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Processo: 028.384/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 656581/2009, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 656082, função EDUCACAO, que teve como objeto CONSTRUCAO DE ESCOLAS NO AMBITO DO PROINFANCIA (nº da TCE no sistema: 1586/2018).

Data de autuação
17/08/2020 - 12:31:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 19/08/2020 a 27/09/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 20/03/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 24/06/2025 - 11:22:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE

Responsáveis
GUSTAVO CABRAL SOARES
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ary Queiroz Percinio da Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2025 - 11:22:59Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
24/06/2025 - 11:22:57Exame de mérito do recurso 028.384/2020-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/05/2025 - 14:59:25Enviado por Edison Alves dos Santos para do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/05/2025 - 14:35:14Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 028.384/2020-2/R001 automaticamente pelo sistema
27/05/2025 - 14:35:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/05/2025 - 13:54:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/05/2025 - 13:54:18Enviado para parecer do MP por AudRecursos
21/05/2025 - 18:31:24Enviado por Jarbas Ubiratan Salles Brandizzi para providências externas em Unidade de Auditoria Especializada em Recursos/Caixa Processual da AudRecursos.
21/05/2025 - 18:22:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/05/2025 - 16:35:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/05/2025 - 15:49:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/05/2025 - 15:49:42Enviado para parecer do MP por AudRecursos
20/05/2025 - 15:49:42Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 028.384/2020-2/R001 (Proposta: Negar provimento).
10/04/2024 - 14:27:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 14798/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
08/04/2024 - 16:31:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 14799/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 13:59:04Juntada comunicação Ofício 14799/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2024 - 13:02:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 14797/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/04/2024 - 12:49:32Juntada comunicação Ofício 14798/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2024 - 12:24:19Juntada comunicação Ofício 14797/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 09:44:36Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
03/04/2024 - 20:27:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
03/04/2024 - 20:27:30Despacho oficializado.
21/03/2024 - 15:34:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8790/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 21:25:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
20/03/2024 - 21:25:34Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 028.384/2020-2/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
20/03/2024 - 21:25:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/03/2024 - 21:25:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
20/03/2024 - 12:22:53Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/03/2024 - 12:22:19Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/03/2024 contra o acórdão 1263/2024-2C
11/03/2024 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 8790/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2024 - 01:59:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 8788/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 14:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8785/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
06/03/2024 - 12:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 8784/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/03/2024 - 12:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 8797/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de Romero Magalhaes Ledo
06/03/2024 - 12:37:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 8798/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de GUSTAVO CABRAL SOARES
06/03/2024 - 11:36:50Juntada comunicação Ofício 8788/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 11:31:23Juntada comunicação Ofício 8784/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 11:31:08Juntada comunicação Ofício 8798/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 11:30:49Juntada comunicação Ofício 8785/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 11:29:30Juntada comunicação Ofício 8797/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 10:50:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 10:48:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 10:44:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/02/2024 - 07:40:07Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/02/2024 - 07:40:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1263/2024-2C
27/02/2024 - 10:34:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/02/2024 - 19:25:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2024, às 10h30.
23/10/2023 - 17:10:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
23/10/2023 - 17:10:39Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
27/09/2023 - 11:57:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/09/2023 - 11:57:00Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/09/2023 - 11:56:59Pronunciamento da AudTCE concluído
30/06/2023 - 08:07:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 16223/2023-TCU/Seproc.
30/06/2023 - 07:38:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16222/2023-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 11:40:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
13/06/2023 - 11:40:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/05/2023 - 17:50:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 9821/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 15:02:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 16222/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de Romero Magalhaes Ledo
10/05/2023 - 15:00:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 16223/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de GUSTAVO CABRAL SOARES
24/04/2023 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 9821/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2023 - 15:08:32Juntada comunicação Ofício 16223/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2023 - 15:07:58Juntada comunicação Ofício 16222/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2023 - 15:00:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2023 - 14:59:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 11:28:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 9818/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
28/03/2023 - 09:49:24Juntada comunicação Ofício 9818/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 09:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 9817/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/03/2023 - 09:22:12Juntada comunicação Ofício 9817/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2023 - 11:26:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 17:52:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2023 por meio do Acórdão 1793/2023-2C
07/03/2023 - 10:33:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/03/2023 - 19:26:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2023, às 10h30.
07/02/2023 - 17:37:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
07/02/2023 - 17:37:53Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
02/01/2023 - 16:47:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
12/12/2022 - 18:36:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/12/2022 - 18:36:30Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/12/2022 - 18:36:30Pronunciamento da SecexTCE concluído
09/12/2022 - 16:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/12/2022 - 12:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/12/2022 - 12:37:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 07:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
01/12/2022 - 07:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/09/2022 - 16:24:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/09/2022 - 16:24:43Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AN por Seses (por Sorteio)
22/11/2021 - 13:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 40008/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 13:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 40007/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 13:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 50343/2021-TCU/Seproc.
22/11/2021 - 10:25:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 50342/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 11:35:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
20/10/2021 - 11:35:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/09/2021 - 20:41:31Cadastrada representação legal 14740/2021 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por SecexTCE
27/09/2021 - 20:41:00Cadastrada representação legal 14739/2021 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por SecexTCE
27/09/2021 - 20:39:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 50340/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 20:39:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 40009/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 20:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 40009/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 21:53:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 50340/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 40007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 40008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 50340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 50342/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 50343/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 40009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 11:53:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 11:48:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/08/2021 - 13:31:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 13:29:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 13:28:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 12:49:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 12:48:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 12:47:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 23:14:36Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/07/2021 - 23:14:26Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC
20/07/2021 - 23:14:21Despacho oficializado.
14/07/2021 - 15:28:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
14/07/2021 - 15:28:45Pronunciamento da SecexTCE concluído
13/07/2021 - 08:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:15:25Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:15:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
19/08/2020 - 20:51:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:51:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 20:51:16Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
17/08/2020 - 12:32:07Processo enviado para definição de relatoria em lote