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Processo: 028.363/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/10/2013

Assunto do processo
TCE instaurado em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do
Convênio n° 2290/1999, celebrado com o Município de Itaipava do Grajaú/MA.

Data de autuação
04/10/2013 - 15:47:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.854/2014-2 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:06:55
Processo: 034.855/2014-9 - Apensado desde 20/05/2015 - 10:07:20

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/10/2016 - 14:56:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
JOAO BATISTA ERICEIRA
JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA
Marconi Torres Ferreira
kassio Adriano Menezes Gusmao

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.577,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2016 - 17:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2428/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2016 - 11:47:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 14:13:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2016 - 10:47:32Cadastrada representação legal 11704/2016 por SECEX-MA
15/03/2016 - 13:58:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:52:41Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:52:41Excluído motivo de sobrestamento: MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
05/06/2015 - 15:22:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2015 - 10:07:20Processo 034.855/2014-9 foi apensado a este processo
20/05/2015 - 10:06:55Processo 034.854/2014-2 foi apensado a este processo
04/05/2015 - 14:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:20:15Cadastrada representação legal 8366/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:20:15Cadastrada representação legal 8365/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:20:15Cadastrada representação legal 8364/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 14:20:14Cadastrada representação legal 8363/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 14:16:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/03/2015 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0663/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:57:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/02/2015 - 13:05:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2014 - 17:33:24Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
23/12/2014 - 18:36:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 17:15:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/12/2014 - 17:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 10:44:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/11/2014 - 12:57:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 15:46:03Juntada comunicação Ofício 3316/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 3315/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 3295/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 17:00:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 15:33:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/06/2014 - 13:13:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/06/2014 - 13:10:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/06/2014 - 13:10:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/06/2014 por meio do Acórdão 2604/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/05/2014 - 11:18:19Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-MEVM
06/05/2014 - 11:18:14Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
27/02/2014 - 10:44:47Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
27/02/2014 - 10:15:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/02/2014 - 10:15:47Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/01/2014 - 14:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2014 - 12:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2014 - 12:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2013 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3099/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2013 - 18:08:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/10/2013 - 13:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2013 - 15:55:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2013 - 15:51:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA