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Processo: 028.432/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EUTRÓPIO MONTEIRO LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE PESQUEIRA/PE - MOTIVO: PROCESSO 25019.000725/2002-08, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVÊNIO 726/1997 (SIAFI 339527) QUE TINHA POR OBJETO AÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.

Data de autuação
26/08/2011 - 14:46:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/05/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/10/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 07/01/2025 - 11:34:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pesqueira - PE

Responsáveis
Eutropio Monteiro Leite
João Eudes Machado Tenório
Prefeitura Municipal de Pesqueira - PE

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ALEXANDRE SPEZIA
André Puppin Macedo
Arthur Melo de Freitas
Bernardo de Lima Barbosa Filho
CAIQUE ANDRE AVILA DE MIRANDA
CAMILLE DE QUEIROZ COSTA
Eric Renato Brito Borba
Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo
JAMERSON LUIGGI VILA NOVA MENDES
JORIVAL FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR
LARISSA LESSA MENDES LOPES DE SOUZA
LEONARDO FREITAS SILVA
LUCAS MOREIRA PARRY
LUIS FERNANDO BELEM PERES
Laryssa de Andrade e Morais
Laíss Targino Casullo de Araújo
Liana Claudia Hentges Cajal
Marcus Paulo Santiago Teles Cunha
PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA
Priscila Brito Marangon
Rafael Fernandes Marques Valente
Tharley Soares Ferreira
WILLIAM WAGNER RAMOS SOARES PESSOA CAVALCANTI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 662.487,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/01/2025 - 14:49:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0141/2025-TCU/Seproc.
15/01/2025 - 14:49:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0141/2025-TCU/Seproc.
15/01/2025 - 14:49:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0141/2025-TCU/Seproc.
07/01/2025 - 11:34:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
07/01/2025 - 11:27:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0142/2025-TCU/Seproc.
07/01/2025 - 10:26:13Juntada comunicação Ofício 0142/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2025 - 10:06:06Processo enviado de AudTCE para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/01/2025 - 08:57:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0141/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
06/01/2025 - 18:28:02Juntada comunicação Ofício 0141/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2025 - 08:53:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/01/2025 - 08:00:05Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 03442/2024/SGCT/AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/08/2023 - 12:51:12Registrada a revogação da representação legal 854/2013 (representante WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO PEREIRA) por AudTCE
15/08/2023 - 12:48:18Dissociados documentos da representação legal 852/2013 (representante Bernardo de Lima Barbosa Filho) por AudTCE
15/08/2023 - 12:47:26Dissociados documentos da representação legal 26088/2016 (representante ALEXANDRE SPEZIA) por AudTCE
15/08/2023 - 12:47:03Dissociados documentos da representação legal 26090/2016 (representante CAMILLE DE QUEIROZ COSTA) por AudTCE
15/08/2023 - 12:46:46Dissociados documentos da representação legal 26091/2016 (representante Laíss Targino Casullo de Araújo) por AudTCE
15/08/2023 - 12:46:26Dissociados documentos da representação legal 26092/2016 (representante LARISSA LESSA MENDES LOPES DE SOUZA) por AudTCE
15/08/2023 - 12:45:59Dissociados documentos da representação legal 26094/2016 (representante Priscila Brito Marangon) por AudTCE
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
12/07/2021 - 18:56:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 35736/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 18:56:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 35736/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 18:56:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 35736/2021-TCU/Seproc.
07/07/2021 - 15:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 35736/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
07/07/2021 - 15:04:34Juntada comunicação Ofício 35736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 09:53:48Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
08/06/2021 - 13:50:10Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
08/06/2021 - 13:49:37Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
08/06/2021 - 13:47:24Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:00:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
14/07/2020 - 16:12:42Processo sobrestado. Motivo: Despacho Min-WDO (peça 147)
10/07/2020 - 09:11:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/07/2020 - 09:11:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/07/2020 - 12:31:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 25179/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 12:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 25187/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:42:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 27041/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:41:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 27041/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:41:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 27041/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:41:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 27041/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:41:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 27041/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:41:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 27041/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 18:01:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 25200/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:08:31Juntada comunicação Ofício 27804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 25187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 09:55:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 27042/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
05/06/2020 - 11:27:58Juntada comunicação Ofício 25200/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 10:54:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27041/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/06/2020 - 09:37:35Juntada comunicação Ofício 27042/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2020 - 09:37:24Juntada comunicação Ofício 27041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:45:23Juntada comunicação Ofício 25179/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 22:20:50Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
26/05/2020 - 08:42:16Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/05/2020 - 08:42:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
11/05/2020 - 18:32:57Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
11/05/2020 - 18:32:55Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/05/2020 - 16:25:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/05/2020 - 16:36:03Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 01538/2020/CRACPR/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/04/2020 - 15:15:16Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/04/2020 - 07:56:01Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
25/03/2020 - 16:42:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/03/2020 - 16:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2020 - 16:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2020 - 16:37:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 11:23:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
30/01/2020 - 11:22:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
21/01/2020 - 13:00:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 15388/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 15:39:02Juntada comunicação Ofício 15388/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:11:29Juntada comunicação Ofício 4705/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 19:33:43Cadastrada representação legal 12848/2019 (representante WILLIAM WAGNER RAMOS SOARES PESSOA CAVALCANTI) por Secex-TCE
01/07/2019 - 19:31:45Cadastrada representação legal 12847/2019 (representante JAMERSON LUIGGI VILA NOVA MENDES) por Secex-TCE
01/07/2019 - 19:31:45Cadastrada representação legal 12846/2019 (representante Eric Renato Brito Borba) por Secex-TCE
01/07/2019 - 19:31:44Cadastrada representação legal 12845/2019 (representante Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo) por Secex-TCE
01/07/2019 - 19:31:43Associados documentos à representação legal 852/2013 (representante Bernardo de Lima Barbosa Filho) por Secex-TCE
22/04/2019 - 18:38:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0196/2019-TCU/Sec-PE.
22/04/2019 - 11:44:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0196/2019-TCU/Sec-PE.
03/04/2019 - 14:47:04Processo enviado de Sec-PE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:11Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
26/03/2019 - 11:45:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0195/2019-TCU/Sec-PE.
13/03/2019 - 06:14:14Juntada comunicação Ofício 0195/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
13/03/2019 - 06:14:05Juntada comunicação Ofício 0196/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
11/03/2019 - 16:29:19Documento Termo juntado ao processo por Sec-PE
11/03/2019 - 10:54:33Juntada comunicação Ofício 0197/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
26/02/2019 - 13:32:36Processo enviado de MIN-BZ para Sec-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
26/02/2019 - 13:32:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 1605/2019-1C, referente ao Recurso 028.432/2011-8/R002
19/02/2019 - 16:26:03O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/02/2019
19/02/2019 - 14:57:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:01:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h.
07/02/2019 - 14:54:56Processo enviado de MINS-WDO para MIN-BZ/não definida.
06/02/2019 - 15:45:36Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
06/02/2019 - 15:45:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/01/2019 - 18:38:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/01/2019 - 17:59:43Enviado para parecer do MP por Sec-PE
31/01/2019 - 17:59:43Pronunciamento da Sec-PE concluído
13/12/2018 - 16:43:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
06/12/2018 - 13:16:40Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
06/12/2018 - 07:48:20Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2018 - 07:48:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15686/2018-1C, referente ao Recurso 028.432/2011-8/R002
04/12/2018 - 17:05:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:58:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
22/11/2018 - 10:18:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1555/2018-TCU/SECEX-PE.
17/10/2018 - 13:46:26Processo enviado de SECEX-PE para MIN-BZ/não definida.
17/10/2018 - 13:41:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
15/10/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1555/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/10/2018 - 17:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1491/2018-TCU/SECEX-PE.
09/10/2018 - 16:50:24Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 028.432/2011-8/R002
09/10/2018 - 16:50:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 04/10/2018 contra o acórdão 10825/2018-1C
01/10/2018 - 15:43:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1492/2018-TCU/SECEX-PE.
01/10/2018 - 15:43:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1490/2018-TCU/SECEX-PE.
01/10/2018 - 13:31:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
19/09/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 1490/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/09/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 1492/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/09/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1491/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/09/2018 - 16:08:16Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
13/09/2018 - 15:50:17Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/09/2018 - 15:50:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10825/2018-1C, referente ao Recurso 028.432/2011-8/R001
11/09/2018 - 14:58:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:24:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
04/09/2018 - 12:57:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ
21/08/2018 - 10:15:36Cadastrada representação legal 15160/2018 (representante PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA) por SECEX-PE
31/07/2018 - 11:25:54Associados documentos à representação legal 26094/2016 (representante Priscila Brito Marangon) por SECEX-PE
31/07/2018 - 11:25:54Cadastrada representação legal 13754/2018 (representante Marcus Paulo Santiago Teles Cunha) por SECEX-PE
31/07/2018 - 11:25:54Cadastrada representação legal 13753/2018 (representante LUCAS MOREIRA PARRY) por SECEX-PE
31/07/2018 - 11:25:53Cadastrada representação legal 13752/2018 (representante LEONARDO FREITAS SILVA) por SECEX-PE
31/07/2018 - 11:25:53Associados documentos à representação legal 26092/2016 (representante LARISSA LESSA MENDES LOPES DE SOUZA) por SECEX-PE
31/07/2018 - 11:25:52Associados documentos à representação legal 26091/2016 (representante Laíss Targino Casullo de Araújo) por SECEX-PE
31/07/2018 - 11:25:52Associados documentos à representação legal 26090/2016 (representante CAMILLE DE QUEIROZ COSTA) por SECEX-PE
31/07/2018 - 11:25:51Associados documentos à representação legal 26088/2016 (representante ALEXANDRE SPEZIA) por SECEX-PE
30/07/2018 - 19:20:49Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
30/07/2018 - 19:20:15Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
30/07/2018 - 19:02:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h
27/07/2018 - 07:39:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
15/05/2018 - 10:12:18Cadastrada representação legal 8926/2018 por SECEX-PE
15/05/2018 - 10:12:18Cadastrada representação legal 8925/2018 por SECEX-PE
15/05/2018 - 10:12:18Cadastrada representação legal 8924/2018 por SECEX-PE
14/05/2018 - 18:16:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
30/08/2017 - 17:23:36Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
30/08/2017 - 17:23:34Exame de mérito do recurso 028.432/2011-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/01/2017 - 11:26:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
20/01/2017 - 16:53:38Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
20/01/2017 - 16:47:58Enviado por SECEX-PE para providências externas na PROC-G
20/01/2017 - 16:34:53Enviado por Aceri para providências externas na Secex-PE/SA
20/01/2017 - 13:34:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
20/01/2017 - 10:19:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
20/01/2017 - 10:03:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:58Cadastrada representação legal 26096/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:58Cadastrada representação legal 26095/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:57Cadastrada representação legal 26094/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:57Cadastrada representação legal 26093/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:57Cadastrada representação legal 26092/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:56Cadastrada representação legal 26091/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:56Cadastrada representação legal 26090/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:56Cadastrada representação legal 26089/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:29:55Cadastrada representação legal 26088/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 15:16:19Cadastrada representação legal 26085/2016 por SECEX-PE
29/11/2016 - 09:38:04Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais.
29/11/2016 - 09:35:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
29/11/2016 - 09:34:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-PSB
29/11/2016 - 09:34:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
01/11/2016 - 11:53:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
01/11/2016 - 09:25:50Enviado para parecer do MP por Serur
01/11/2016 - 09:25:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.432/2011-8/R001 da Serur concluído.
18/07/2016 - 14:34:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/06/2016 - 15:58:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
16/05/2016 - 15:48:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
16/05/2016 - 15:48:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
11/05/2016 - 14:02:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
11/05/2016 - 14:02:03Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 028.432/2011-8/R001 (por sorteio)
11/05/2016 - 14:01:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.432/2011-8/R001 da Serur concluído.
11/05/2016 - 12:17:46Juntada comunicação Ofício 0550/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/05/2016 - 09:00:02Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
09/05/2016 - 08:59:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
29/04/2016 - 17:55:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 29/04/2016 contra o acórdão 2061/2016-1C
27/04/2016 - 11:31:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/04/2016 - 10:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/04/2016 - 09:46:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/04/2016 - 14:58:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
11/04/2016 - 16:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/04/2016 - 10:22:15Juntada comunicação Ofício 0432/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/04/2016 - 10:19:27Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/04/2016 - 10:18:50Juntada comunicação Ofício 0430/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/04/2016 - 10:17:24Juntada comunicação Ofício 0429/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/03/2016 - 13:02:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
29/03/2016 - 11:05:40Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
29/03/2016 - 11:05:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 2061/2016-1C
22/03/2016 - 15:08:10Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/03/2016
18/03/2016 - 13:53:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h.
14/03/2016 - 16:48:42Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
14/03/2016 - 16:48:24Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/08/2015 - 18:47:47Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
27/08/2015 - 17:33:12Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
27/08/2015 - 17:33:11Pronunciamento da SECEX-PE concluído
27/07/2015 - 16:32:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/06/2015 - 13:11:21Juntada comunicação Ofício 0718/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/06/2015 - 16:28:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
13/05/2015 - 13:34:56Juntada comunicação Ofício 0496/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/03/2015 - 18:35:47Juntada comunicação Ofício 0233/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/03/2015 - 15:31:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
12/03/2015 - 10:07:31Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
12/03/2015 - 10:07:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 1534/2015-1C
06/03/2015 - 13:53:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2015, às 15:00.
24/02/2015 - 13:27:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/02/2015, às 15h
20/02/2015 - 18:37:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 24/02/2015, às 15:00.
09/02/2015 - 14:36:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/02/2015, às 15h
06/02/2015 - 16:07:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
01/12/2014 - 17:19:11Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
01/12/2014 - 17:19:10Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/10/2014 - 10:32:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
29/10/2014 - 18:45:22Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
29/10/2014 - 18:45:21Pronunciamento da SECEX-PE concluído
08/09/2014 - 15:17:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
27/08/2014 - 17:10:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
06/08/2014 - 12:36:47Juntada comunicação Ofício 0877/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/08/2014 - 17:00:03Pronunciamento da SECEX-PE concluído
31/07/2014 - 16:58:21Pronunciamento da SECEX-PE concluído
03/07/2014 - 16:16:41Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-PE/SA
03/07/2014 - 16:16:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
22/05/2014 - 17:54:27Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SPG-PSB
22/05/2014 - 17:54:20Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/02/2014 - 18:16:07Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
13/02/2014 - 17:58:12Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
13/02/2014 - 17:58:04Pronunciamento da SECEX-PE concluído
16/08/2013 - 15:47:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
12/08/2013 - 15:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/07/2013 - 17:04:31Juntada comunicação Ofício 0860/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/07/2013 - 15:25:57Pronunciamento da SECEX-PE concluído
14/06/2013 - 18:38:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SEC-PE/D2 por SECEX-PE
11/06/2013 - 19:17:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/06/2013 - 13:06:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
27/05/2013 - 17:01:04Juntada comunicação Ofício 0625/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/04/2013 - 13:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/04/2013 - 15:19:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEC-PE/D1 por SECEX-PE
09/04/2013 - 11:11:43Expedida a comunicação Ofício 0353/2013 por unidade SECEX-PE
22/03/2013 - 15:35:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
21/03/2013 - 08:20:36Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-PE/SA
21/03/2013 - 08:20:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
05/03/2013 - 11:41:52Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-PE
05/03/2013 - 11:41:50Pronunciamento da SECEX-PE concluído
22/02/2013 - 18:54:05Cadastrada representação legal 4518/2013 por SECEX-PE
22/02/2013 - 18:47:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
31/01/2013 - 17:41:45Pronunciamento da SECEX-PE concluído
24/01/2013 - 19:04:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SEC-PE/D2 por SEC-PE/D1
22/01/2013 - 16:41:47Cadastrada representação legal 854/2013 por SECEX-PE
22/01/2013 - 16:41:46Cadastrada representação legal 852/2013 por SECEX-PE
22/01/2013 - 11:30:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 13:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/01/2013 - 12:48:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/01/2013 - 09:48:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/12/2012 - 13:48:55Expedida a comunicação Ofício 1340/2012 por unidade SECEX-PE
19/12/2012 - 13:46:56Expedida a comunicação Ofício 1339/2012 por unidade SECEX-PE
19/12/2012 - 13:44:34Expedida a comunicação Ofício 1338/2012 por unidade SECEX-PE
07/12/2012 - 11:36:22Pronunciamento da SECEX-PE concluído
26/10/2012 - 16:51:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SEC-PE/D1 por SEC-PE/SA
25/10/2012 - 17:24:51Pronunciamento da SECEX-PE concluído
07/05/2012 - 18:19:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para SEC-PE/D2 por SEC-PE/D1
26/08/2011 - 15:00:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
26/08/2011 - 14:59:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
26/08/2011 - 14:59:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
26/08/2011 - 14:46:46Processo autuado por SECEX-PE