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Processo: 028.390/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Sr. Marcos Antônio dos Santos (ex-Prefeito Municipal de Traipu/AL). Omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados mediante Convênio 728.637/2009 (Siafi 728637) firmado com o Ministério da Integração Nacional. Aquisição de carro pipa.

Data de autuação
20/10/2014 - 17:52:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.149/2015-9 - Apensado desde 28/09/2015 - 13:37:14
Processo: 025.555/2015-4 - Apensado desde 01/12/2015 - 17:00:34
Processo: 008.968/2016-0 - Apensado desde 19/04/2016 - 18:36:03

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 24/10/2014 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 01/10/2015 - 15:16:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 331.710,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2016 - 18:36:03Processo 008.968/2016-0 foi apensado a este processo
17/12/2015 - 13:46:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/12/2015 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 1094/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/12/2015 - 17:00:34Processo 025.555/2015-4 foi apensado a este processo
29/09/2015 - 17:57:50Processo encerrado.Despacho de expediente
28/09/2015 - 13:37:14Processo 023.149/2015-9 foi apensado a este processo
23/09/2015 - 13:24:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
23/09/2015 - 13:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
23/09/2015 - 12:50:27Excluída representação legal 21381/2014 por SECEX-AL
23/09/2015 - 12:50:23Excluída representação legal 21380/2014 por SECEX-AL
23/09/2015 - 12:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2015 - 19:32:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/09/2015 - 17:44:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/08/2015 - 16:37:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
11/08/2015 - 15:14:31Juntada comunicação Ofício 0563/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/08/2015 - 15:14:00Juntada comunicação Ofício 0562/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/07/2015 - 19:49:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/07/2015 - 15:50:55Juntada comunicação Ofício 0477/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/07/2015 - 13:41:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
08/07/2015 - 19:31:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/06/2015 - 12:43:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
25/06/2015 - 14:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/06/2015 - 13:21:09Juntada comunicação Ofício 0352/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/06/2015 - 17:01:09Juntada comunicação Ofício 0353/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/06/2015 - 17:00:37Juntada comunicação Ofício 0354/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/06/2015 - 21:10:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/06/2015 - 15:49:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
11/06/2015 - 15:19:13Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
11/06/2015 - 15:19:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3060/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2015 - 18:30:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 09/06/2015, às 16:00.
25/03/2015 - 11:59:20Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SPG-LRF
25/03/2015 - 11:59:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 11:48:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
19/03/2015 - 11:16:21Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
19/03/2015 - 11:16:20Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
12/02/2015 - 17:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/02/2015 - 18:27:38Juntada comunicação Edital 0004/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/02/2015 - 17:04:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-AL
09/02/2015 - 17:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
06/02/2015 - 15:13:32Juntada comunicação Ofício 0042/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/02/2015 - 16:19:38Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
03/02/2015 - 10:10:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
29/01/2015 - 20:27:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2015 - 20:57:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2015 - 20:44:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2015 - 18:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/01/2015 - 18:42:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
09/01/2015 - 20:23:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/01/2015 - 20:20:42Juntada comunicação Ofício 0005/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/01/2015 - 10:55:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
05/01/2015 - 18:46:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2015 - 18:46:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2015 - 18:46:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2015 - 18:46:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2015 - 18:46:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2015 - 18:46:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2015 - 18:46:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2015 - 18:46:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/01/2015 - 18:46:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
29/12/2014 - 16:28:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/12/2014 - 16:30:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/12/2014 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0920/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/12/2014 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0921/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
05/12/2014 - 18:45:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/12/2014 - 20:40:20Cadastrada representação legal 21381/2014 por SECEX-AL
02/12/2014 - 20:40:20Cadastrada representação legal 21380/2014 por SECEX-AL
02/12/2014 - 16:26:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/11/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0794/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
28/10/2014 - 17:26:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
24/10/2014 - 15:34:25Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
24/10/2014 - 15:25:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JJ por SECEX-AL
20/10/2014 - 18:00:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL