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Processo: 002.843/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Araguanã/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Proteção Social Básica PSB, no exercício de 2006. (Processo 71000.008771/2014-05)

Data de autuação
13/02/2015 - 10:18:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.538/2018-5 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:21:59

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 13/09/2018 - 15:52:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguanã - MA

Responsáveis
José Uilson Silva Brito

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 229.572,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2018 - 14:39:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2367/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:09:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2367/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2367/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 12:21:59Processo 018.538/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
12/06/2018 - 12:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/06/2018 - 09:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 14:35:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2018 - 10:39:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 14:13:10Juntada comunicação Edital 0037/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2018 - 12:35:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 12:35:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 12:35:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2018 - 11:19:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/05/2018 - 17:04:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2018 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1058/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1059/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1060/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1061/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1057/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/05/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1062/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 13:00:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2018 - 12:58:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2018 - 12:56:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 12:32:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 06:21:39Juntada comunicação Ofício 0705/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:20:40Juntada comunicação Ofício 0706/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 06:19:06Juntada comunicação Ofício 0704/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 15:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2018 - 15:51:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2018 - 12:57:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/02/2018 - 19:58:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/02/2018 - 19:56:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/02/2018 - 12:16:22Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
27/02/2018 - 12:16:21Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 1313/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 10:33:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2018 - 10:39:48Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h.
06/02/2018 - 16:55:29Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
13/06/2017 - 14:02:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
13/06/2017 - 14:02:11Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
25/05/2017 - 11:56:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
24/05/2017 - 18:44:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/05/2017 - 18:44:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/03/2017 - 12:25:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/03/2017 - 14:36:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 14:15:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 14:15:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 14:15:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2017 - 09:38:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0241/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0502/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0503/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0505/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/02/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0504/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2017 - 17:36:25Juntada comunicação Edital 0012/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2017 - 18:29:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/01/2017 - 17:03:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2017 - 17:01:21Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.913.284-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/01/2017 - 15:21:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2017 - 15:20:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2017 - 15:14:46Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.843.387-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/01/2017 - 15:14:10Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.843.406-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
31/01/2017 - 15:13:18Peça No. 14 do tipo Despacho de expediente (doc 56.886.401-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
25/01/2017 - 14:14:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 13:43:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 13:36:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2017 - 13:33:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2016 - 11:25:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2808/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2807/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2016 - 19:17:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 19:16:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 19:34:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/07/2015 - 22:14:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 16:42:21Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 10:38:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA