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Processo: 028.335/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Departamento do Programa Calha Norte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 649/PCN/2013, firmado com o/a MINISTERIO DA DEFESA, Siafi/Siconv 794213, função DEFESA NACIONAL, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA (nº da TCE no sistema: 1488/2019).

Data de autuação
27/08/2019 - 15:28:44

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.816/2023-2 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:07:03
Processo: 022.815/2023-6 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:07:02
Processo: 022.245/2023-5 - Apensado desde 17/08/2023 - 18:06:00

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/08/2019 a 03/02/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/10/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/03/2024 - 15:56:20

Unidade jurisdicionada
DEPCN - Departamento do Programa Calha Norte

Responsáveis
ANTONIO WALDETRUDES UCHOA DE BRITO
CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO
FRANCISCO DE SOUZA LIMA

Interessados
-----

Representante legais
Adrimar Freitas de Siqueira
Antônio das Chagas Ferreira Batista
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
Ênia Jéssica da Silva Garcia

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2024 - 13:07:49Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 20:54:36Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 20:53:45Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 15:02:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9330/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Departamento do Programa Calha Norte
13/03/2024 - 14:10:51Juntada comunicação Ofício 9330/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 18:07:03Processo 022.816/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:07:02Processo 022.815/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
17/08/2023 - 18:06:00Processo 022.245/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/08/2023 - 10:39:34Dissociados documentos da representação legal 14483/2021 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Seproc
02/08/2023 - 14:31:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 10:49:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 10:49:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 15:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2023 - 14:46:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/07/2023 - 14:46:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/07/2023 - 13:54:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/07/2023 - 13:54:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/07/2023 - 13:54:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
06/07/2023 - 10:09:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 14:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 15750/2023-TCU/Seproc.
29/05/2023 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 15750/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2023 - 18:44:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 13:16:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 65003/2022-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 11:35:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 65003/2022-TCU/Seproc.
03/02/2023 - 14:07:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 65010/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 15:50:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65004/2022-TCU/Seproc.
10/01/2023 - 10:38:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0196/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Departamento do Programa Calha Norte
09/01/2023 - 19:03:24Juntada comunicação Ofício 0196/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2023 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 65010/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 65004/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2023 - 11:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/01/2023 - 09:23:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 65013/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIO FERREIRA PEREIRA em nome de Centro de Controle Interno da Marinha
03/01/2023 - 10:11:42Juntada comunicação Ofício 65011/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 10:08:22Juntada comunicação Ofício 65003/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 17:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 65012/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
02/01/2023 - 16:58:27Juntada comunicação Ofício 65013/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:58:26Juntada comunicação Ofício 65012/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
12/12/2022 - 11:15:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/12/2022 - 11:14:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 15:08:28Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/11/2022 - 15:08:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7221/2022-2C, referente ao Recurso 028.335/2019-8/R001
22/11/2022 - 10:42:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:26:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2022, às 10h30.
26/09/2022 - 17:41:50Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/09/2022 - 17:41:46Exame de mérito do recurso 028.335/2019-8/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
22/09/2022 - 15:44:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/09/2022 - 15:44:14Enviado para parecer do MP por Serur
22/09/2022 - 15:44:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.335/2019-8/R001 (Proposta: Negar provimento).
31/08/2022 - 16:26:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
03/02/2022 - 21:30:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 21:30:08Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
03/11/2021 - 15:07:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 59147/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Departamento do Programa Calha Norte
03/11/2021 - 14:58:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 59149/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
03/11/2021 - 12:18:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 59151/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 11:37:33Juntada comunicação Ofício 59151/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 09:51:36Juntada comunicação Ofício 59149/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 09:51:35Juntada comunicação Ofício 59147/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2021 - 13:04:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 13:03:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 18:56:01Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
13/10/2021 - 18:55:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
13/10/2021 - 18:55:41Despacho oficializado.
06/10/2021 - 15:05:11Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 028.335/2019-8/R001 automaticamente pelo sistema
06/10/2021 - 15:04:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/10/2021 - 15:03:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
06/10/2021 - 15:03:45Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 028.335/2019-8/R001 por Serur (por Sorteio)
06/10/2021 - 15:03:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/10/2021 - 15:03:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.335/2019-8/R001 (Proposta: Conhecer).
30/09/2021 - 23:32:07Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/09/2021 - 23:30:41Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/09/2021 contra o acórdão 10394/2021-2C
30/09/2021 - 23:29:10Cadastrada representação legal 15040/2021 (representante Adrimar Freitas de Siqueira) por SecexTCE
30/09/2021 - 23:29:09Cadastrada representação legal 15039/2021 (representante FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS) por SecexTCE
30/09/2021 - 23:29:08Cadastrada representação legal 15038/2021 (representante Ênia Jéssica da Silva Garcia) por SecexTCE
24/09/2021 - 17:35:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 48058/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 16:52:43Cadastrada representação legal 14483/2021 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por SecexTCE
13/09/2021 - 21:08:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48876/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 20:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 48055/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 19:45:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 48056/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 19:45:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 48057/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 48056/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 48057/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 48876/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 10:05:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 48877/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
27/08/2021 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 48058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 48055/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 19:21:01Juntada comunicação Ofício 48877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 17:52:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 48061/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 12:24:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 12:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 48059/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NILSA PAULO DE AZEVEDO em nome de Departamento do Programa Calha Norte
25/08/2021 - 09:28:11Juntada comunicação Ofício 48061/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 08:42:12Juntada comunicação Ofício 48059/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 09:52:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 09:50:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 09:48:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/08/2021 - 12:33:23Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2021 - 12:33:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/08/2021 por meio do Acórdão 10394/2021-2C
17/08/2021 - 10:32:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2021 - 19:25:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/08/2021, às 10h30.
31/05/2021 - 15:25:34Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
31/05/2021 - 15:25:27Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/05/2021 - 11:30:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/05/2021 - 11:30:43Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/05/2021 - 11:30:41Pronunciamento da SecexTCE concluído
06/05/2021 - 13:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SICONV - Consulta Nota Fiscal 030754) juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 07:23:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 07:23:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 07:23:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 07:23:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 07:23:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 07:23:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 07:23:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
26/03/2021 - 07:23:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2021 - 20:43:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
01/02/2021 - 20:43:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/01/2021 - 17:52:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 16:08:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 43066/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 13:14:01Registrada ciência de comunicação do Edital 1841/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 11:59:32Peça nº 223 do tipo Edital (doc 66.317.778-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 219, de 25/11/2020.
24/11/2020 - 13:35:38Juntada comunicação Edital 1841/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 09:56:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 22:44:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57802/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 16:06:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54865/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 57802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 54865/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 21:17:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 13:34:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 43066/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 13:43:05Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 18:24:18Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo ) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 10:33:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 22:27:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43067/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 14:47:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 43065/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 43067/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 43066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 06:07:38Juntada comunicação Ofício 43065/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2020 - 15:09:01Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/08/2020 - 09:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2020 - 09:02:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 11:03:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
11/08/2020 - 18:59:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 22:12:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 22:09:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 22:07:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/08/2020 - 18:13:08Pronunciamento da Secex-TCE concluído
07/08/2020 - 10:42:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SICONV - Nota Fiscal 030754 não apresentada) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2020 - 10:41:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SICONV - PARECER N° 2128/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD) juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2020 - 10:35:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
28/07/2020 - 10:34:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
23/07/2020 - 15:43:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:43:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:41:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 19:01:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 23:28:10Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2020 - 14:57:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 14:38:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 33077/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
01/07/2020 - 12:19:10Juntada comunicação Ofício 33077/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 09:58:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
22/05/2020 - 09:53:54Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
21/05/2020 - 17:56:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/05/2020 - 13:33:31Peça No. 127 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.686.687-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/D5 - Motivo: Erro na juntada
18/05/2020 - 13:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TRE-MG - Renúncia e Nova Eleição) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 16:43:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
16/01/2020 - 13:17:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
15/01/2020 - 12:10:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:10:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:09:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
15/01/2020 - 12:08:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 10454/2019-TCU/Secex-TCE.
24/12/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 10454/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/11/2019 - 03:44:56Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - CEF) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 15:03:45Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/08/2019 - 16:12:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
27/08/2019 - 16:12:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 16:12:34Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 15:28:52Processo enviado para definição de relatoria em lote