Data/Hora |
Histórico |
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12/05/2025 - 16:20:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55230/2024-TCU/Seproc. | |
09/05/2025 - 10:08:43 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
09/05/2025 - 10:07:40 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
08/05/2025 - 16:34:20 | Enviado por Seses para providências na unidade Seproc após sorteio de relator | |
08/05/2025 - 16:34:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/05/2025 - 16:29:33 | Relatoria alterada de MIN-JPJ para MIN-AC por Seses (por Sorteio) | |
08/05/2025 - 16:21:52 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
07/05/2025 - 15:48:52 | Enviado para sorteio do relator por Seproc | |
07/05/2025 - 15:47:21 | Processo reaberto por AudTCE. | |
06/05/2025 - 10:35:03 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
05/05/2025 - 10:50:16 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
05/05/2025 - 10:50:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
30/04/2025 - 14:07:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55230/2024-TCU/Seproc. | |
16/04/2025 - 17:15:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
07/04/2025 - 18:52:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/04/2025 - 18:52:42 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição) | |
06/12/2024 - 11:02:08 | Juntada comunicação Ofício 55230/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2024 - 08:10:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2024 - 08:10:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
28/11/2024 - 15:33:57 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seproc/não definida. | |
28/11/2024 - 15:33:36 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ |  |
28/11/2024 - 15:33:32 | Despacho oficializado. | |
13/11/2024 - 16:31:30 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE-D1 para AudTCE por SEC-CE | |
06/11/2024 - 14:52:44 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-JPJ/não definida. | |
06/11/2024 - 14:51:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Seproc | |
06/11/2024 - 13:00:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
06/11/2024 - 13:00:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
06/11/2024 - 12:59:29 | Processo reaberto por SEC-CE. | |
06/11/2024 - 12:56:50 | Processo enviado de SEC-CE para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares) | |
06/11/2024 - 12:44:23 | Documento Despacho de expediente (Despacho_Resposta_Oficio_TC_002.841-2013-4) juntado ao processo por Seproc |  |
06/11/2024 - 11:18:31 | Documento Petição juntado ao processo por Seproc | |
15/03/2019 - 18:16:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
13/03/2019 - 17:25:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
12/03/2019 - 17:18:47 | Cadastrada representação legal 5375/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE | |
12/03/2019 - 17:17:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE | |
07/11/2018 - 12:02:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2471/2018-TCU/SECEX-CE. | |
30/10/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 2471/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/10/2018 - 13:35:14 | Processo 027.248/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
15/10/2018 - 13:35:14 | Processo 027.247/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
15/10/2018 - 13:35:14 | Processo 027.246/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
15/10/2018 - 13:35:14 | Processo 027.245/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
15/10/2018 - 13:35:13 | Processo 027.244/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-CE. | |
08/08/2018 - 16:35:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
08/08/2018 - 16:31:25 | Peça No. 98 do tipo Termo (doc 59.909.422-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2018 - 16:31:00 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
27/07/2018 - 12:19:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
20/07/2018 - 13:50:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0973/2018-TCU/SECEX-CE. | |
29/06/2018 - 14:55:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/06/2018 - 14:21:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1047/2018-TCU/SECEX-CE. | |
15/06/2018 - 17:58:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
15/06/2018 - 17:56:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
05/06/2018 - 13:40:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/06/2018 - 13:40:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/06/2018 - 13:40:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/06/2018 - 13:40:43 | Juntada comunicação Ofício 1047/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
05/06/2018 - 13:01:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/06/2018 - 13:01:20 | Juntada comunicação Ofício 1042/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
30/05/2018 - 06:00:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
30/05/2018 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 0973/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
18/05/2018 - 08:23:11 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE | |
18/05/2018 - 08:23:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3581/2018-2C, referente ao Recurso 002.841/2013-4/R004 | |
15/05/2018 - 15:56:36 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
11/05/2018 - 10:00:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h. | |
27/04/2018 - 18:35:37 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AA | |
27/04/2018 - 17:12:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
27/04/2018 - 17:11:56 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado |  |
17/01/2018 - 11:22:55 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
17/01/2018 - 11:07:06 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
29/12/2017 - 10:28:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
29/12/2017 - 10:28:34 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 002.841/2013-4/R004 (por sorteio) | |
29/12/2017 - 10:28:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.841/2013-4/R004 da Serur concluído. |  |
13/12/2017 - 19:32:00 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA | |
13/12/2017 - 19:21:08 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 12/12/2017 contra o acórdão 9156/2017-2C | |
13/12/2017 - 19:20:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/11/2017 - 11:53:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/11/2017 - 06:04:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/11/2017 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 2516/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
25/10/2017 - 10:43:33 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
16/10/2017 - 18:31:00 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
16/10/2017 - 08:25:32 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
16/10/2017 - 08:25:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9156/2017-2C, referente ao Recurso 002.841/2013-4/R003 |    |
10/10/2017 - 15:57:24 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
06/10/2017 - 09:05:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h. | |
17/08/2017 - 15:57:16 | Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
17/08/2017 - 11:25:22 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
17/08/2017 - 11:16:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/08/2017 - 11:16:38 | Pronunciamento da Serur concluído |   |
13/01/2017 - 20:18:30 | Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA | |
13/01/2017 - 20:18:28 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. |  |
02/01/2017 - 16:18:19 | Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC | |
01/01/2017 - 00:02:13 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 002.841/2013-4/R003 | |
01/01/2017 - 00:01:13 | Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 002.841/2013-4/R003 | |
21/12/2016 - 13:25:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
21/12/2016 - 13:25:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.841/2013-4/R003 da Serur concluído. | |
07/10/2016 - 12:34:05 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
07/10/2016 - 12:34:04 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
03/10/2016 - 17:57:06 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-RC | |
27/09/2016 - 09:56:18 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC | |
09/09/2016 - 18:22:45 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 002.841/2013-4/R003 | |
09/09/2016 - 18:22:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 09/09/2016 contra o acórdão 9437/2016-2C | |
09/09/2016 - 18:22:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2016 - 09:08:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2016 - 09:08:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2016 - 09:08:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/09/2016 - 09:08:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/08/2016 - 06:06:06 | Juntada comunicação Ofício 2076/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/08/2016 - 06:05:25 | Juntada comunicação Ofício 2074/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/08/2016 - 06:05:20 | Juntada comunicação Ofício 2072/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
29/08/2016 - 06:05:14 | Juntada comunicação Ofício 2073/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
19/08/2016 - 11:07:01 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
18/08/2016 - 19:09:16 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
18/08/2016 - 19:08:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9437/2016-2C, referente aos Recursos 002.841/2013-4/R002 e 002.841/2013-4/R001 |    |
16/08/2016 - 15:57:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
12/08/2016 - 11:42:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h. | |
18/07/2016 - 16:46:26 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
18/07/2016 - 16:46:21 | Exame de mérito dos recursos 002.841/2013-4/R002 e 002.841/2013-4/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
30/06/2016 - 15:34:51 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
30/06/2016 - 14:51:31 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
30/06/2016 - 14:51:29 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.841/2013-4/R002, 002.841/2013-4/R001 da Serur concluído. |  |
29/06/2016 - 19:22:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
16/11/2015 - 20:09:42 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
16/11/2015 - 20:09:40 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
11/11/2015 - 18:46:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR | |
11/11/2015 - 18:46:23 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 002.841/2013-4/R001, 002.841/2013-4/R002 (por sorteio) | |
11/11/2015 - 18:46:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.841/2013-4/R002, 002.841/2013-4/R001 da SERUR concluído. |   |
04/11/2015 - 17:37:02 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
03/11/2015 - 12:29:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
03/11/2015 - 12:27:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/10/2015 - 17:25:00 | Cadastrada representação legal 22310/2015 por SECEX-CE | |
29/10/2015 - 17:25:00 | Cadastrada representação legal 22309/2015 por SECEX-CE | |
29/10/2015 - 17:24:59 | Cadastrada representação legal 22308/2015 por SECEX-CE | |
29/10/2015 - 17:17:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/10/2015 contra o acórdão 7771/2015-2C | |
29/10/2015 - 17:16:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
27/10/2015 - 14:52:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/10/2015 contra o acórdão 7771/2015-2C | |
27/10/2015 - 14:49:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/10/2015 - 17:42:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/10/2015 - 17:42:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/10/2015 - 17:42:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/10/2015 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 2251/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 2250/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 2249/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
06/10/2015 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 2252/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
02/10/2015 - 17:22:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/10/2015 - 13:32:03 | Juntada comunicação Ofício 2253/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
28/09/2015 - 09:07:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
25/09/2015 - 20:09:06 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
25/09/2015 - 20:09:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7771/2015-2C |    |
22/09/2015 - 16:04:07 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015 | |
18/09/2015 - 11:24:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h. | |
04/09/2015 - 16:16:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
04/09/2015 - 16:16:42 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado |  |
03/09/2015 - 15:13:04 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
03/09/2015 - 14:32:09 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
03/09/2015 - 14:32:08 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
27/08/2013 - 17:40:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/08/2013 - 18:04:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/08/2013 - 14:45:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/08/2013 - 14:21:46 | Cadastrada representação legal 26033/2013 por SECEX-CE | |
20/08/2013 - 14:21:46 | Cadastrada representação legal 26032/2013 por SECEX-CE | |
20/08/2013 - 14:21:45 | Cadastrada representação legal 26031/2013 por SECEX-CE | |
20/08/2013 - 13:51:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
23/07/2013 - 18:53:07 | Cadastrada representação legal 23964/2013 por SECEX-CE | |
23/07/2013 - 18:53:07 | Cadastrada representação legal 23963/2013 por SECEX-CE | |
23/07/2013 - 18:53:06 | Cadastrada representação legal 23962/2013 por SECEX-CE | |
23/07/2013 - 18:44:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
11/07/2013 - 13:26:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
09/07/2013 - 16:40:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
08/07/2013 - 18:02:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/07/2013 - 09:29:25 | Juntada comunicação Ofício 1051/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
01/07/2013 - 09:27:03 | Juntada comunicação Ofício 1049/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
01/07/2013 - 09:20:53 | Juntada comunicação Ofício 1047/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
05/06/2013 - 13:36:31 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE | |
05/06/2013 - 13:36:29 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. |  |
31/05/2013 - 20:33:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE | |
31/05/2013 - 20:33:52 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
29/04/2013 - 10:53:37 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.980.960-3) desentranhada do processo por SEC-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
26/04/2013 - 15:01:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/02/2013 - 15:24:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/02/2013 - 15:24:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/02/2013 - 13:43:15 | Processo autuado por SECEX-CE | |