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Processo: 028.406/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/2014

Assunto do processo
Instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na Prefeitura Municipal de Porto Walter. irreg. na aplicação dos recursos repassados pelo FNAS através do Programa de Agente Jovem no ano de 2003.

Data de autuação
20/10/2014 - 22:54:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.495/2017-0 - Apensado desde 21/09/2017 - 10:34:30

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/10/2014
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 20/10/2014 a 21/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 05/10/2017 - 12:36:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Vanderley Messias Sales

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 250.090,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2017 - 17:26:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
05/10/2017 - 12:35:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
04/10/2017 - 11:41:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/09/2017 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 0425/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/09/2017 - 10:34:30Processo 020.495/2017-0 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 15:57:49Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
19/07/2017 - 13:07:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
19/07/2017 - 11:49:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
06/07/2017 - 13:27:06Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
06/07/2017 - 13:26:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
04/07/2017 - 12:05:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/06/2017 - 10:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/06/2017 - 10:53:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/06/2017 - 10:22:20Juntada comunicação Edital 0012/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/06/2017 - 17:40:27Pronunciamento da SECEX-AC concluído
31/05/2017 - 11:10:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/05/2017 - 11:10:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/05/2017 - 11:45:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/04/2017 - 08:04:43Juntada comunicação Ofício 0174/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:59:25Juntada comunicação Ofício 0154/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:59:09Juntada comunicação Ofício 0153/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/04/2017 - 13:23:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/04/2017 - 16:20:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
11/04/2017 - 10:11:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/04/2017 - 10:11:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2058/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:40:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
16/01/2017 - 17:51:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-RML
16/01/2017 - 17:51:50Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
15/12/2016 - 11:36:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/12/2016 - 20:16:28Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
14/12/2016 - 20:16:27Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
14/12/2016 - 17:13:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/05/2016 - 12:53:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/05/2016 - 12:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
24/05/2016 - 10:57:32Juntada comunicação Edital 0022/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/05/2016 - 16:37:17Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/05/2016 - 14:06:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/05/2016 - 14:05:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
19/04/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0172/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/04/2016 - 12:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
04/04/2016 - 12:21:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
11/03/2016 - 12:53:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/02/2016 - 06:14:04Juntada comunicação Ofício 0035/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/01/2016 - 17:38:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/01/2016 - 16:44:23Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
18/01/2016 - 17:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
21/10/2014 - 15:37:17Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-ASC por SECEX-AC
21/10/2014 - 15:34:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC