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Processo: 028.408/2017-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/10/2017

Assunto do processo
MPF no Município de Monteiro-PB encaminha IC nº 1.24.004.000098/2015-62, que trata de possível irregularidade na cumulação indevida de cargos públicos

Data de autuação
04/10/2017 - 13:35:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/10/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 27/07/2018 - 13:07:10

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Manaíra - PB
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel - PB

Responsáveis
José Sidney Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2022 - 11:57:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
23/07/2018 - 11:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0981/2018-TCU/SECEX-PB.
04/07/2018 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 0981/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/05/2018 - 09:04:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PB/SA
30/05/2018 - 09:04:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1146/2018-PL
23/05/2018 - 14:30:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
13/03/2018 - 15:57:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PB
13/03/2018 - 15:57:07Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
02/03/2018 - 10:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 15:05:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 15:04:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 15:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 15:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 14:59:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 14:59:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 14:58:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 14:58:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 14:53:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB