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Processo: 028.328/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2194/2019).

Data de autuação
27/08/2019 - 15:19:01

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.294/2020-9 - Esteve apensado de 23/02/2023 a 01/09/2023
Processo: 024.295/2020-5 - Esteve apensado de 21/07/2020 a 06/02/2023
Processo: 024.295/2020-5 - Esteve apensado de 23/02/2023 a 01/09/2023
Processo: 015.399/2023-0 - Apensado desde 07/07/2023 - 16:53:52
Processo: 024.294/2020-9 - Esteve apensado de 21/07/2020 a 06/02/2023

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/08/2019 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/12/2020
R002 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/04/2024 - 16:54:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mazagão - AP

Responsáveis
Giodilson Pinheiro Borges
JOAO DA SILVA COSTA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 16:54:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2024 por meio do Acórdão 781/2024-PL, referente ao Recurso 028.328/2019-1/R002
24/04/2024 - 14:35:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/04/2024 - 19:10:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2024, às 14h30.
15/04/2024 - 15:39:32Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
15/04/2024 - 15:39:30Exame de admissibilidade do recurso 028.328/2019-1/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
15/04/2024 - 12:54:00Enviado por Leandro Nogueira de Paula para do Procurador Sergio Caribé
12/04/2024 - 20:07:08Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 028.328/2019-1/R002 automaticamente pelo sistema
12/04/2024 - 20:07:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/04/2024 - 09:59:00null
09/04/2024 - 09:58:24Enviado para parecer do MP por AudRecursos
09/04/2024 - 09:58:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 028.328/2019-1/R002 (Proposta: Não conhecer).
21/03/2024 - 21:10:57Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 028.328/2019-1/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
21/03/2024 - 21:10:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/03/2024 - 14:05:15Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 028.328/2019-1/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
18/03/2024 - 14:05:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/03/2024 - 09:06:41Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/03/2024 - 09:05:58Processo reaberto por Seproc.
18/03/2024 - 09:05:26Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:25Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:24Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:24Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:23Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:22Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:21Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:20Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:19Documento Recurso - Inicial (RECURSO PARTE 2) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:18Documento Recurso - Inicial (RECURSO PARTE 1) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:17Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:16Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:15Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:05:14Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:04:31Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:04:30Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:04:29Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:04:27Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:04:26Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:04:26Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:04:25Documento Recurso - Inicial (RECURSO PARTE 2) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:04:24Documento Recurso - Inicial (RECURSO PARTE 1) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 09:03:25Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 15/03/2024 contra o acórdão 111/2023-PL
18/03/2024 - 08:35:16Cadastrada representação legal 3083/2024 (representante JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA) por AudTCE
18/03/2024 - 08:35:15Cadastrada representação legal 3082/2024 (representante JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO) por AudTCE
18/03/2024 - 08:35:14Cadastrada representação legal 3081/2024 (representante Marcelo da Silva Leite) por AudTCE
17/10/2023 - 19:55:43Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
01/09/2023 - 13:51:18Processo 024.295/2020-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
01/09/2023 - 13:51:18Processo 024.294/2020-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
17/07/2023 - 14:23:58Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 16:53:52Processo 015.399/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/03/2023 - 14:32:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 13:46:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/03/2023 - 11:44:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/03/2023 - 16:23:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3544/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO em nome de Giodilson Pinheiro Borges
15/03/2023 - 14:24:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3546/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 14:24:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3542/2023-TCU/Seproc.
24/02/2023 - 16:59:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3547/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
23/02/2023 - 17:18:55Processo 024.295/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
23/02/2023 - 17:18:51Processo 024.294/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
17/02/2023 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 3546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3542/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 14:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3545/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 14:50:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3543/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/02/2023 - 14:38:34Juntada comunicação Ofício 3543/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 14:05:42Juntada comunicação Ofício 3547/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 13:57:12Juntada comunicação Ofício 3544/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 13:05:24Juntada comunicação Ofício 3545/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2023 - 12:17:20Processo 024.295/2020-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/02/2023 - 12:17:19Processo 024.294/2020-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/02/2023 - 09:31:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 10:58:21Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/02/2023 - 10:58:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/02/2023 por meio do Acórdão 111/2023-PL, referente ao Recurso 028.328/2019-1/R001
01/02/2023 - 16:25:26Pedido de sustentação oral (072.845.709-4) apreciado pelo Presidente do Plenário
01/02/2023 - 16:25:01Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/02/2023 - 14:36:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/02/2023 - 10:17:13Pedido de sustentação oral (072.845.709-4) enviado para o Presidente do Plenário
01/02/2023 - 10:16:35Pedido de sustentação oral (072.845.709-4) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
31/01/2023 - 14:09:59Pedido de sustentação oral (072.845.709-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
27/01/2023 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/02/2023, às 14h30.
02/01/2023 - 16:46:44Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
18/10/2022 - 11:18:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:18:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:18:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:18:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:18:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:18:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:18:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:18:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:17:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:17:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:17:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:17:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
18/10/2022 - 11:17:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
11/10/2022 - 14:02:29Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
11/10/2022 - 14:02:25Exame de mérito do recurso 028.328/2019-1/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
28/09/2022 - 14:20:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:20:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/09/2022 - 14:19:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
20/09/2022 - 17:03:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/09/2022 - 17:03:02Enviado para parecer do MP por Serur
20/09/2022 - 17:02:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.328/2019-1/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).
05/08/2022 - 12:39:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 12:39:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 12:39:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
06/07/2022 - 11:31:10Documento Novos elementos/informações adicionais (DECLARAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2022 - 11:31:08Documento Petição (REQ. TCU - EFEITO SUSPENSIVO ) juntado ao processo por SecexTCE
04/05/2022 - 09:06:02Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/D1. (1ª Diretoria da Serur)
04/05/2022 - 09:06:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
28/04/2022 - 12:04:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8119/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 10:20:25Juntada comunicação Ofício 8119/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 21:37:15Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2022 - 21:37:13Documento Petição (REQ. JUNTADA PROCESSO EXECUTIV) juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2022 - 16:45:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 19:10:45Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.328/2019-1/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
07/12/2021 - 10:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
08/09/2021 - 14:03:28Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/09/2021 - 14:03:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
08/09/2021 - 14:03:10Despacho oficializado.
31/08/2021 - 10:32:43Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
31/08/2021 - 10:32:19Exame de mérito do recurso 028.328/2019-1/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
17/08/2021 - 19:54:44Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:28Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:27Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:26Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:22Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:52:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:58Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
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17/08/2021 - 19:51:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
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17/08/2021 - 19:51:44Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
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17/08/2021 - 19:51:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
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17/08/2021 - 19:51:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
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17/08/2021 - 19:51:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
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17/08/2021 - 19:51:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
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17/08/2021 - 19:51:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:06Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:51:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 19:50:55Documento Recurso - Inicial (MANIFESTACAO - PC - TCU DILSON) juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 18:32:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/07/2021 - 18:32:51Enviado para parecer do MP por Serur
30/07/2021 - 18:32:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.328/2019-1/R001 (Proposta: Negar provimento).
30/06/2021 - 08:03:16Documento Recurso - Inicial (ACORDAO TCU) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 08:03:14Documento Recurso - Inicial (REQ. PROCESSO TCU - ACORDAO TC) juntado ao processo por Seproc
12/04/2021 - 12:19:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:18:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 12:17:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 18:48:22Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 028.328/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:48:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:29:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:29:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:20:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:20:01Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
17/12/2020 - 15:52:43Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
09/12/2020 - 15:06:37Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
09/12/2020 - 15:06:36Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
07/12/2020 - 13:39:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
07/12/2020 - 13:39:27Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 028.328/2019-1/R001 por Serur (por Sorteio)
07/12/2020 - 13:39:26Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
07/12/2020 - 13:39:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.328/2019-1/R001 (Proposta: Conhecer).
10/09/2020 - 23:42:55Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/09/2020 - 23:41:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:41:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:41:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:41:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:41:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:41:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:41:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:41:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:40:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:40:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:40:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:40:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:40:23Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:40:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:40:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:40:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:40:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:40:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:39:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:39:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:39:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:39:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:39:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:39:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:39:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:36:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:36:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:36:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:36:05Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:36:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:36:00Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:35:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:48Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:35:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:35:29Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
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10/09/2020 - 23:35:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:10Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:07Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:05Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - Manoel Luis2) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:03Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - MANOEL LUIS) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:35:01Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - LUVIVALDA) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:34:58Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - CARLOS aLBERTO ) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:34:56Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - Alcirene) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:34:55Documento Recurso - Inicial (NF 43 a 48 - PREMIERE) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:34:52Documento Recurso - Inicial (Liquidação Premiere - 528) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 23:30:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2020 contra o acórdão 3576/2020-2C
10/09/2020 - 19:29:19Cadastrada representação legal 12995/2020 (representante HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO) por Seproc
08/09/2020 - 11:19:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 46981/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/09/2020 - 15:52:12Juntada comunicação Ofício 46981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 15:14:26Processo 024.295/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
21/07/2020 - 15:13:43Processo 024.294/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/06/2020 - 11:38:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 08:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/06/2020 - 08:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 19:22:25Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/05/2020 - 11:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 18073/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 20:03:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 18080/2020-TCU/Seproc.
04/05/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 18073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 16:24:20Juntada comunicação Ofício 18080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 16:40:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 15703/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
29/04/2020 - 15:55:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 18079/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/04/2020 - 15:14:23Juntada comunicação Ofício 18079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 14:46:08Juntada comunicação Ofício 15703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 12:04:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/04/2020 - 15:00:20Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/04/2020 - 15:00:16Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 06/04/2020 por meio do Acórdão 3576/2020-2C
06/04/2020 - 14:34:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2020 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30.
05/03/2020 - 19:28:48Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
05/03/2020 - 19:28:28Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
03/03/2020 - 19:04:32Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/03/2020 - 18:34:49Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/03/2020 - 18:34:48Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 14:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 10:34:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/01/2020 - 10:33:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2020 - 16:16:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 10:10:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8566/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 8566/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 15:17:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/09/2019 - 22:38:00Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/09/2019 - 13:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:50:20Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:50:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:50:11Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:19:04Processo enviado para definição de relatoria em lote