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Processo: 002.838/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/02/2006

Assunto do processo
OFÍCIO 12643/2005-SEC-REPR CONTRA A PM DE CASCAVEL-CE - RESP: EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO - PROC-2003.CCV.TCE.31893/04 TCM-CE

Data de autuação
08/02/2006 - 11:11:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 13/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/02/2006 a 13/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2012 - 12:31:55

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eduardo Florentino Ribeiro

Interessados
Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2007 - 14:14:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/04/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
30/03/2007 - 14:30:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.682.565-2
Assunto: OFÍCIO N° 0266/2007 - SECEX-CE
22/03/2007 - 15:01:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/03/2007 - 11:13:14
06/03/2007 - 12:56:25Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 16:40:17Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 24/01/2007 - 12:46:09
18/09/2006 - 11:02:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/10/2006 - 15:21:19
28/08/2006 - 13:55:48Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/08/2006 - 15:07:25
28/08/2006 - 10:53:00Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2006 - 11:12:52Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 13:10:40Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 17:43:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.458.837-5
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFRAD Nº 90/2006 - SECEX/CE.
02/03/2006 - 11:21:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/2006
24/02/2006 - 15:12:00Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.447.808-9
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cascavel - CE
24/02/2006 - 15:11:58Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.447.807-2
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
16/02/2006 - 20:09:00Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 11:30:13Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 42.427.746-0
Assunto: OFÍCIO 12643/2005-SEC-REPR CONTRA A PM DE CASCAVEL-CE - RESP: EDUARDO FLORENTINO RIBEIRO - PROC-2003.CCV.TCE.31893/04 TCM-CE
08/02/2006 - 11:28:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/02/2006 - 18:02:22
08/02/2006 - 11:11:43Processo autuado em 08/02/2006 11:11:43
08/02/2006 - 11:11:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/02/2006 - 11:11:40