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Processo: 028.451/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2014

Assunto do processo
Motivo: execução parcial do objeto pactuado no Contrato de Repasse nº 90760-84/1999 - firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Data de autuação
21/10/2014 - 15:24:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.021/2017-6 - Apensado desde 03/07/2017 - 11:33:46
Processo: 034.786/2018-0 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:21:38
Processo: 034.785/2018-3 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:21:38
Processo: 023.606/2017-7 - Apensado desde 02/10/2017 - 14:51:29
Processo: 012.533/2017-3 - Apensado desde 03/07/2017 - 11:33:45
Processo: 034.784/2018-7 - Apensado desde 27/05/2019 - 16:21:37

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/10/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 18/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 11:10:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Peixe - TO

Responsáveis
Nilo Roberto Vieira
Pedro Paulo Silva Cavalcante

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
THIEGO BRANDAO GUIDOLINI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 278.245,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 11:10:50Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/06/2020 - 12:23:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/02/2020 - 13:23:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
12/09/2019 - 16:33:39Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/09/2019 - 08:47:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/09/2019 - 08:47:07Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/09/2019 - 08:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 08:43:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4477/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 06:13:59Juntada comunicação Ofício 4477/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/06/2019 - 09:06:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 08:48:41Peça No. 134 do tipo Termo (doc 61.720.479-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
10/06/2019 - 10:51:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/05/2019 - 16:21:38Processo 034.786/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:21:38Processo 034.785/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
27/05/2019 - 16:21:37Processo 034.784/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/05/2019 - 10:33:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/05/2019 - 10:25:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0139/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 15:44:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0139/2019-TCU/Seproc.
20/04/2019 - 19:06:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/04/2019 - 14:17:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
10/04/2019 - 16:33:57Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
09/04/2019 - 16:35:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0138/2019-TCU/Sec-TO.
04/04/2019 - 11:03:49Documento Diversos (JJ921658438BR) juntado ao processo por Sec-TO
20/03/2019 - 06:09:33Juntada comunicação Ofício 0139/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:09:27Juntada comunicação Ofício 0138/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
07/03/2019 - 17:04:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
07/03/2019 - 16:59:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
07/03/2019 - 14:23:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
07/03/2019 - 14:23:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
28/02/2019 - 14:16:26Registrada ciência de comunicação do Edital 0006/2019-TCU/Sec-TO.
25/02/2019 - 09:00:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 1106/2018-TCU/Sec-TO.
14/02/2019 - 12:07:06Peça nº 121 do tipo Edital (doc 60.978.440-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 14/02/2019.
13/02/2019 - 18:17:03Juntada comunicação Edital 0006/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
07/02/2019 - 18:22:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1108/2018-TCU/Sec-TO.
06/02/2019 - 12:07:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
28/01/2019 - 19:04:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1107/2018-TCU/Sec-TO.
28/01/2019 - 18:26:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1107/2018-TCU/Sec-TO.
24/01/2019 - 18:01:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1106/2018-TCU/Sec-TO.
24/01/2019 - 18:00:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1108/2018-TCU/Sec-TO.
09/01/2019 - 12:40:07Juntada comunicação Ofício 1108/2018 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
09/01/2019 - 12:37:21Juntada comunicação Ofício 1107/2018 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
09/01/2019 - 12:35:54Juntada comunicação Ofício 1106/2018 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
27/12/2018 - 17:04:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2018 - 18:06:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1046/2018-TCU/SECEX-TO.
10/12/2018 - 10:51:55Juntada comunicação Ofício 1046/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/11/2018 - 16:35:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/11/2018 - 16:34:49Peça No. 108 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.609.030-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/11/2018 - 16:31:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 13:06:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 12:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2018 - 11:15:28Processo enviado de Adgecex para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
03/10/2018 - 11:13:27Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
26/09/2018 - 13:17:53Processo enviado de SECEX-TO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/09/2018 - 13:15:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
26/09/2018 - 13:15:19Peça No. 104 do tipo Despacho de expediente (doc 60.249.125-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2018 - 13:13:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2018 - 13:02:00Peça No. 104 do tipo Despacho de expediente (doc 60.248.660-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
26/09/2018 - 12:56:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2018 - 10:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2018 - 10:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2018 - 09:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/08/2018 - 09:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2018 - 15:21:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2018 - 15:20:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2018 - 14:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2018 - 14:34:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2018 - 11:10:32Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 0496/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/06/2018 - 12:17:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
01/06/2018 - 07:40:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/06/2018 - 07:40:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4346/2018-2C, referente ao Recurso 028.451/2014-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2018 - 17:06:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:22:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
08/05/2018 - 14:44:38Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC
08/05/2018 - 14:44:37Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC
18/04/2018 - 15:06:41Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 028.451/2014-7/R001
18/04/2018 - 15:06:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 11/04/2018 contra o acórdão 8734/2016-2CDespacho de expediente
12/04/2018 - 12:56:16Cadastrada representação legal 6782/2018 por SECEX-TO
10/04/2018 - 16:30:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2018 - 15:17:45Juntada comunicação Ofício 0158/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/03/2018 - 09:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
01/03/2018 - 11:17:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/03/2018 - 11:14:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/02/2018 - 15:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/02/2018 - 15:40:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
29/01/2018 - 21:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/01/2018 - 18:49:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/01/2018 - 18:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/01/2018 - 17:22:06Juntada comunicação Ofício 0025/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/01/2018 - 17:21:33Juntada comunicação Ofício 0024/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/01/2018 - 17:20:46Juntada comunicação Ofício 0023/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/01/2018 - 17:06:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/11/2017 - 17:05:33Peça No. 74 do tipo Despacho de expediente (doc 58.425.596-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2017 - 13:28:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2017 - 10:41:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2017 - 15:12:51Juntada comunicação Ofício 0997/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/10/2017 - 12:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/10/2017 - 11:34:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/10/2017 - 14:51:29Processo 023.606/2017-7 foi apensado a este processo
03/07/2017 - 11:33:46Processo 013.021/2017-6 foi apensado a este processo
03/07/2017 - 11:33:45Processo 012.533/2017-3 foi apensado a este processo
03/02/2017 - 15:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/01/2017 - 15:34:57Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2017 - 14:54:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído
24/01/2017 - 14:23:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/01/2017 - 12:25:54Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 56.827.504-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/01/2017 - 12:30:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2017 - 17:51:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/01/2017 - 17:51:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2016 - 16:11:11Juntada comunicação Ofício 1189/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/11/2016 - 15:18:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 10:17:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2016 - 14:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/09/2016 - 17:17:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/09/2016 - 11:07:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/09/2016 - 16:32:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
02/09/2016 - 14:25:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/09/2016 - 14:25:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/09/2016 - 10:49:17Juntada comunicação Ofício 0909/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/09/2016 - 10:30:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2016 - 17:02:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/08/2016 - 17:01:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/08/2016 - 16:59:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2016 - 16:57:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/08/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0885/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0884/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/08/2016 - 15:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/08/2016 - 16:21:47Juntada comunicação Ofício 0883/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/08/2016 - 16:14:43Juntada comunicação Ofício 0882/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/08/2016 - 16:06:02Juntada comunicação Ofício 0886/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/08/2016 - 15:14:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2016 - 15:13:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/08/2016 - 11:05:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/07/2016 - 13:37:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
27/07/2016 - 13:36:09Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
27/07/2016 - 13:36:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8734/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/07/2016 - 16:00:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:35:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
25/09/2015 - 11:46:25Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
25/09/2015 - 11:46:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/05/2015 - 11:55:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/05/2015 - 09:47:22Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
27/05/2015 - 09:47:21Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
19/05/2015 - 09:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2015 - 09:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/05/2015 - 09:18:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2015 - 13:33:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2015 - 17:20:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/05/2015 - 17:04:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2015 - 11:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2015 - 11:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/04/2015 - 17:30:12Juntada comunicação Ofício 0263/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2015 - 18:21:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/04/2015 - 14:30:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2015 - 11:08:39Juntada comunicação Ofício 0180/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/03/2015 - 09:47:15Pronunciamento da SECEX-TO concluído
18/03/2015 - 15:25:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/03/2015 - 15:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2015 - 17:35:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/01/2015 - 15:02:59Juntada comunicação Ofício 0014/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/01/2015 - 13:21:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/01/2015 - 16:49:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/12/2014 - 16:18:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/12/2014 - 12:13:18Juntada comunicação Ofício 0703/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/12/2014 - 12:10:19Juntada comunicação Ofício 0702/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2014 - 14:53:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2014 - 14:51:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2014 - 11:31:17Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
28/11/2014 - 11:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2014 - 15:31:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2014 - 15:28:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO