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Processo: 028.468/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2014

Assunto do processo
TCE - IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE OBRAS COM A CONSTRUTORA INCORPORADORA QUEIROZ E CAMARGO ROSA LTDA E O MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE - GO.

Data de autuação
21/10/2014 - 16:04:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.335/2020-4 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:52:43
Processo: 026.336/2020-0 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:52:21
Processo: 026.337/2020-7 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:51:40
Processo: 012.231/2012-6 - Apensado desde 22/10/2014 - 10:14:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/07/2019
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 21/10/2014 a 11/07/2019

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 09/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 16:42:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte - GO

Responsáveis
CONSTRUTORA E INCORPORADORA QUEIROZ E CAMARGO ROSA LTDA - ME
Jurandir Amaral da Silva

Interessados
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Representante legais
Carlos Nascimento de Deus Neto
Eder Cesar de Castro Martins
MARINA JUNQUEIRA LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 432.839,44
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 16:42:38Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2021 - 13:52:39Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:06:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 16:13:23Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
11/11/2020 - 17:19:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 06:46:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 46839/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
07/09/2020 - 15:52:18Juntada comunicação Ofício 46839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 15:52:43Processo 026.335/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:52:21Processo 026.336/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:51:40Processo 026.337/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
17/06/2020 - 19:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 19:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 19:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2020 - 19:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 20:01:15Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/04/2020 - 16:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 8535/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 8535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2020 - 12:15:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 14:45:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 3903/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 11:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12654/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 14:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 12655/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 15:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 12667/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 13:05:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3897/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:21:09Juntada comunicação Ofício 12655/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:20:59Juntada comunicação Ofício 12654/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:19:38Juntada comunicação Ofício 12667/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:44:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 12656/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 21:20:14Juntada comunicação Ofício 12656/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 15:51:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2019 - 15:47:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 14:14:13Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/10/2019 - 14:14:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11393/2019-2C, referente ao Recurso 028.468/2014-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/10/2019 - 17:54:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:01:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
09/10/2019 - 21:11:18Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
09/10/2019 - 21:11:17Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
09/10/2019 - 21:11:16Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
09/10/2019 - 21:11:13Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
09/10/2019 - 21:11:04Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
09/10/2019 - 21:11:01Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
09/10/2019 - 21:10:58Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
09/10/2019 - 20:56:46Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 028.468/2014-7/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
09/10/2019 - 20:56:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/10/2019 - 20:56:37Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/10/2019 contra o acórdão 7758/2019-2C
04/10/2019 - 13:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3901/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 11:50:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3899/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3903/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 3901/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3899/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3897/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 16:09:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3906/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 13:51:24Juntada comunicação Ofício 3906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2019 - 10:15:17Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2019 - 10:15:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 7758/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2019 - 16:00:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:03:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/09/2019, às 16h.
11/07/2019 - 10:04:11Processo enviado de Secex-TCE para MINS-MBC/não definida.
11/07/2019 - 09:09:12Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-MBC por Semec (por Atribuição)
11/07/2019 - 09:09:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semec
26/06/2019 - 15:45:50Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
26/06/2019 - 15:45:49Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
04/04/2019 - 18:35:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
12/06/2017 - 18:51:01Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
12/06/2017 - 18:50:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/09/2016 - 13:19:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/09/2016 - 12:37:10Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
08/09/2016 - 12:37:09Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
27/04/2016 - 17:02:35Associados documentos à representação legal 5646/2016 por SECEX-GO
27/04/2016 - 17:02:35Associados documentos à representação legal 5647/2016 por SECEX-GO
27/04/2016 - 17:00:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/04/2016 - 15:48:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
05/04/2016 - 17:14:00Cadastrada representação legal 5647/2016 por SECEX-GO
05/04/2016 - 17:13:59Cadastrada representação legal 5646/2016 por SECEX-GO
05/04/2016 - 17:11:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
05/04/2016 - 14:28:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/03/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0188/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/02/2016 - 17:43:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/02/2016 - 13:38:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/01/2016 - 17:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/12/2015 - 06:22:02Juntada comunicação Ofício 2113/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/11/2015 - 10:01:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
30/11/2015 - 10:00:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
30/11/2015 - 10:00:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
30/11/2015 - 10:00:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
30/11/2015 - 09:58:09Cadastrada representação legal 24153/2015 por SECEX-GO
27/11/2015 - 14:00:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/11/2015 - 14:00:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/11/2015 - 18:34:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
17/11/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1805/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/11/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1801/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/10/2015 - 10:18:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/10/2015 - 10:13:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/10/2015 - 17:55:52Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
18/08/2015 - 14:35:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
17/08/2015 - 17:58:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
12/08/2015 - 14:06:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/08/2015 - 15:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/08/2015 - 15:53:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/07/2015 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 1272/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 1270/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/07/2015 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 1271/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/07/2015 - 15:23:59Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
12/11/2014 - 09:34:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
22/10/2014 - 10:14:30Processo 012.231/2012-6 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 16:10:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
21/10/2014 - 16:10:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
21/10/2014 - 16:10:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
21/10/2014 - 16:10:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
21/10/2014 - 16:10:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
21/10/2014 - 16:10:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
21/10/2014 - 16:10:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
21/10/2014 - 16:10:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás