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Processo: 028.475/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/10/2016

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Município de Frei Martinho/PB, objeto: obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário e consturção de abastecimento de água e outros - Procedência: TCE/PB.

Data de autuação
05/10/2016 - 12:00:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/10/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 19/01/2018 - 18:17:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Frei Martinho - PB

Responsáveis
Francivaldo Santos de Araújo

Interessados
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2018 - 17:13:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/12/2017 - 12:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2017 - 10:03:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2017 - 10:08:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/12/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2319/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/12/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2318/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/11/2017 - 15:41:34Juntada comunicação Ofício 2317/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/11/2017 - 15:17:04Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
01/11/2017 - 15:17:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2017 por meio do Acórdão 9515/2017-2C
31/10/2017 - 16:09:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/10/2017 - 10:36:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2017, às 16h.
22/09/2017 - 11:03:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-PB
22/09/2017 - 11:03:12Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
21/09/2017 - 10:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/09/2017 - 10:22:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
05/10/2016 - 13:12:56Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 13:12:56Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 13:12:56Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 13:12:56Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 13:12:56Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 13:12:55Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 13:04:19Peça No. 3 do tipo Representação - Inicial (doc 56.210.773-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 13:03:41Peça No. 4 do tipo Representação - Inicial (doc 56.212.499-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 13:02:56Peça No. 5 do tipo Representação - Inicial (doc 56.212.509-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 13:01:32Peça No. 6 do tipo Representação - Inicial (doc 56.212.522-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 13:00:27Peça No. 7 do tipo Representação - Inicial (doc 56.212.531-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 12:17:15Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 12:17:15Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 12:17:14Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 12:17:14Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 12:17:14Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 12:17:13Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 12:17:13Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB