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Processo: 028.378/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHOR MARCELO CAVALCANTI DOS SANTOS (EX-AGENTE DE VIGILÂNCIA) E OUTROS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS (SEGURADOS), DO INSS- MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREJUÍZO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO 35043.001345/2012-19. OFÍCIO Nº 024/2014/AECI-GM/MPS.

Data de autuação
20/10/2014 - 16:59:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.782/2016-6 - Apensado desde 29/03/2016 - 12:02:19
Processo: 003.783/2016-2 - Apensado desde 29/03/2016 - 12:02:20

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/10/2014 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/04/2016 - 17:48:53

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ALDENIO TEOBALDO DE LIMA
FRANCISCA HELENA CAMINHA
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
MARCELO CAVALCANTI DOS SANTOS
MARIA DAS DORES CORREIA DA SILVA
MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS
MARIA JOSE MENDES BRAGA

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.325,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2016 - 15:01:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/04/2016 - 17:10:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0712/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/03/2016 - 12:02:20Processo 003.783/2016-2 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 12:02:19Processo 003.782/2016-6 foi apensado a este processo
15/03/2016 - 11:25:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/03/2016 - 11:25:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/02/2016 - 12:24:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/02/2016 - 16:50:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2016 - 16:49:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2016 - 16:48:02Peça No. 48 do tipo Termo (doc 54.837.837-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/02/2016 - 16:47:49Peça No. 49 do tipo Termo (doc 54.837.853-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
11/02/2016 - 16:47:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2016 - 16:46:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/02/2016 - 16:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2016 - 18:09:08Juntada comunicação Ofício 0087/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/01/2016 - 17:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2016 - 16:43:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2016 - 16:43:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2016 - 16:43:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2016 - 16:35:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2016 - 18:24:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2015 - 18:03:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2015 - 17:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2015 - 16:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 11:42:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 11:32:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 11:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/11/2015 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 2782/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 2781/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 2774/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 2780/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2779/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2778/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2777/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2776/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2015 - 16:06:33Juntada comunicação Ofício 2775/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2015 - 15:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2015 - 15:41:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2015 - 15:39:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2015 - 15:37:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2015 - 15:33:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2015 - 15:30:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2015 - 17:12:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
05/11/2015 - 07:11:05Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
05/11/2015 - 07:11:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/11/2015 por meio do Acórdão 2821/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/11/2015 - 14:29:23Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 04/11/2015
02/11/2015 - 20:42:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30.
21/08/2015 - 17:20:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
21/08/2015 - 17:20:10Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/07/2015 - 14:57:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/07/2015 - 13:58:38Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
17/07/2015 - 13:58:38Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/07/2015 - 18:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1208/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2015 - 15:39:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/05/2015 - 15:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 15:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 15:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 15:14:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 15:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2015 - 15:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
22/10/2014 - 15:06:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/10/2014 - 15:06:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/10/2014 - 15:03:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE