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Processo: 028.333/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/11/2007

Assunto do processo
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Data de autuação
08/11/2007 - 12:56:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.819/2009-0 - Apensado desde 09/02/2009 - 18:26:41

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/11/2007 a 02/10/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/11/2007 a 08/11/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/08/2012 - 09:48:43

Unidade jurisdicionada
BASA - Banco da Amazônia S.A.

Responsáveis
ASSUNÇÃO E ASSUNÇÃO - ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
CAMPILONGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Deusdedith Freire Brasil
Eduardo Sérgio Holanda Araújo
Flora Valladares Coelho
Jorge Nemetala José Filho
José Benevenuto Ferreira Virgolino
José das Neves Capela
Letício de Campos Dantas Filho

Interessados
Controladoria-Geral da União

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2013 - 14:24:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
30/11/2012 - 09:49:23Vista eletrônica autorizada por Instituto Serzedello Corrêa
27/11/2012 - 10:49:00Vista eletrônica solicitada por jorge nemetala jose filho
04/10/2011 - 14:00:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
03/08/2010 - 11:58:26Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.924.995-4
Assunto: -----
24/02/2010 - 12:34:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/02/2010 - 12:15:19Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.463.110-5
Assunto: -----
22/12/2009 - 19:08:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.475.291-6
Assunto: -----
Destinatário: Banco da Amazônia S.A.
22/12/2009 - 18:54:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.475.316-6
Assunto: -----
Destinatário: Controladoria-Geral da União
17/12/2009 - 15:35:23Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.235.374-0
Assunto: ANULAÇÃO DE ATO QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO.
08/12/2009 - 14:09:57Ação
Descrição: Apreciação
08/12/2009 - 14:09:56Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.457.097-8
Assunto: Acórdão Nº 7263/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
08/12/2009 - 14:09:13Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/12/2009 - 11:56:42
13/11/2009 - 14:58:18Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/11/2009 - 16:53:30
12/11/2009 - 17:34:26Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.410.933-8
Assunto: FLS. 240.
12/11/2009 - 17:14:18Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 17:11:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.408.412-3
Assunto: FLS. 222/239
10/11/2009 - 18:57:53Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 17:09:59Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.335.920-8
Assunto: ENCAMINHA RELATÓRIO FINAL DE SINDICÂNCIA, FLS 01, COM DOC'S DE FLS 02/100.
02/10/2009 - 19:13:19Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.333.832-6
Assunto: FLS. 06/07, DO ANEXO 07.
02/10/2009 - 18:59:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.075.534-8
Assunto: FLS. 194, COM DOCS. DE FLS. 195/211.
01/09/2009 - 20:09:23Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 44.147.351-7
Assunto: FLS. 01/19, DO ANEXO 08, COM DOCS. DE FLS. 20/42, DO ANEXO 08.
17/08/2009 - 13:17:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.231.215-0
Assunto: FLS. 217/218 E AR ÀS FLS. 219.
Destinatário: Deusdedith Freire Brasil
14/08/2009 - 19:01:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2009
07/08/2009 - 10:20:59Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 10:11:28Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.222.222-0
Assunto: DESPACHO DE AUDIÊNCIA, FLS. 216.
07/08/2009 - 10:07:14Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.221.379-2
Assunto: ADVOGADOSBASA, FLS. 212/215
06/08/2009 - 15:42:51Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 13:39:22Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.075.714-4
Assunto: DOCUMENTAÇÃO ENVIADA POR FAX, NA DATA DE 29/05/2009. DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL ENTREGUE NO DIA 29/05/2009, NESTA SECEX-PA., FLS. 02/03, DO ANEXO 07.
26/11/2008 - 11:16:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.684.256-4
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 218/2008 DE, 15/10/2008, FLS. 02/10, DO ANEXO 05, COM DOCS. 11/68, DO ANEXO 05.
24/11/2008 - 15:13:16Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.901.947-5
Assunto: -----
14/11/2008 - 17:38:50Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.684.231-1
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 231/2008 - TCU/SECEX-PA, FLS. 01/92, DO ANEXO 06, COM DOCS DE FLS. 93/561, DO ANEXO 06.
17/10/2008 - 20:25:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2009
17/10/2008 - 20:11:18Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.864.244-5
Assunto: -----
17/10/2008 - 20:11:18Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.859.946-6
Assunto: FLS. 187 E AR ÀS FLS. 188.
Destinatário: ASSUNÇÃO E ASSUNÇÃO - ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
17/10/2008 - 20:11:04Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.864.243-8
Assunto: -----
17/10/2008 - 20:11:04Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.794.420-5
Assunto: FLS. 183/184 E AR ÀS FLS. 185.
Destinatário: CAMPILONGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
17/10/2008 - 20:04:53Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.864.256-8
Assunto: -----
17/10/2008 - 20:04:53Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.794.391-8
Assunto: FLS. 180.
Destinatário: ASSUNÇÃO E ASSUNÇÃO - ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
30/09/2008 - 18:49:58Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2008 - 10:30:56Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2008 - 14:19:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.945.788-1
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0393/2008-SECEX/PA. FLS. 172, COM DOCS FLS. 173/174.
09/05/2008 - 15:09:39Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.946.803-0
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 353/2008-SECEX/PA, FLS. 159.
07/05/2008 - 15:41:42Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.943.676-3
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 0380/2008 - SECEX/PA, FLS. 160.
28/04/2008 - 15:37:51Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.938.251-0
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0377/2008-SECEX/PA. FLS. 01/10, DO ANEXO 4, COM DOCS. DE FLS. 11/61, DO ANEXO 04.
28/04/2008 - 15:17:26Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.938.220-6
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 378/2008 - SECEX/PA, FLS. 158.
28/04/2008 - 15:13:44Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.938.219-0
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 0376/2008 - SECEX/PA, FLS. 157.
28/04/2008 - 15:08:22Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.938.212-1
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO N° 0376/2008 - SECEX/PA, FLS. 155.
17/04/2008 - 11:26:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.459.841-1
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO, FLS. 145.
15/04/2008 - 16:39:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.459.836-7
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0393/2008-SECEX/PA, FLS. 01, DO ANEXO 3, COM DOCS. DE FLS. 02/233.
09/04/2008 - 17:39:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.459.831-2
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDER AO OFÍCIO Nº 0379/2008-SECEX/PA, FLS. 129.
08/04/2008 - 17:07:49Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.459.826-8
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 0377/2008-SECEX/PA, FLS. 128.
08/04/2008 - 15:05:26Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.459.825-1
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DO OFÍCIO Nº 0353/2008-SECEX/PA, FLS. 127.
08/04/2008 - 08:29:11Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.459.821-3
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS, FLS. 126.
08/04/2008 - 08:25:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.459.820-6
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS, FLS. 125.
03/04/2008 - 16:50:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.459.816-9
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 0384/2008-SECEX/PA, FLS. 01, DO ANEXO 02, COM DOCS. 02/57, DO ANEXO 02.
14/02/2008 - 14:09:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2008
12/02/2008 - 12:57:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/02/2008 - 17:33:09
11/02/2008 - 14:59:48Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 17:55:29Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 10/12/2007 - 14:36:42
04/12/2007 - 13:34:26Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2007 - 16:26:56Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 12:56:22Processo autuado em 08/11/2007 12:56:22
08/11/2007 - 12:56:18Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/11/2007 - 12:56:18