06/2024 - 17:26:51 | Exame de admissibilidade do recurso 028.319/2019-2/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/05/2024 - 17:04:15 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 028.319/2019-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 27/05/2024 - 17:04:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/05/2024 - 17:04:14 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/05/2024 - 17:04:13 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 27/05/2024 - 17:04:12 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 028.319/2019-2/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 27/05/2024 - 17:04:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/05/2024 - 17:04:06 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 028.319/2019-2/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 21/05/2024 - 19:48:41 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por AudRecursos | |
| 08/05/2024 - 08:15:49 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/05/2024 - 08:03:15 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 08/05/2024 - 08:02:51 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 07/05/2024 contra o acórdão 3028/2022-2C | |
| 08/05/2024 - 08:02:02 | Cadastrada representação legal 5912/2024 (representante LUIZ FELIPE PIRES DA COSTA) por AudTCE | |
| 08/05/2024 - 08:02:02 | Registrada a revogação da representação legal 14359/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por AudTCE | |
| 08/05/2024 - 08:02:00 | Registrada a revogação da representação legal 14360/2020 (representante ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR) por AudTCE | |
| 15/06/2023 - 17:42:09 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 14/06/2023 - 22:36:56 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2023 - 14:19:18 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2023 - 14:16:42 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2023 - 15:43:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25004/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/06/2023 - 15:40:05 | Juntada comunicação Ofício 25004/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2023 - 16:42:19 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/06/2023 - 15:50:46 | Processo 007.973/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/06/2023 - 15:50:45 | Processo 007.970/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/06/2023 - 15:50:44 | Processo 007.967/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/06/2023 - 15:49:28 | Processo 007.966/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/04/2023 - 17:15:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 04/01/2023 - 11:50:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63921/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2023 - 16:46:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 12/12/2022 - 06:04:46 | Juntada comunicação Ofício 63921/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2022 - 14:12:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/11/2022 - 12:43:33 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2022 - 18:09:29 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/11/2022 - 15:41:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/11/2022 - 15:41:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/11/2022 - 15:41:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/10/2022 - 19:42:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37328/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2022 - 16:54:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/09/2022 - 15:31:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37324/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/09/2022 - 23:45:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37326/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2022 - 10:32:57 | Juntada comunicação Ofício 37326/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 10:29:51 | Juntada comunicação Ofício 37324/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/09/2022 - 10:12:46 | Juntada comunicação Ofício 37328/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2022 - 10:50:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37323/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/09/2022 - 10:27:33 | Juntada comunicação Ofício 37323/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2022 - 09:52:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2022 - 09:49:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/06/2022 - 16:02:23 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/06/2022 - 12:18:34 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/06/2022 - 12:18:31 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/06/2022 por meio do Acórdão 3028/2022-2C, referente ao Recurso 028.319/2019-2/R001 | |
| 14/06/2022 - 10:33:08 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 09/06/2022 - 19:25:11 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2022, às 10h30. | |
| 08/11/2021 - 16:15:49 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 08/11/2021 - 16:15:44 | Exame de mérito do recurso 028.319/2019-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 27/10/2021 - 09:32:56 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 27/10/2021 - 09:32:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 27/10/2021 - 09:32:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.319/2019-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 14/09/2021 - 10:42:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Parecer Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 08/04/2021 - 15:36:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2399/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2021 - 00:50:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2399/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2021 - 20:13:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2400/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2021 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 2400/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2021 - 15:44:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2395/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2021 - 09:08:08 | Juntada comunicação Ofício 2395/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2021 - 09:07:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2394/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 08/02/2021 - 08:57:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2393/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/02/2021 - 20:47:51 | Juntada comunicação Ofício 2399/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2021 - 19:13:31 | Juntada comunicação Ofício 2394/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2021 - 19:13:25 | Juntada comunicação Ofício 2393/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2021 - 15:58:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/01/2021 - 13:50:31 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/01/2021 - 13:50:30 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 26/01/2021 - 17:52:39 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 028.319/2019-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 26/01/2021 - 17:52:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:02:06 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 028.319/2019-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:02:02 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:29:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:29:53 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:17:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:17:04 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 26/11/2020 - 13:52:00 | Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida. | |
| 12/11/2020 - 15:31:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51764/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/11/2020 - 15:31:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51622/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/11/2020 - 10:19:06 | Peça nº 69 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.199.692-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 06/11/2020. | |
| 05/11/2020 - 15:51:30 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/11/2020 - 15:12:56 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 28/10/2020 - 18:16:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 28/10/2020 - 18:16:39 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 028.319/2019-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 28/10/2020 - 18:16:38 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 28/10/2020 - 18:16:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/10/2020 - 14:08:05 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 23/10/2020 - 14:07:00 | Documento Recurso - Inicial (Concorrência 001/2013) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/10/2020 - 14:05:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/10/2020 contra o acórdão 9482/2020-2C | |
| 21/10/2020 - 15:04:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51623/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2020 - 10:11:52 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2020 - 10:10:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Habilita) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/10/2020 - 17:47:14 | Cadastrada representação legal 14360/2020 (representante ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR) por Seproc | |
| 07/10/2020 - 17:47:13 | Cadastrada representação legal 14359/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Seproc | |
| 30/09/2020 - 06:06:46 | Juntada comunicação Ofício 51764/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 06:04:27 | Juntada comunicação Ofício 51623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 51622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2020 - 19:03:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51631/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2020 - 10:30:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51630/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 26/09/2020 - 01:52:08 | Juntada comunicação Ofício 51631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 15:05:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51629/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/09/2020 - 13:59:47 | Juntada comunicação Ofício 51630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 13:59:41 | Juntada comunicação Ofício 51629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/09/2020 - 19:24:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 13:16:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 13:15:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/09/2020 - 09:00:04 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/09/2020 - 09:00:01 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9482/2020-2C | |
| 08/09/2020 - 11:04:23 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/09/2020 - 19:01:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2020, às 11h. | |
| 26/08/2020 - 17:26:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 26/08/2020 - 17:26:32 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/08/2020 - 12:54:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 24/08/2020 - 12:40:33 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 12:40:32 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 12/03/2020 - 15:29:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante endereço da Prefeitura e mandato) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/01/2020 - 09:04:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 28/01/2020 - 09:04:11 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 22/01/2020 - 13:09:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13753/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 14:49:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13748/2019-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2019 - 06:07:09 | Juntada comunicação Ofício 13753/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/12/2019 - 06:06:54 | Juntada comunicação Ofício 13748/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2019 - 12:23:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/12/2019 - 12:17:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2019 - 17:17:39 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 18/11/2019 - 11:21:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante Omissão PC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 16:02:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 16:02:15 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 27/08/2019 - 16:02:11 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 15:11:31 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
