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Processo: 028.324/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2561/2018).

Data de autuação
27/08/2019 - 15:15:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.990/2020-2 - Apensado desde 17/08/2020 - 13:52:30
Processo: 026.986/2020-5 - Apensado desde 17/08/2020 - 13:53:35

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/08/2019 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 11/11/2020 - 17:35:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:29:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:29:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:40:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:40:12Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
08/12/2020 - 16:08:30Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:17:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 14:46:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 52057/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/09/2020 - 14:03:28Juntada comunicação Ofício 52057/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 13:53:35Processo 026.986/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2020 - 13:52:30Processo 026.990/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
03/08/2020 - 16:39:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 14:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 14:12:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/07/2020 - 21:20:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/06/2020 - 14:25:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 20980/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 12:12:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 20991/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 20980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2020 - 15:25:48Juntada comunicação Ofício 20991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 10:21:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 20990/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
18/05/2020 - 09:21:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 20989/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/05/2020 - 09:47:25Juntada comunicação Ofício 20990/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2020 - 09:46:33Juntada comunicação Ofício 20989/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2020 - 11:53:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/05/2020 - 10:50:38Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2020 - 10:50:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4492/2020-2C
30/04/2020 - 15:21:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:02:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
04/04/2020 - 12:51:55Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
04/04/2020 - 12:51:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/03/2020 - 10:27:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/03/2020 - 09:56:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/03/2020 - 09:56:31Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 21:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:40:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/12/2019 - 19:31:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 9775/2019-TCU/Secex-TCE.
21/11/2019 - 07:28:16Juntada comunicação Ofício 9775/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/10/2019 - 11:48:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 13:08:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 11:07:11Pronunciamento da Secex-TCE concluído
06/09/2019 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:13:29Peça No. 17 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.502.929-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2019 - 14:12:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:50:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:50:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:50:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:15:38Processo enviado para definição de relatoria em lote