Data/Hora |
Histórico |
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24/04/2024 - 16:54:14 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2024 por meio do Acórdão 781/2024-PL, referente ao Recurso 028.328/2019-1/R002 | |
24/04/2024 - 14:35:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/04/2024 - 19:10:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2024, às 14h30. | |
15/04/2024 - 15:39:32 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
15/04/2024 - 15:39:30 | Exame de admissibilidade do recurso 028.328/2019-1/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
15/04/2024 - 12:54:00 | Enviado por Leandro Nogueira de Paula para do Procurador Sergio Caribé | |
12/04/2024 - 20:07:08 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 028.328/2019-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
12/04/2024 - 20:07:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/04/2024 - 09:59:00 | null | |
09/04/2024 - 09:58:24 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
09/04/2024 - 09:58:22 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 028.328/2019-1/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
21/03/2024 - 21:10:57 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 028.328/2019-1/R002 por AudRecursos (por Atribuição) | |
21/03/2024 - 21:10:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
18/03/2024 - 14:05:15 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 028.328/2019-1/R002 por AudRecursos (por Atribuição) | |
18/03/2024 - 14:05:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
18/03/2024 - 09:06:41 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
18/03/2024 - 09:05:58 | Processo reaberto por Seproc. | |
18/03/2024 - 09:05:26 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:25 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:24 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:24 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:23 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:22 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:21 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:20 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:19 | Documento Recurso - Inicial (RECURSO PARTE 2) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:18 | Documento Recurso - Inicial (RECURSO PARTE 1) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:17 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:16 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:15 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:05:14 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:04:31 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:04:30 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:04:29 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:04:27 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:04:26 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:04:26 | Documento Recurso - Inicial (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO ) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:04:25 | Documento Recurso - Inicial (RECURSO PARTE 2) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:04:24 | Documento Recurso - Inicial (RECURSO PARTE 1) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 09:03:25 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 15/03/2024 contra o acórdão 111/2023-PL | |
18/03/2024 - 08:35:16 | Cadastrada representação legal 3083/2024 (representante JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA) por AudTCE | |
18/03/2024 - 08:35:15 | Cadastrada representação legal 3082/2024 (representante JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO) por AudTCE | |
18/03/2024 - 08:35:14 | Cadastrada representação legal 3081/2024 (representante Marcelo da Silva Leite) por AudTCE | |
17/10/2023 - 19:55:43 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
01/09/2023 - 13:51:18 | Processo 024.295/2020-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
01/09/2023 - 13:51:18 | Processo 024.294/2020-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
17/07/2023 - 14:23:58 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2023 - 16:53:52 | Processo 015.399/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/03/2023 - 14:32:15 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/03/2023 - 13:46:30 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/03/2023 - 11:44:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
20/03/2023 - 16:23:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3544/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO em nome de Giodilson Pinheiro Borges | |
15/03/2023 - 14:24:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3546/2023-TCU/Seproc. | |
15/03/2023 - 14:24:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3542/2023-TCU/Seproc. | |
24/02/2023 - 16:59:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3547/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
23/02/2023 - 17:18:55 | Processo 024.295/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
23/02/2023 - 17:18:51 | Processo 024.294/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
17/02/2023 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 3546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/02/2023 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 3542/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2023 - 14:58:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3545/2023-TCU/Seproc. | |
14/02/2023 - 14:50:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3543/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
14/02/2023 - 14:38:34 | Juntada comunicação Ofício 3543/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2023 - 14:05:42 | Juntada comunicação Ofício 3547/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2023 - 13:57:12 | Juntada comunicação Ofício 3544/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/02/2023 - 13:05:24 | Juntada comunicação Ofício 3545/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/02/2023 - 12:17:20 | Processo 024.295/2020-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
06/02/2023 - 12:17:19 | Processo 024.294/2020-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
06/02/2023 - 09:31:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/02/2023 - 10:58:21 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
02/02/2023 - 10:58:12 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/02/2023 por meio do Acórdão 111/2023-PL, referente ao Recurso 028.328/2019-1/R001 | |
01/02/2023 - 16:25:26 | Pedido de sustentação oral (072.845.709-4) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
01/02/2023 - 16:25:01 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
01/02/2023 - 14:36:11 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
01/02/2023 - 10:17:13 | Pedido de sustentação oral (072.845.709-4) enviado para o Presidente do Plenário | |
01/02/2023 - 10:16:35 | Pedido de sustentação oral (072.845.709-4) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler | |
31/01/2023 - 14:09:59 | Pedido de sustentação oral (072.845.709-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler | |
27/01/2023 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/02/2023, às 14h30. | |
02/01/2023 - 16:46:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
18/10/2022 - 11:18:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:18:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:18:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:18:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:18:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:18:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:18:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:18:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:17:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:17:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:17:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:17:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
18/10/2022 - 11:17:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
11/10/2022 - 14:02:29 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
11/10/2022 - 14:02:25 | Exame de mérito do recurso 028.328/2019-1/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
28/09/2022 - 14:20:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:20:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
28/09/2022 - 14:19:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
20/09/2022 - 17:03:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
20/09/2022 - 17:03:02 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
20/09/2022 - 17:02:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.328/2019-1/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
05/08/2022 - 12:39:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2022 - 12:39:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2022 - 12:39:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2022 - 11:31:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DECLARAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE | |
06/07/2022 - 11:31:08 | Documento Petição (REQ. TCU - EFEITO SUSPENSIVO ) juntado ao processo por SecexTCE | |
04/05/2022 - 09:06:02 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/D1. (1ª Diretoria da Serur) | |
04/05/2022 - 09:06:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
28/04/2022 - 12:04:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8119/2022-TCU/Seproc. | |
16/03/2022 - 10:20:25 | Juntada comunicação Ofício 8119/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/03/2022 - 21:37:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO) juntado ao processo por SecexTCE | |
08/03/2022 - 21:37:13 | Documento Petição (REQ. JUNTADA PROCESSO EXECUTIV) juntado ao processo por SecexTCE | |
25/02/2022 - 16:45:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2022 - 19:10:45 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.328/2019-1/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
07/12/2021 - 10:43:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
08/09/2021 - 14:03:28 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
08/09/2021 - 14:03:14 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
08/09/2021 - 14:03:10 | Despacho oficializado. | |
31/08/2021 - 10:32:43 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
31/08/2021 - 10:32:19 | Exame de mérito do recurso 028.328/2019-1/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
17/08/2021 - 19:54:44 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:31 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:30 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:28 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:27 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:26 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:25 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:24 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:23 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:21 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:20 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:18 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:17 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:16 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:15 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:14 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:12 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:11 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:10 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:09 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:08 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:06 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:05 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:04 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:02 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:01 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:52:00 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:59 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:58 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:56 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:55 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:54 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:53 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:52 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:51 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:50 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:49 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:47 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:46 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:45 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:44 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:43 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:42 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:41 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:40 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:38 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:34 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:33 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:32 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:31 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:30 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:29 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:28 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:26 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:25 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:24 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:21 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:20 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:19 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:18 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:17 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:15 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:14 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:13 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:12 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:11 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:10 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:08 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:07 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:06 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:04 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:51:03 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 19:50:55 | Documento Recurso - Inicial (MANIFESTACAO - PC - TCU DILSON) juntado ao processo por Seproc | |
30/07/2021 - 18:32:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
30/07/2021 - 18:32:51 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
30/07/2021 - 18:32:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.328/2019-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
30/06/2021 - 08:03:16 | Documento Recurso - Inicial (ACORDAO TCU) juntado ao processo por Seproc | |
30/06/2021 - 08:03:14 | Documento Recurso - Inicial (REQ. PROCESSO TCU - ACORDAO TC) juntado ao processo por Seproc | |
12/04/2021 - 12:19:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:18:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
12/04/2021 - 12:17:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
11/01/2021 - 18:48:22 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 028.328/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:48:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:29:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:29:53 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 13:20:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
01/01/2021 - 13:20:01 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
17/12/2020 - 15:52:43 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
09/12/2020 - 15:06:37 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
09/12/2020 - 15:06:36 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
07/12/2020 - 13:39:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
07/12/2020 - 13:39:27 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 028.328/2019-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
07/12/2020 - 13:39:26 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
07/12/2020 - 13:39:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.328/2019-1/R001 (Proposta: Conhecer). | |
10/09/2020 - 23:42:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
10/09/2020 - 23:41:38 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:34 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:32 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:30 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:29 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:27 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:25 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:23 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:21 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:20 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:18 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:16 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:14 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:12 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:11 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:09 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:07 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:06 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:04 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:02 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:41:01 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:59 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:57 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:55 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:54 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:52 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:50 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:48 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:46 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:45 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:43 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:41 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:40 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:38 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:33 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:31 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:30 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:28 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:26 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:24 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:23 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:21 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:19 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:17 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:15 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:13 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:11 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:09 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:07 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:05 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:03 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:40:01 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:39:59 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:39:57 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:39:56 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:39:54 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:39:52 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:39:50 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:39:49 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:39:46 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:36:14 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:36:12 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:36:10 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:36:08 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
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10/09/2020 - 23:36:05 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
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10/09/2020 - 23:36:00 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:59 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
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10/09/2020 - 23:35:39 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:34 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:32 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:30 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:29 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:27 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:25 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:24 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:22 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:20 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:18 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:17 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:14 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:12 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:10 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:09 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:07 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:05 | Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - Manoel Luis2) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:03 | Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - MANOEL LUIS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:35:01 | Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - LUVIVALDA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:34:58 | Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - CARLOS aLBERTO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:34:56 | Documento Recurso - Inicial (Empenho AF - Alcirene) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:34:55 | Documento Recurso - Inicial (NF 43 a 48 - PREMIERE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:34:52 | Documento Recurso - Inicial (Liquidação Premiere - 528) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2020 - 23:30:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/09/2020 contra o acórdão 3576/2020-2C | |
10/09/2020 - 19:29:19 | Cadastrada representação legal 12995/2020 (representante HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO) por Seproc | |
08/09/2020 - 11:19:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46981/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
07/09/2020 - 15:52:12 | Juntada comunicação Ofício 46981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2020 - 15:14:26 | Processo 024.295/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
21/07/2020 - 15:13:43 | Processo 024.294/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
26/06/2020 - 11:38:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
22/06/2020 - 08:39:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/06/2020 - 08:39:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/06/2020 - 19:22:25 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
25/05/2020 - 11:04:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18073/2020-TCU/Seproc. | |
05/05/2020 - 20:03:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18080/2020-TCU/Seproc. | |
04/05/2020 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 18073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2020 - 16:24:20 | Juntada comunicação Ofício 18080/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2020 - 16:40:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15703/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
29/04/2020 - 15:55:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18079/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
29/04/2020 - 15:14:23 | Juntada comunicação Ofício 18079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/04/2020 - 14:46:08 | Juntada comunicação Ofício 15703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2020 - 12:04:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
08/04/2020 - 15:00:20 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/04/2020 - 15:00:16 | Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 06/04/2020 por meio do Acórdão 3576/2020-2C | |
06/04/2020 - 14:34:33 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
01/04/2020 - 19:00:48 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30. | |
05/03/2020 - 19:28:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS | |
05/03/2020 - 19:28:28 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
03/03/2020 - 19:04:32 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
03/03/2020 - 18:34:49 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
03/03/2020 - 18:34:48 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
03/03/2020 - 14:16:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/01/2020 - 10:34:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
13/01/2020 - 10:33:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/01/2020 - 16:16:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/11/2019 - 10:10:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8566/2019-TCU/Seproc. | |
31/10/2019 - 06:06:49 | Juntada comunicação Ofício 8566/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/10/2019 - 15:17:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/09/2019 - 22:38:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
27/09/2019 - 13:25:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/08/2019 - 15:50:20 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
27/08/2019 - 15:50:16 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio) | |
27/08/2019 - 15:50:11 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/08/2019 - 15:19:04 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |