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Processo: 028.432/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/12/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 828006/2006-FNDE, CELEBRADO COM A FHUMANI - FUNDAÇÃO HUMANIDADE AMIGA, TENDO COMO OBJETO A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Data de autuação
03/12/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.253/2012-0 - Apensado desde 15/08/2013 - 09:59:17
Processo: 003.255/2012-3 - Apensado desde 15/08/2013 - 10:03:57
Processo: 003.257/2012-6 - Apensado desde 15/08/2013 - 10:12:29

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 03/12/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 18:02:32

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
FHUNAMI FUNDACAO HUMANIDADE AMIGA
ILZA MELQUIADES DA SILVA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 256.646,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 18:02:32Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
09/12/2014 - 16:39:53Processo encerrado.Despacho de expediente
09/12/2014 - 16:38:54Removido sobrestamento de processo
12/03/2014 - 18:18:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
21/11/2013 - 16:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:48:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 2021/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:06:11Juntada comunicação Ofício 2022/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/10/2013 - 12:43:54Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
15/08/2013 - 10:12:29Processo 003.257/2012-6 foi apensado a este processo
15/08/2013 - 10:03:57Processo 003.255/2012-3 foi apensado a este processo
15/08/2013 - 09:59:17Processo 003.253/2012-0 foi apensado a este processo
26/02/2013 - 12:49:15Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/01/2013 - 08:51:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
10/01/2013 - 15:22:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2012 - 13:32:46Expedida a comunicação Edital 0001/2012 por unidade SECEX-BA
22/11/2012 - 13:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/11/2012 - 13:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/09/2012 - 08:07:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
13/09/2012 - 18:34:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2012 - 08:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2012 - 15:13:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
16/02/2012 - 12:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
16/02/2012 - 12:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
06/02/2012 - 15:41:55Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/12/2011 - 14:26:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 09:23:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/11/2011 - 14:50:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9542/2011-1C
28/09/2011 - 18:03:57Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
28/09/2011 - 18:03:52Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/05/2011 - 11:24:36Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/05/2011 - 10:38:49Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
24/05/2011 - 10:38:46Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
12/04/2011 - 15:55:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIO ROBERTO MONNERAT VIANNA
07/04/2011 - 09:01:27Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
24/03/2011 - 17:28:58Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/02/2011 - 16:01:17Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/01/2011 - 10:58:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/12/2010 - 17:55:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/12/2010 - 16:38:30Aceite realizado por SECEX-BA
26/11/2010 - 17:47:48Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 17:47:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
15/10/2010 - 09:54:36Aceite realizado por MINS-WDO
11/10/2010 - 19:27:07Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
11/10/2010 - 19:27:07Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
23/09/2010 - 18:49:06Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 16:54:06Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2009 - 15:48:51Processo autuado em 03/12/2009 15:48:51
03/12/2009 - 15:48:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/12/2009 - 15:48:46