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Processo: 028.426/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 828062/2006-FNDE, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS JOVENS DA BAHIA - ADJBA, TENDO POR OBJETO A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Data de autuação
03/12/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.062/2013-2 - Apensado desde 23/12/2014 - 12:27:37
Processo: 028.061/2013-6 - Apensado desde 23/12/2014 - 12:27:36
Processo: 028.060/2013-0 - Apensado desde 23/12/2014 - 12:27:35

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 12:45:45

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
ASSOCIACAO DO DESENVOLVIMENTO DOS JOVENS DA BAHIA - ADJB
Adilson Novaes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Luiz Marcos Ribeiro Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 170.041,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2018 - 12:45:45Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
04/03/2015 - 09:19:09Processo encerrado.Despacho de expediente
05/02/2015 - 13:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/01/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2914/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/12/2014 - 12:28:38Removido sobrestamento de processo
23/12/2014 - 12:27:37Processo 028.062/2013-2 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 12:27:36Processo 028.061/2013-6 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 12:27:35Processo 028.060/2013-0 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:47:48Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
07/08/2014 - 16:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/07/2014 - 08:51:22Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
07/07/2014 - 13:12:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/07/2014 - 12:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
09/06/2014 - 13:51:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/06/2014 - 16:41:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/04/2014 - 14:26:40Juntada comunicação Ofício 0643/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/04/2014 - 14:26:35Juntada comunicação Ofício 0642/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/03/2014 - 11:20:56Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/03/2014 - 11:53:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/03/2014 - 11:30:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/03/2014 - 10:46:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
01/10/2013 - 13:51:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/09/2013 - 09:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2013 - 09:13:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/09/2013 - 09:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/09/2013 - 09:13:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 1465/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1463/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1462/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/07/2013 - 19:25:23Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
17/07/2013 - 18:21:31Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
17/07/2013 - 18:21:28Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4876/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2013 - 18:07:34Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
22/05/2013 - 18:07:30Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:49:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
15/12/2012 - 12:38:37Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
15/12/2012 - 12:38:30Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
23/10/2012 - 16:21:03Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
20/12/2011 - 17:03:00Pronunciamento da SECEX-BA concluído
24/08/2011 - 10:31:45Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/08/2011 - 09:48:32Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
19/08/2011 - 09:28:55Documento juntado ao processo 028.426/2009-6 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
18/08/2011 - 09:33:05Peça No. 15 desentranhada por SEC-BA/D2
18/08/2011 - 09:32:37Processo reaberto.
11/08/2011 - 15:05:41Processo encerrado.
12/07/2011 - 15:19:08Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
17/06/2011 - 19:06:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 09:59:45Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/05/2011 - 16:22:22Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/05/2011 - 16:24:34Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/05/2011 - 16:24:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/04/2011 - 20:44:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/02/2011 - 14:21:09Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/02/2011 - 13:05:01Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 13:05:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
26/05/2010 - 08:56:08Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/05/2010 - 10:15:04
25/05/2010 - 10:58:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/05/2010 - 08:55:06
25/05/2010 - 10:58:07Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2010 - 10:58:09
23/02/2010 - 16:29:09Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 01/03/2010 - 15:02:09
23/02/2010 - 11:43:49Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2010 - 19:07:33Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2009 - 15:28:02Processo autuado em 03/12/2009 15:28:02
03/12/2009 - 15:27:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2009 - 15:27:58