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Processo: 028.403/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
MON - MONITORAMENTO - Desde 04/10/2016

Assunto do processo
MONITORAMENTO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.8 DO ACÓRDÃO Nº 7433/2016-TCU-2ª CÂMARA PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO TC-000.167/2014-2 (REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB).

Data de autuação
04/10/2016 - 15:27:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 11/05/2018
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 04/10/2016 a 11/05/2018

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 21/03/2019 - 11:56:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira
IRACEMA GONÇALVES ARAUJO OLIVEIRA
ROSA HELENA FONTENELLE VIEIRA RODRIGUES

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2019 - 15:26:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexEduc por Sec-CE
28/03/2019 - 19:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2019-TCU/Sec-CE.
28/03/2019 - 19:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0281/2019-TCU/Sec-CE.
21/03/2019 - 18:14:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0282/2019-TCU/Sec-CE.
21/03/2019 - 11:57:50Apensado ao processo 000.167/2014-2 por Sec-CE.
22/02/2019 - 14:17:41Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
22/02/2019 - 14:17:40Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
22/02/2019 - 14:17:40Juntada comunicação Ofício 0282/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
22/02/2019 - 13:52:14Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
22/02/2019 - 13:52:14Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
22/02/2019 - 13:52:14Juntada comunicação Ofício 0281/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
13/02/2019 - 18:03:47Processo enviado de MINS-ALC para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
13/02/2019 - 18:03:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 800/2019-2C
12/02/2019 - 16:02:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/02/2019, às 16h.
30/01/2019 - 18:02:48Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Sec-CE
30/01/2019 - 18:02:48Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
29/01/2019 - 09:11:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
25/01/2019 - 18:52:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1227/2018-TCU/Sec-CE.
18/01/2019 - 19:26:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1225/2018-TCU/Sec-CE.
18/01/2019 - 18:02:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1225/2018-TCU/Sec-CE.
25/09/2018 - 12:17:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0397/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 17:22:05Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2504/2018/AECI/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2018 - 16:25:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2018 - 15:19:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 1225/2018-TCU/SECEX-CE.
25/07/2018 - 14:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2018 - 14:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2018 - 18:00:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1227/2018-TCU/SECEX-CE.
18/07/2018 - 18:00:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1228/2018-TCU/SECEX-CE.
09/07/2018 - 11:03:45Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
25/06/2018 - 06:09:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 06:09:08Juntada comunicação Ofício 1225/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2018 - 13:37:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 13:37:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 13:37:45Juntada comunicação Ofício 1228/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2018 - 13:17:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 13:17:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 13:17:01Juntada comunicação Ofício 1227/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2018 - 08:05:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
14/06/2018 - 08:05:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 4682/2018-2C
12/06/2018 - 19:08:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 16:04:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:24:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/06/2018, às 16h.
05/06/2018 - 15:28:46Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018
05/06/2018 - 11:58:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:53:41Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
29/05/2018 - 09:12:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
25/05/2018 - 10:22:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
22/05/2018 - 13:10:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/05/2018, às 16h
08/05/2018 - 12:39:23Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-ALC
04/05/2018 - 17:23:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
04/05/2018 - 17:23:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/04/2018 - 11:22:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2018 - 19:09:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2018 - 15:47:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2018 - 15:47:49Juntada comunicação Ofício 0397/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/03/2018 - 14:59:40Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/05/2017 - 11:32:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2017 - 11:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/05/2017 - 11:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/05/2017 - 11:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/05/2017 - 11:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/05/2017 - 11:28:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/05/2017 - 11:28:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:33Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:33Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:32Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:32Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:32Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:32Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:32Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:31Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:31Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
02/01/2017 - 20:55:31Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/10/2016 - 15:46:29Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/10/2016 - 15:46:29Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/10/2016 - 15:46:28Documento Monitoramento - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
04/10/2016 - 15:39:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente