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Processo: 000.284/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA JOSÉ VIEIRA LEITE - EX-PREFEITO - MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO CONVÊNIO Nº 315/1997 - SEPRE(EXTINTO)

Data de autuação
08/01/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.984/2013-4 - Apensado desde 03/06/2014 - 17:54:32

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/12/2010 a 30/09/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 08/01/2009 a 16/12/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 19/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2018 - 15:07:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins - TO

Responsáveis
Jose Vieira Leite

Interessados
Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins - TO
SECRETARIA ESPECIAL DE POLíTICAS REGIONAIS - MPO (EXCLUÍDA)

Representante legais
RENATO DUARTE BEZERRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.933,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2018 - 15:07:03Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
19/08/2014 - 17:38:06Processo encerrado.Despacho de expediente
25/07/2014 - 14:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/06/2014 - 17:47:46Juntada comunicação Ofício 0322/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/06/2014 - 18:24:02Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/06/2014 - 15:45:02Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 51.481.418-6) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/06/2014 - 15:42:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
03/06/2014 - 17:54:32Processo 031.984/2013-4 foi apensado a este processo
02/04/2014 - 17:24:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2013 - 11:54:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2013 - 11:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2013 - 11:39:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2013 - 10:26:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2013 - 17:33:04Juntada comunicação Ofício 0655/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/09/2013 - 09:59:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 09:54:24Cadastrada representação legal 29578/2013 por SECEX-TO
27/09/2013 - 09:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2013 - 14:24:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/07/2013 - 14:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2013 - 17:25:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2013 - 17:25:52Juntada comunicação Ofício 0445/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/07/2013 - 17:20:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2013 - 17:20:47Juntada comunicação Ofício 0444/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/07/2013 - 17:57:48Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
03/07/2013 - 14:08:48Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/07/2013 - 14:08:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 3793/2013-2C, referente ao Recurso 000.284/2009-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2013 - 16:20:00Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
04/02/2013 - 16:19:54Exame de mérito do recurso 000.284/2009-5/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
11/11/2011 - 10:26:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2011 - 18:50:41Enviado para parecer do MP por SERUR
10/11/2011 - 18:50:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.284/2009-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/09/2011 - 11:44:40Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 000.284/2009-5/R001
19/09/2011 - 11:44:39Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/12/2010 contra o acórdão 6055/2010-2C
09/08/2011 - 11:44:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FÁBIO FUJIKAWA FERREIRA
27/12/2010 - 13:10:47Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
22/12/2010 - 18:53:22Enviado por MIN-AC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
22/12/2010 - 18:53:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
21/12/2010 - 17:10:33Aceite realizado por PAULO MORUM XAVIER
16/12/2010 - 18:04:26Enviado por Seses para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 17:51:34Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
16/12/2010 - 08:35:50Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
15/12/2010 - 12:32:36Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
15/12/2010 - 10:48:25Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
10/12/2010 - 08:36:12Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
06/12/2010 - 15:34:14Enviado por SECEX-TO para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 15:34:12Pronunciamento da SECEX-TO concluído
02/12/2010 - 17:39:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
22/11/2010 - 20:41:08Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
22/11/2010 - 20:31:45Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
22/11/2010 - 19:22:52Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
22/11/2010 - 12:40:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
22/11/2010 - 12:38:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
19/11/2010 - 13:06:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
29/10/2010 - 19:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
21/10/2010 - 15:07:42Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/10/2010 - 17:16:26
21/10/2010 - 11:56:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/10/2010 - 15:07:42
21/10/2010 - 11:56:42Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2010 - 16:29:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2010 - 16:44:40
10/02/2010 - 16:29:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/02/2010 - 16:29:09
23/09/2009 - 18:01:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/09/2009 - 19:02:57
14/09/2009 - 13:29:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/09/2009 - 16:20:58
04/09/2009 - 18:27:19Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2009 - 12:27:21Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2009 - 16:22:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/07/2009
09/06/2009 - 18:49:41Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2009 - 14:21:53Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 10:12:48Processo autuado em 08/01/2009 10:12:48
08/01/2009 - 10:12:45Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/01/2009 - 10:12:45