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Processo: 028.331/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
03/10/2017 - 15:49:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.966/2018-0 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:09:37
Processo: 019.962/2018-5 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:09:36
Processo: 019.965/2018-4 - Apensado desde 28/08/2018 - 12:09:37

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/10/2017

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 17/09/2018 - 12:09:40

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - MACEIÓ/AL - INSS/MPS

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
MARIA DAS DORES SILVA
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA JOSE SOARES
MARIA MADALENA DA SILVA
MARIA PASTORA DA CONCEICAO
MARIA PATRICIA DOS SANTOS
MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS
MARIA SOUZA BARBOSA
MARIA VICENTINA DA SILVA
MARIA VITALINA DA CONCEICAO
MARIA VITORIA DA SILVA
MARIA VITORIA DOS SANTOS
Maria das Dores Silvestre
Paulo Sérgio Rodrigues da Silva

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.108,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2022 - 16:22:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-ALDespacho de expediente
17/09/2018 - 12:09:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
17/09/2018 - 12:04:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0612/2018-TCU/SECEX-AL.
04/09/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0612/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/08/2018 - 12:09:37Processo 019.966/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
28/08/2018 - 12:09:37Processo 019.965/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
28/08/2018 - 12:09:36Processo 019.962/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
16/07/2018 - 15:09:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0236/2018-TCU/SECEX-AL.
04/07/2018 - 16:34:21Registrada ciência de comunicação por SECEX-AL.
28/06/2018 - 16:36:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0238/2018-TCU/SECEX-AL.
25/06/2018 - 09:33:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AL. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
22/06/2018 - 12:03:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade por SECEX-AL
21/06/2018 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0407/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/06/2018 - 14:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/06/2018 - 14:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/06/2018 - 18:26:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
14/06/2018 - 16:05:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
08/06/2018 - 14:07:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
08/06/2018 - 13:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
08/06/2018 - 13:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
06/06/2018 - 13:28:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/06/2018 - 16:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/05/2018 - 18:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/05/2018 - 15:11:56Juntada comunicação Ofício 0319/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/05/2018 - 19:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/05/2018 - 12:00:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/05/2018 - 17:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/05/2018 - 17:13:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/05/2018 - 16:57:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/05/2018 - 16:31:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/05/2018 - 16:31:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/05/2018 - 15:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/04/2018 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 0238/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0236/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/04/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0237/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/04/2018 - 15:24:04Juntada comunicação Ofício 0235/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/04/2018 - 15:24:04Juntada comunicação Ofício 0234/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/04/2018 - 15:24:03Juntada comunicação Ofício 0233/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/04/2018 - 18:55:53Juntada comunicação Ofício 0239/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/04/2018 - 16:10:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
20/04/2018 - 16:08:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
20/04/2018 - 16:07:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
20/04/2018 - 16:06:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
18/04/2018 - 15:48:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
18/04/2018 - 11:46:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/04/2018 - 11:46:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2018 por meio do Acórdão 789/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2018 - 14:31:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/04/2018 - 08:10:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/04/2018, às 14h30.
26/02/2018 - 18:25:16Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
26/02/2018 - 18:25:12Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/01/2018 - 12:23:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/01/2018 - 12:20:01Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
25/01/2018 - 12:20:01Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
27/12/2017 - 18:06:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/12/2017 - 18:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/12/2017 - 18:42:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/12/2017 - 14:15:29Juntada comunicação Ofício 0960/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/12/2017 - 14:10:39Juntada comunicação Ofício 0959/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/12/2017 - 14:04:02Juntada comunicação Ofício 0958/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/11/2017 - 17:06:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
28/11/2017 - 15:57:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/11/2017 - 15:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/11/2017 - 15:25:46Juntada comunicação Ofício 0909/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/11/2017 - 15:25:25Juntada comunicação Ofício 0908/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2017 - 16:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
06/11/2017 - 16:53:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/11/2017 - 17:59:43Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
03/11/2017 - 14:57:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/11/2017 - 14:56:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2017 - 18:30:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2017 - 18:30:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2017 - 18:30:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2017 - 18:30:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2017 - 18:30:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2017 - 16:11:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL