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Processo: 028.340/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0218806-44, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 621835, função URBANISMO, que teve como objeto UrbanizACAO Integrada de Favelas Morro do Pau Branco (nº da TCE no sistema: 985/2018).

Data de autuação
27/08/2019 - 15:47:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.435/2024-7 - Apensado desde 24/06/2024 - 18:27:59
Processo: 010.433/2024-4 - Apensado desde 28/06/2024 - 16:11:59

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/09/2019

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 21/07/2022
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/07/2024 - 17:10:35

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
JOAO FERREIRA NETO
Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2024 - 17:10:35Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/07/2024 - 15:11:16Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 15:41:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
18/07/2024 - 15:41:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
17/07/2024 - 17:21:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
17/07/2024 - 17:21:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
17/07/2024 - 17:21:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
16/07/2024 - 15:29:49Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/07/2024 - 15:28:41Documento Comprovante de Registro (Cadin) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 13:42:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 29519/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por INGRID CODERCEIRA COSTA em nome de Caixa Econômica Federal
09/07/2024 - 10:15:06Juntada comunicação Ofício 29519/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2024 - 16:11:59Processo 010.433/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
24/06/2024 - 18:27:59Processo 010.435/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
27/05/2024 - 16:54:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/05/2024 - 08:56:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/05/2024 - 08:56:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 17:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 17:20:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/05/2024 - 17:20:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/05/2024 - 14:32:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/04/2024 - 12:32:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0454/2024-TCU/Seproc.
15/04/2024 - 11:44:35Peça nº 193 do tipo Edital (doc 75.764.540-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 15/04/2024.
12/04/2024 - 12:32:47Juntada comunicação Edital 0454/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2024 - 16:18:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/03/2024 - 09:48:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/03/2024 - 09:48:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/03/2024 - 09:48:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/03/2024 - 14:19:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0260/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 14:07:39Peça nº 187 do tipo Edital (doc 75.476.428-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 12/03/2024.
11/03/2024 - 11:01:18Juntada comunicação Edital 0260/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2023 - 09:30:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43991/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 17:01:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43992/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 06:18:05Juntada comunicação Ofício 43991/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:17:53Juntada comunicação Ofício 43992/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2023 - 08:57:34Peça No. 183 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.470.749-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/09/2023 - 14:57:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 17:37:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 11:23:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19966/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 14:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 19975/2023-TCU/Seproc.
30/06/2023 - 09:42:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 25752/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
28/06/2023 - 10:44:14Juntada comunicação Ofício 25752/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 19966/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 19975/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 19:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 19978/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA BIGOGNO CHAVES VAZ em nome de Caixa Econômica Federal
15/06/2023 - 17:04:35Juntada comunicação Ofício 19978/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2023 - 15:47:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 19981/2023-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 09:55:48Juntada comunicação Ofício 19981/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 15:22:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 15:16:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 17:48:52Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2023 - 17:48:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3149/2023-2C, referente ao Recurso 028.340/2019-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2023 - 10:36:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/04/2023 - 19:25:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/04/2023, às 10h30.
01/02/2023 - 16:03:26Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
01/02/2023 - 16:03:23Exame de mérito do recurso 028.340/2019-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:57:51Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 19:38:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/12/2022 - 19:38:53Enviado para parecer do MP por Serur
30/12/2022 - 19:38:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.340/2019-1/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
28/09/2022 - 17:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 47020/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 17:48:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 47023/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:45:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 47021/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:45:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 47020/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 09:50:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 47026/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
09/09/2022 - 15:32:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 47022/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
09/09/2022 - 11:26:36Juntada comunicação Ofício 47026/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 11:26:34Juntada comunicação Ofício 47022/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 47020/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 47021/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 47023/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 23:55:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 47024/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 13:15:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 47025/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Jeanne Kettlin Alves Marques em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
05/09/2022 - 10:17:33Juntada comunicação Ofício 47024/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 08:54:31Juntada comunicação Ofício 47025/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2022 - 10:05:21Peça nº 147 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.838.883-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 02/09/2022.
01/09/2022 - 18:04:17Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
01/09/2022 - 13:24:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
01/09/2022 - 13:24:17Despacho oficializado.
31/08/2022 - 11:12:47Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 028.340/2019-1/R002 automaticamente pelo sistema
31/08/2022 - 11:12:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2022 - 11:09:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/08/2022 - 11:09:12Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 028.340/2019-1/R002 por Serur (por Sorteio)
31/08/2022 - 11:09:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2022 - 11:09:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
30/08/2022 - 08:22:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/08/2022 - 08:21:43Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 29/08/2022 contra o acórdão 4222/2022-2C
17/08/2022 - 11:09:38Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/08/2022 - 11:09:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2022 por meio do Acórdão 4222/2022-2C, referente ao Recurso 028.340/2019-1/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
16/08/2022 - 10:44:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2022 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2022, às 10h30.
01/08/2022 - 12:30:24Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
01/08/2022 - 12:07:32Peça No. 140 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 71.486.419-6) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada
29/07/2022 - 19:50:17Processo enviado de MINS-MBC para Seproc/Segedoc. (Serviço de Gestão de Documentos)
29/07/2022 - 19:48:24Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
29/07/2022 - 19:32:41Processo enviado de MINS-MBC para Seproc/Segedoc. (Serviço de Gestão de Documentos)
29/07/2022 - 13:37:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 27741/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:32:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27742/2022-TCU/Seproc.
21/07/2022 - 12:05:21Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
21/07/2022 - 12:04:41Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 028.340/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema
21/07/2022 - 12:04:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2022 - 12:03:24Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 028.340/2019-1/R001 por Seproc (por Atribuição)
21/07/2022 - 12:03:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/07/2022 - 12:03:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/07/2022 contra o acórdão 2191/2022-2C
19/07/2022 - 14:15:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27740/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 14:05:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 27741/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 14:05:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 27743/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 14:05:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 27745/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 06:13:29Juntada comunicação Ofício 27745/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 27740/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:10:45Juntada comunicação Ofício 27741/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:10:38Juntada comunicação Ofício 27742/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 27743/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 09:46:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 27748/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
05/07/2022 - 16:59:08Juntada comunicação Ofício 27748/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 16:22:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 27744/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
05/07/2022 - 11:52:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 27747/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
05/07/2022 - 07:33:40Juntada comunicação Ofício 27744/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 18:52:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 27746/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 16:46:16Juntada comunicação Ofício 27746/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 16:14:50Juntada comunicação Ofício 27747/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2022 - 12:16:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 12:15:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 14:31:56Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/05/2022 - 14:31:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/05/2022 por meio do Acórdão 2191/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2022 - 10:34:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2022 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2022, às 10h30.
22/03/2022 - 17:45:42Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
22/03/2022 - 17:45:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/03/2022 - 17:00:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/03/2022 - 17:00:25Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/03/2022 - 17:00:24Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:52:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/11/2020 - 09:19:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
20/11/2020 - 09:19:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/10/2020 - 12:13:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:13:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:13:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:13:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:13:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:13:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:13:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 12:27:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 12:27:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 14:27:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 45310/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 19:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 45309/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 11:52:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 45307/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:20:20Juntada comunicação Ofício 45310/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 06:20:01Juntada comunicação Ofício 45309/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 06:19:44Juntada comunicação Ofício 45307/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 19:29:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 19:28:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 19:26:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 19:17:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/05/2020 - 18:26:34Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D4 para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
26/09/2019 - 20:01:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/09/2019 - 20:01:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 20:01:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
27/08/2019 - 15:47:25Processo enviado para definição de relatoria em lote