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Processo: 028.469/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 04/10/2017

Assunto do processo
Auditoria para avaliar a atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus na detecção de fraudes fiscais decorrentes da simulação de vendas para empresas fantasmas e/ou montadas na Região Norte, com o objetivo de se beneficiar dos incentivos da Zona Franca de Manaus.

Data de autuação
04/10/2017 - 18:46:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.753/2018-8 - Apensado desde 22/08/2018 - 14:49:41
Processo: 017.195/2018-7 - Apensado desde 20/06/2018 - 14:31:30
Processo: 003.480/2019-4 - Apensado desde 30/04/2019 - 13:59:47
Processo: 016.067/2018-5 - Apensado desde 20/06/2018 - 14:30:46

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 04/10/2017 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 20/07/2021 - 15:41:44

Unidade jurisdicionada
Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus

Responsáveis
ANTONETO NOGUEIRA LIRA
ERNANI DE OLIVEIRA E SILVA
Eduardo Lincoln Nobre Sena
JOAO CARLOS PAIVA DA SILVA
JOSE ADILSON VIEIRA DE JESUS
MARIA LUZIA NOVO SAMPAIO
ROBERVAL DE SOUZA NASCIMENTO

Interessados
-----

Representante legais
Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/03/2022 - 12:34:16Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/08/2021 - 12:29:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21920/2021-TCU/Seproc.
20/07/2021 - 15:41:44Processo encerrado por SecexDesenvolvimento/DiCOMP. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/07/2021 - 10:50:21Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
19/07/2021 - 10:49:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
19/07/2021 - 10:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/06/2021 - 13:22:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21920/2021-TCU/Seproc.
07/05/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 21920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 17:33:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8815/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 13:52:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8815/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 14:45:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 8816/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HEVELIZE ANTONIA MAGALHAES COSTA em nome de Superintendência da Zona Franca de Manaus
08/03/2021 - 14:30:51Juntada comunicação Ofício 8816/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 14:30:30Juntada comunicação Ofício 8815/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 11:26:54Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/02/2021 - 11:26:53Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/02/2021 por meio do Acórdão 329/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/02/2021 - 14:35:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/02/2021 - 19:10:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30.
07/01/2021 - 17:46:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/08/2020 - 17:50:43Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SecexDesenvolvimento
07/08/2020 - 17:50:42Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
11/03/2020 - 18:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/03/2020 - 18:39:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/03/2020 - 18:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/03/2020 - 18:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/03/2020 - 18:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/03/2020 - 18:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/02/2020 - 11:20:38Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/02/2020 - 10:38:52Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 609/2020/SUFRAMA) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/10/2019 - 17:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/09/2019 - 09:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/08/2019 - 15:50:51Peça No. 249 do tipo Solicitação de informação (doc 62.209.050-2) desentranhada do processo por DiCOMP - Motivo: Erro na juntada
09/08/2019 - 15:29:37Documento Solicitação de informação (Oficio 202/2019/10ºOFICIO/PR/AM) juntado ao processo por Sec-AM
07/08/2019 - 09:01:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/05/2019 - 14:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio 2311/2019/SUPER-SAO/SUFRAMA) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/05/2019 - 13:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
30/04/2019 - 13:59:47Processo 003.480/2019-4 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
16/04/2019 - 11:02:07Processo enviado de Sec-AM para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
15/04/2019 - 19:47:01Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiCOMP por SecexDesenvolvimento
04/04/2019 - 18:15:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexDesen por Sec-AM
29/03/2019 - 09:38:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-AM
27/03/2019 - 11:04:26Peça nº 244 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.222.396-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 27/03/2019.
26/03/2019 - 12:40:58Processo enviado de MIN-RC para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
26/03/2019 - 12:40:58Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
01/03/2019 - 12:35:40Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio 1039/2019/SUPER-SAO/SUFRAMA) juntado ao processo por Sec-AM
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
06/12/2018 - 12:27:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio 6368/2018/SUFRAMA) juntado ao processo por SECEX-AM
02/10/2018 - 12:19:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
19/09/2018 - 14:41:17Pronunciamento da SECEX-AM concluído
18/09/2018 - 15:58:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
13/09/2018 - 12:05:25Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
13/09/2018 - 12:05:24Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
22/08/2018 - 14:49:41Processo 023.753/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-AM.
31/07/2018 - 11:05:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 1036/2018-TCU/SECEX-AM.
31/07/2018 - 11:03:34Cadastrada representação legal 13748/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
31/07/2018 - 11:02:52Excluída representação legal 13742/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
31/07/2018 - 11:01:36Cadastrada representação legal 13747/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
31/07/2018 - 11:00:59Cadastrada representação legal 13746/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
31/07/2018 - 11:00:19Cadastrada representação legal 13745/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
31/07/2018 - 10:59:33Cadastrada representação legal 13744/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
31/07/2018 - 10:58:56Cadastrada representação legal 13743/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
31/07/2018 - 10:56:42Cadastrada representação legal 13742/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
30/07/2018 - 18:49:48Processo enviado de MIN-JM para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
30/07/2018 - 18:49:48Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/07/2018 - 20:13:28Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
27/07/2018 - 20:13:27Pronunciamento da SECEX-AM concluído
26/07/2018 - 18:56:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
23/07/2018 - 19:13:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
19/07/2018 - 18:54:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
19/07/2018 - 13:40:57Processo enviado de MIN-JM para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
19/07/2018 - 13:40:56Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/07/2018 - 17:51:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
18/07/2018 - 14:37:08Documento Novos elementos/informações adicionais (OFICIO N° 3928/2018/SUFRAMA) juntado ao processo por SECEX-AM
17/07/2018 - 10:42:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
17/07/2018 - 10:42:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
17/07/2018 - 10:41:14Cadastrada representação legal 13108/2018 (representante Sebastiao Gonçalves de Araujo Filho) por SECEX-AM
12/07/2018 - 14:04:48Processo enviado de SECEX-AM para MIN-JM/não definida.
12/07/2018 - 14:02:59Pronunciamento da SECEX-AM concluído
12/07/2018 - 12:35:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2018 - 12:11:13Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM.
12/07/2018 - 12:10:26Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM.
11/07/2018 - 17:51:28Processo enviado de MIN-JM para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
11/07/2018 - 17:51:27Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/07/2018 - 14:15:21Documento Novos elementos/informações adicionais (38582018CPAD 380-18/CORREG/SUFRAMA) juntado ao processo por SECEX-AM
05/07/2018 - 14:42:52Registrada ciência de comunicação por SECEX-AM.
02/07/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1160/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/07/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1159/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/06/2018 - 13:19:11Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
27/06/2018 - 13:19:10Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
21/06/2018 - 14:21:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
21/06/2018 - 13:06:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
21/06/2018 - 11:45:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/06/2018 - 11:44:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2018 - 14:31:30Processo 017.195/2018-7 foi apensado a este processo
20/06/2018 - 14:30:46Processo 016.067/2018-5 foi apensado a este processo
20/06/2018 - 14:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2018 - 14:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2018 - 14:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2018 - 14:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/06/2018 - 14:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/06/2018 - 15:45:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
07/06/2018 - 06:18:29Juntada comunicação Ofício 1036/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:18:22Juntada comunicação Ofício 1037/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:18:15Juntada comunicação Ofício 1038/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:18:07Juntada comunicação Ofício 1039/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:18:00Juntada comunicação Ofício 1040/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:17:53Juntada comunicação Ofício 1041/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:17:46Juntada comunicação Ofício 1042/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:17:23Juntada comunicação Ofício 1035/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
04/06/2018 - 15:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
24/05/2018 - 16:34:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
24/05/2018 - 07:57:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
24/05/2018 - 07:57:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2018 por meio do Acórdão 1107/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2018 - 14:25:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/05/2018 - 08:25:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
17/01/2018 - 13:54:22Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
17/01/2018 - 13:54:21Pronunciamento da SECEX-AM concluídoRelatório de Fiscalização
26/12/2017 - 16:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/12/2017 - 13:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/12/2017 - 12:44:28Juntada comunicação Ofício 2567/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/11/2017 - 17:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 15:31:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 13:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 13:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 13:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 13:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 13:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 13:00:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 12:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 12:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 12:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 12:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 12:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:58:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:51:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:49:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:48:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:47:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:43:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:43:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:38:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2017 - 11:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
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21/11/2017 - 21:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/11/2017 - 21:30:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/11/2017 - 21:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
20/11/2017 - 11:29:11Peça nº 9 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.428.785-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 105, de 20/11/2017.
17/11/2017 - 18:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 18:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:43:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:38:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 13:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 12:57:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
17/11/2017 - 12:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/11/2017 - 12:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
16/11/2017 - 12:08:04Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AM
16/11/2017 - 12:06:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AM
16/11/2017 - 12:05:58Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AM
16/11/2017 - 12:04:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AM
16/11/2017 - 12:03:42Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AM
18/10/2017 - 12:55:03Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.260.297-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 88, de 18/10/2017.
06/10/2017 - 12:09:08Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.215.504-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 81, de 06/10/2017.