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Processo: 028.416/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/11/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 17/10/2008 a 06/11/2009

Assunto do processo
- TCE CONTRA DAHER & SANTOS LTDA, ME ZUUM PUBLICIDADE, GILMAR ALVAES PINHEIRO E JOSÉ DA SILVA - MOTIVO: CONVERSÃO DE REPR PARA TCE (DE ACORDO DO ITEM 2 DO ACÓRDÃO Nº 5827/2009-TCU-1ª CÂMARA) - ASSUNTO ANTERIOR: REPR - EM VIRTUDE DO CONVÊNIO Nº CV - MTUR 089/2006, FIRMADO ENTRE A PM DE PRAIA NORTE/TO E O MINISTÉRIO DO TURISMO.

Data de autuação
17/10/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.721/2015-3 - Apensado desde 20/08/2015 - 09:33:01
Processo: 030.083/2014-1 - Apensado desde 07/05/2015 - 14:17:03
Processo: 030.080/2014-2 - Apensado desde 07/05/2015 - 14:17:03
Processo: 030.079/2014-4 - Apensado desde 07/05/2015 - 14:17:02
Processo: 030.082/2014-5 - Apensado desde 07/05/2015 - 14:17:03

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/08/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/08/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/10/2008 a 10/08/2010

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 15/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/05/2018 - 14:49:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO

Responsáveis
DAHER & DUTRA LTDA
Gilmar Alves Pinheiro
José da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Praia Norte - TO

Representante legais
Herbert Brito Barros
MARCIO OLIVEIRA JUNIOR
NATANAEL GALVÃO LUZ
RENATO DUARTE BEZERRA
RYAN DIOGENES BRASIL MENDES ARRUDA
Sérgio Rodrigues de Mendonça Cosson

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2018 - 14:49:13Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
23/02/2018 - 14:33:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 16:02:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 16:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 16:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/02/2016 - 13:50:13Cadastrada representação legal 2912/2016 por SECEX-TO
23/02/2016 - 13:48:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2015 - 15:33:00Cadastrada representação legal 24143/2015 por SECEX-TO
20/08/2015 - 09:33:01Processo 019.721/2015-3 foi apensado a este processo
05/06/2015 - 17:01:40Processo encerrado.Despacho de expediente
28/05/2015 - 10:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/05/2015 - 18:00:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2015 - 17:48:12Associados documentos à representação legal 10076/2015 por SECEX-TO
21/05/2015 - 17:37:19Cadastrada representação legal 10076/2015 por SECEX-TO
08/05/2015 - 17:42:18Juntada comunicação Ofício 0366/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/05/2015 - 15:46:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/05/2015 - 15:44:09Removido sobrestamento de processo
07/05/2015 - 14:17:03Processo 030.083/2014-1 foi apensado a este processo
07/05/2015 - 14:17:03Processo 030.082/2014-5 foi apensado a este processo
07/05/2015 - 14:17:03Processo 030.080/2014-2 foi apensado a este processo
07/05/2015 - 14:17:02Processo 030.079/2014-4 foi apensado a este processo
11/11/2014 - 17:56:12Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno dos processos de cbex
11/11/2014 - 17:55:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/11/2014 - 23:26:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
10/11/2014 - 23:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/11/2014 - 23:24:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/11/2014 - 23:20:00Peça No. 80 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.448.363-4) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/11/2014 - 23:19:41Peça No. 81 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.448.374-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/11/2014 - 22:39:00Peça No. 82 do tipo Termo (doc 52.162.060-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/11/2014 - 19:25:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2014 - 09:37:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2014 - 09:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2014 - 09:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2014 - 14:37:41Cadastrada representação legal 5028/2014 por SECEX-TO
01/04/2014 - 14:33:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2014 - 11:41:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2014 - 11:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/01/2014 - 11:05:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/01/2014 - 10:54:08Juntada comunicação Ofício 0004/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/01/2014 - 10:53:33Juntada comunicação Ofício 0003/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/01/2014 - 11:03:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/01/2014 - 10:47:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2013 - 15:55:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/09/2013 - 15:54:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/09/2013 - 06:02:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2013 - 06:02:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2013 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/09/2013 - 06:02:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2013 - 06:02:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2013 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0548/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/08/2013 - 18:15:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/06/2013 - 08:25:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2013 - 17:21:27Juntada comunicação Ofício 0374/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/01/2013 - 15:09:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/12/2012 - 16:30:19Expedida a comunicação Ofício 1127/2012 por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 15:20:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2012 - 10:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2012 - 10:54:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/11/2012 - 14:35:12Cadastrada representação legal 10647/2012 por SECEX-TO
08/11/2012 - 14:26:14Cadastrada representação legal 10639/2012 por SECEX-TO
01/11/2012 - 16:27:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2012 - 15:45:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2012 - 15:45:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/10/2012 - 11:44:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/09/2012 - 13:28:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
12/09/2012 - 11:01:45Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
12/09/2012 - 11:01:42Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 11/09/2012 por meio do Acórdão 2441/2012-PL, referente ao Recurso 028.416/2008-1/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
11/09/2012 - 15:03:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
13/07/2012 - 17:17:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
12/07/2012 - 12:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
28/06/2012 - 15:56:05Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
28/06/2012 - 15:56:01Exame de admissibilidade do recurso 028.416/2008-1/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/06/2012 - 17:35:27Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/06/2012 - 17:33:20Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
18/06/2012 - 17:33:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
15/06/2012 - 18:17:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
15/06/2012 - 18:17:14Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 028.416/2008-1/R001 (por sorteio)
15/06/2012 - 18:17:09Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 028.416/2008-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
08/06/2012 - 14:06:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/05/2012 - 16:14:50Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
30/05/2012 - 11:32:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/05/2012 - 11:28:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/05/2012 - 11:04:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/05/2012 - 10:40:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
28/05/2012 - 16:10:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 16:10:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 16:10:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 15:53:34Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 15:52:07Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 24/05/2012 contra o acórdão 1370/2012-1C
25/05/2012 - 15:43:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2012 - 15:43:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2012 - 18:37:09Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2012 - 16:36:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2012 - 16:35:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 15:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 15:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 15:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 15:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2012 - 14:21:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
22/03/2012 - 12:45:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/03/2012 por meio do Acórdão 1370/2012-1C
29/02/2012 - 13:12:22Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
16/02/2012 - 15:28:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
18/01/2012 - 15:17:02Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/12/2011 - 15:28:52Pronunciamento da SERUR concluído
11/11/2011 - 13:04:05Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
11/11/2011 - 13:03:07Documento Diversos juntado ao processo por SERUR
29/03/2011 - 11:46:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/03/2011 - 07:50:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
22/03/2011 - 10:10:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
17/03/2011 - 08:49:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 12:02:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
04/03/2011 - 12:02:59Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
07/12/2010 - 15:55:38Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/12/2010 - 10:27:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
17/08/2010 - 14:14:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2010 - 09:45:19
17/08/2010 - 14:14:15Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2010 - 19:14:34Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2010 - 11:23:19
09/08/2010 - 08:27:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 09/08/2010 - 14:18:05
22/07/2010 - 14:13:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/07/2010 - 08:26:21
30/06/2010 - 15:24:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/07/2010
11/06/2010 - 13:28:10Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2010 - 10:41:23
10/06/2010 - 20:00:22Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 20:00:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/06/2010 - 13:28:10
12/04/2010 - 18:03:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2010 - 16:24:10
12/04/2010 - 18:03:03Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2010 - 18:03:05
23/03/2010 - 16:34:30Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/03/2010 - 17:05:06
17/03/2010 - 17:40:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2010 - 16:09:05
10/11/2009 - 19:21:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/01/2010
21/10/2009 - 10:49:56Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2009 - 10:49:49Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/10/2009 - 12:03:50
29/09/2009 - 14:13:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/10/2009 - 16:17:25
23/09/2009 - 09:51:09Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 15:31:06Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 10:44:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/03/2009
18/02/2009 - 11:14:42Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2009 - 11:43:39Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 12:33:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2009
02/02/2009 - 16:04:10Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2008 - 13:15:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2008
21/10/2008 - 10:48:15Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 18:03:54Processo autuado em 17/10/2008 18:03:54
17/10/2008 - 18:03:50Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/10/2008 - 18:03:50