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Processo: 000.284/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2017

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 017/2007, SIAFI Nº 604340, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA/MS. PROCESSO 25140.004980/2016-11. OFÍCIO 3471/2016-AECI/GM/MS.

Data de autuação
06/01/2017 - 16:23:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 15/02/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 06/01/2017 a 15/02/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 28/11/2017 - 11:45:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
Francisco Vieira Costa

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 164.527,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2017 - 14:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/10/2017 - 15:44:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/10/2017 - 06:18:23Juntada comunicação Ofício 2480/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/09/2017 - 16:26:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
29/09/2017 - 16:26:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 9006/2017-1C
26/09/2017 - 16:00:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/09/2017
26/09/2017 - 14:57:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/09/2017 - 07:28:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2017, às 15h.
15/09/2017 - 17:28:49Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
15/09/2017 - 17:28:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/08/2017 - 10:44:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/08/2017 - 10:41:21Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
28/08/2017 - 10:41:21Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/07/2017 - 16:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/07/2017 - 16:58:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/07/2017 - 19:56:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/07/2017 - 19:56:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2017 - 13:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/06/2017 - 14:05:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
27/06/2017 - 12:01:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2017 - 18:29:40Juntada comunicação Ofício 1017/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/06/2017 - 16:15:33Juntada comunicação Ofício 0992/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/05/2017 - 18:33:14Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/05/2017 - 12:14:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:20:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
15/02/2017 - 10:11:07Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BD
10/01/2017 - 12:06:09Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
06/01/2017 - 16:31:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE