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Processo: 028.395/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/2012

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO N° 095/2005, FIRMADOS COM A RIOMAR/RO, TENDO POR OBJETO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA DA UNIR, NO CAMPUS DO CURSO DE AGRONOMIA DE ROLIM DE MOURA/RO,

Data de autuação
22/08/2012 - 11:57:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.330/2018-6 - Apensado desde 18/07/2018 - 18:32:21
Processo: 010.331/2018-2 - Apensado desde 18/07/2018 - 18:32:36
Processo: 010.329/2018-8 - Apensado desde 18/07/2018 - 18:32:03

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 22/08/2012 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 08/12/2016
R002 - Mera petição - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2019 - 17:39:32

Unidade jurisdicionada
Unir - Fundação Universidade Federal de Rondônia

Responsáveis
Flávio Batista Simão
Oscar Martins Silveira
VINICIUS SOARES SOUZA
Waldemarina Vieira de Melo

Interessados
Fundação Rio Madeira
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Representante legais
ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA
Eudislene Mendes de Oliveira
Morel Marcondes Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 698.619,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2019 - 11:44:17Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 13:58:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
12/03/2019 - 12:43:52Processo encerrado por Sec-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
08/03/2019 - 11:41:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/Sec-RO.
22/02/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0092/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
18/07/2018 - 18:32:36Processo 010.331/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
18/07/2018 - 18:32:21Processo 010.330/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
18/07/2018 - 18:32:03Processo 010.329/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-RO.
04/04/2018 - 14:02:55Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
04/04/2018 - 14:01:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/04/2018 - 13:59:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2018 - 12:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/03/2018 - 18:23:40Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
14/03/2018 - 18:22:56Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
14/03/2018 - 11:24:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
07/03/2018 - 17:59:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
13/12/2017 - 17:04:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/12/2017 - 11:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/12/2017 - 11:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/12/2017 - 11:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
29/11/2017 - 19:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/11/2017 - 12:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/11/2017 - 12:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0886/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0882/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0885/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0884/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/11/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0883/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/11/2017 - 08:11:30Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
09/11/2017 - 08:11:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 9577/2017-2C, referente ao Recurso 028.395/2012-3/R002
07/11/2017 - 16:20:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/11/2017 - 11:06:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
16/10/2017 - 16:15:40Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
16/10/2017 - 16:15:34Exame de admissibilidade do recurso 028.395/2012-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/10/2017 - 18:05:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/10/2017 - 17:05:03Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
02/10/2017 - 17:05:03Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 11:36:17Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
29/09/2017 - 11:36:16Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 028.395/2012-3/R002
29/09/2017 - 11:36:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.395/2012-3/R002 da Serur concluído.Instrução
05/09/2017 - 13:42:38Enviado por SECEX-RO para providências externas na Serur/SA
05/09/2017 - 13:41:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
05/09/2017 - 13:40:36Peça No. 126 do tipo Despacho de expediente (doc 58.055.844-1) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
05/09/2017 - 13:39:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
28/08/2017 - 12:28:32Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
28/08/2017 - 12:28:21Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-RO
28/08/2017 - 12:27:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 25/08/2017 contra o acórdão 10938/2016-2C
25/08/2017 - 14:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/08/2017 - 14:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/08/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0517/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/07/2017 - 14:19:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
06/07/2017 - 10:51:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:51:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5817/2017-2C, referente ao Recurso 028.395/2012-3/R001Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
27/06/2017 - 16:05:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:58:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
11/05/2017 - 16:44:14Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/05/2017 - 16:43:43Exame de mérito do recurso 028.395/2012-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/05/2017 - 11:54:52Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
02/05/2017 - 10:54:44Enviado para parecer do MP por Serur
02/05/2017 - 10:54:37Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.395/2012-3/R001 da Serur concluído.Instrução
01/02/2017 - 20:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/02/2017 - 20:07:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/02/2017 - 20:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/12/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1030/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/12/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1029/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/12/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1027/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/12/2016 - 12:03:21Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
09/12/2016 - 12:03:20Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
08/12/2016 - 18:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/12/2016 - 11:24:31Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
08/12/2016 - 11:24:27Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 028.395/2012-3/R001 (por sorteio)
08/12/2016 - 11:24:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.395/2012-3/R001 da Serur concluído.Instrução
30/11/2016 - 19:55:43Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
30/11/2016 - 19:52:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
30/11/2016 - 19:50:22Peça No. 102 do tipo Despacho de expediente (doc 56.666.509-5) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 19:49:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
16/11/2016 - 13:50:25Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
16/11/2016 - 13:50:09Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
16/11/2016 - 13:49:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 11/11/2016 contra o acórdão 10938/2016-2C
16/11/2016 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 0918/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/11/2016 - 13:49:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
07/11/2016 - 19:34:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/11/2016 - 14:00:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/11/2016 - 13:59:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/10/2016 - 13:25:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/10/2016 - 13:25:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/10/2016 - 13:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/10/2016 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0854/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/10/2016 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0841/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/10/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0829/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/10/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0828/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/10/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/10/2016 - 19:14:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/10/2016 - 19:13:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/10/2016 - 08:38:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
06/10/2016 - 10:40:36Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:40:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10938/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/09/2016 - 11:20:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
28/09/2016 - 11:20:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
27/09/2016 - 17:13:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/09/2016
27/09/2016 - 16:03:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:14:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
13/09/2016 - 19:06:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30
12/09/2016 - 08:46:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
23/08/2016 - 16:29:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
23/08/2016 - 16:29:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/08/2016 - 18:47:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
10/08/2016 - 18:46:30Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
10/08/2016 - 18:46:29Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
04/08/2016 - 19:53:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
04/08/2016 - 19:52:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
05/07/2016 - 11:34:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
28/06/2016 - 13:18:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/06/2016 - 13:18:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/06/2016 - 06:11:30Juntada comunicação Ofício 0467/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
17/06/2016 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 0466/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/06/2016 - 17:05:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2016 - 17:04:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/06/2016 - 16:58:38Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
20/05/2016 - 18:43:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
13/05/2016 - 13:04:12Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RO/SA
13/05/2016 - 13:04:11Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
01/04/2016 - 17:03:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
01/04/2016 - 17:02:55Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/03/2016 - 12:46:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/03/2016 - 12:09:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
08/03/2016 - 12:09:17Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
11/02/2016 - 20:57:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
21/01/2016 - 16:26:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
18/01/2016 - 19:33:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
14/01/2016 - 18:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/01/2016 - 18:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/01/2016 - 17:48:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/01/2016 - 17:03:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/01/2016 - 17:01:53Cadastrada representação legal 259/2016 por SECEX-RO
06/01/2016 - 17:01:52Cadastrada representação legal 258/2016 por SECEX-RO
23/12/2015 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1478/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1477/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/12/2015 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1476/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/12/2015 - 17:21:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
14/12/2015 - 17:19:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
14/12/2015 - 17:18:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
14/12/2015 - 12:04:39Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
21/09/2015 - 16:48:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2015 - 16:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/09/2015 - 13:58:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
04/09/2015 - 11:27:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
31/08/2015 - 14:04:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/08/2015 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 1090/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/08/2015 - 17:36:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
07/07/2015 - 16:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/07/2015 - 16:20:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
23/06/2015 - 18:04:44Juntada comunicação Ofício 0861/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/05/2015 - 16:16:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/05/2015 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0603/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/04/2015 - 19:14:04Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
24/03/2015 - 11:19:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2015 - 11:05:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
11/03/2015 - 12:04:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
11/03/2015 - 11:42:32Cadastrada representação legal 4558/2015 por SECEX-RO
04/03/2015 - 13:28:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/03/2015 - 13:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/02/2015 - 11:20:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
11/02/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0120/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/02/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0122/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/02/2015 - 13:40:11Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
26/11/2014 - 14:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/07/2014 - 22:08:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/06/2014 - 10:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/09/2012 - 11:34:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:14:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:13:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:13:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:13:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:13:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:13:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:13:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:13:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:13:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 12:12:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 11:57:17Processo autuado por SECEX-RO