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Processo: 028.361/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/10/2008

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades acerca do conv. nº CV 377/2003 (Siafi 489712) celebrado entre à Funasa-MS - PM Pirpirituba/PB - Procedência: FUNASA/PB.


Data de autuação
17/10/2008 - 12:57:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.175/2012-8 - Apensado desde 07/12/2012 - 10:55:07
Processo: 017.693/2011-0 - Apensado desde 19/02/2013 - 13:23:03

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 05/07/2011 a 01/11/2011
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/01/2010 a 05/07/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/02/2014 - 09:12:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirpirituba - PB

Responsáveis
Humberto Manoel de Freitas
Josivalda Matias de Sousa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Pirpirituba - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/02/2014 - 09:12:27Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
19/02/2013 - 13:23:03Processo 017.693/2011-0 foi apensado a este processo
23/01/2013 - 18:38:45Processo encerrado.
14/01/2013 - 10:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/12/2012 - 11:36:25Expedida a comunicação Ofício 1557/2012 por unidade SECEX-PB
07/12/2012 - 10:55:07Processo 033.175/2012-8 foi apensado a este processo
05/12/2012 - 13:50:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2012 - 14:52:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2012 - 15:41:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2012 - 14:52:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2012 - 13:15:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2012 - 15:36:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/08/2012 - 14:09:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2012 - 09:28:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2012 - 10:46:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2012 - 14:04:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2012 - 10:54:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 12:17:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2012 - 12:25:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 11:38:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/05/2012 - 08:54:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2012 - 18:26:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
25/05/2012 - 14:57:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2012 - 09:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2012 - 16:06:37Peça No. 20 desentranhada por SECEX-PB
21/05/2012 - 10:52:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 10:31:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2012 - 10:31:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2012 - 10:43:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2012 - 14:43:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/05/2012 - 12:54:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2012 - 15:36:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2012 - 12:07:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 1867/2012-1C
08/02/2012 - 14:57:35Pronunciamento da SERUR concluído
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
02/08/2011 - 13:56:01Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
05/07/2011 - 16:44:35Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
30/06/2011 - 15:32:08Pronunciamento da SERUR concluído por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
27/06/2011 - 15:03:40Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
27/06/2011 - 09:17:04Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
10/06/2011 - 17:06:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
06/06/2011 - 10:46:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
25/05/2011 - 10:56:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/05/2011 - 10:56:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
28/04/2011 - 17:44:59Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
15/04/2011 - 15:22:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
14/04/2011 - 15:56:31Documento Termo juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
14/04/2011 - 12:45:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/04/2011 - 12:39:38Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/04/2011 - 13:37:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE
13/04/2011 - 13:29:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
13/04/2011 - 13:11:54Documento Procuração juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE
13/04/2011 - 13:11:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LIZ VANESSA PIRES DE ALBUQUERQUE
13/04/2011 - 11:40:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/04/2011 - 11:39:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/04/2011 - 11:38:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/04/2011 - 11:38:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
17/03/2011 - 16:28:15Documento Termo juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
11/03/2011 - 13:47:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
01/03/2011 - 10:04:38Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
24/02/2011 - 12:22:47Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 12:22:46Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1103/2011-1C
15/02/2011 - 15:02:25Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
14/02/2011 - 16:01:39Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
14/02/2011 - 16:01:38Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
26/01/2011 - 14:45:16Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/12/2010 - 18:54:44Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 13:49:35Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/12/2010 - 12:52:01Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
09/12/2010 - 11:59:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/11/2010 - 14:28:10Aceite realizado por SECEX-PB
19/11/2010 - 13:31:29Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 15:48:51Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 15:48:48Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 16/11/2010 por meio do Acórdão 7681/2010-1C
15/10/2010 - 09:55:54Aceite realizado por MIN-JM
11/10/2010 - 16:09:21Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
11/10/2010 - 14:58:04Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/09/2010 - 16:14:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
21/09/2010 - 16:05:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
12/07/2010 - 09:54:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/06/2010 - 17:48:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/06/2010 - 14:14:36
22/06/2010 - 17:48:04Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2010 - 11:21:56Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 09/06/2010 - 17:29:53
04/06/2010 - 14:07:12Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2010 - 19:04:08Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2010 - 16:38:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2010
09/04/2010 - 13:37:54Ação
Descrição: Apreciação
07/04/2010 - 12:37:21Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 12:57:44Processo autuado em 17/10/2008 12:57:44
17/10/2008 - 12:57:40Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/10/2008 - 12:57:40