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Processo: 028.486/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2013

Assunto do processo
Conversão de RA ( TC-042.210/2012-7) Item 9.1 do AC-5947/2013-TCU-2ª C - Irregularidades na execução do Convênio 752.801/2010 celebrado com o MTE.

Data de autuação
07/10/2013 - 17:28:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.937/2020-2 - Apensado desde 15/06/2020 - 14:31:54
Processo: 042.210/2012-7 - Apensado desde 08/10/2013 - 10:53:28
Processo: 020.940/2020-3 - Apensado desde 15/06/2020 - 14:36:40
Processo: 020.941/2020-0 - Apensado desde 15/06/2020 - 14:36:00
Processo: 020.931/2020-4 - Apensado desde 15/06/2020 - 14:19:36
Processo: 021.026/2020-3 - Esteve apensado de 15/06/2020 a 17/03/2021
Processo: 020.410/2020-4 - Esteve apensado de 03/07/2020 a 17/03/2021
Processo: 020.410/2020-4 - Esteve apensado de 15/06/2020 a 03/07/2020
Processo: 020.938/2020-9 - Apensado desde 15/06/2020 - 14:34:27

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 05/12/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 05/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 16:42:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmas - TO

Responsáveis
Adjair de Lima e Silva
Cleison Almeida Nunes
EMPORIO ROSA EIRELI
José Arcanjo Pereira Júnior
João Abrantes Sobrinho
LUSENILCE DE CARVALHO E CUNHA
NORBERTO PEREIRA DA LUZ
SERGIO SKEFF CUNHA
TECNOPLAN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME
TENORIO & TENORIO LTDA. ME
Zeli Fernandes Aguiar

Interessados
Prefeitura Municipal de Palmas - TO
WALDECY RODRIGUES

Representante legais
ANTONIO CIRO BOVO
Ataul Corrêa Guimarães
CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR
Evandro Borges Arantes
GUSTAVO BOTTOS DE PAULA
MARCOS ANDRÉ CORDEIRO DOS SANTOS
ODILON DORVAL DA CUNHA KLEIN
PAULA DE ATHAYDE ROCHEL CAMPOS
SERGIO SKEFF CUNHA
Éric José Migani

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 16:42:27Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/05/2021 - 16:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 15:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 15:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 15:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:04:25Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2021 - 09:05:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/04/2021 - 09:05:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 09:53:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 15253/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
05/04/2021 - 09:49:08Juntada comunicação Ofício 15253/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2021 - 10:50:43Processo 021.026/2020-3 foi desapensado deste processo por Seproc.
17/03/2021 - 10:50:42Processo 020.410/2020-4 foi desapensado deste processo por Seproc.
07/01/2021 - 16:05:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
03/07/2020 - 14:29:55Processo 020.410/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/07/2020 - 14:27:52Processo 020.410/2020-4 foi desapensado deste processo por Secex-TCE.
15/06/2020 - 14:51:00Processo 021.026/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/06/2020 - 14:36:40Processo 020.940/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/06/2020 - 14:36:00Processo 020.941/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/06/2020 - 14:34:27Processo 020.938/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/06/2020 - 14:31:54Processo 020.937/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/06/2020 - 14:26:16Processo 020.410/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/06/2020 - 14:19:36Processo 020.931/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/05/2020 - 14:21:12Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/05/2020 - 14:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 14:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 14:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 14:18:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 14:15:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 14:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2020 - 14:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/03/2020 - 09:24:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/02/2020 - 22:41:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2646/2020-TCU/Seproc.
11/02/2020 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2019 - 12:54:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/10/2019 - 12:53:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/07/2019 - 18:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 4071/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 4071/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 10:49:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0173/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 10:35:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0172/2019-TCU/Secex-TCE.
11/06/2019 - 15:45:54Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Secex-TCE
11/06/2019 - 15:43:31Documento Diversos juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Pesquisa de endereço] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/06/2019 - 15:39:21Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE
03/05/2019 - 11:06:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 11:02:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 10:57:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/05/2019 - 10:33:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0172/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 15:40:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0172/2019-TCU/Seproc.
20/04/2019 - 19:08:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 18:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0197/2019-TCU/Seproc.
17/04/2019 - 18:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0196/2019-TCU/Seproc.
17/04/2019 - 18:06:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0178/2019-TCU/Seproc.
17/04/2019 - 18:06:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0176/2019-TCU/Seproc.
17/04/2019 - 13:55:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0173/2019-TCU/Seproc.
11/04/2019 - 14:17:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
10/04/2019 - 16:33:55Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
10/04/2019 - 12:09:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0177/2019-TCU/Sec-TO.
04/04/2019 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 0197/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0196/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0173/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
04/04/2019 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0172/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0177/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0176/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0178/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
28/03/2019 - 10:01:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
27/03/2019 - 13:22:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
22/03/2019 - 17:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
22/03/2019 - 17:19:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
14/03/2019 - 14:40:36Processo enviado de Seses para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
14/03/2019 - 13:08:47Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2019 - 13:08:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1674/2019-2C, referente aos Recursos 028.486/2013-7/R001 e 028.486/2013-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/03/2019 - 16:07:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/03/2019 - 13:48:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Autorização para sustentação oral) juntado ao processo por MIN-AA
21/01/2019 - 16:05:36Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
21/01/2019 - 16:05:17Exame de mérito dos recursos 028.486/2013-7/R001 e 028.486/2013-7/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/12/2018 - 15:51:28Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-TO
10/12/2018 - 17:27:05Cadastrada representação legal 22559/2018 (representante GUSTAVO BOTTOS DE PAULA) por SECEX-TO
09/07/2018 - 14:16:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/07/2018 - 09:11:50Enviado para parecer do MP por Serur
09/07/2018 - 09:11:49Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.486/2013-7/R001, 028.486/2013-7/R002 da Serur concluído.Instrução
11/01/2018 - 15:46:35Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
10/01/2018 - 17:58:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/12/2017 - 21:43:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/12/2017 - 15:28:38Juntada comunicação Ofício 1216/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:24:06Juntada comunicação Ofício 1215/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/12/2017 - 15:57:41Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-TO/SA
05/12/2017 - 15:57:41Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/12/2017 - 10:19:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
05/12/2017 - 10:19:04Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 028.486/2013-7/R001, 028.486/2013-7/R002 (por sorteio)
05/12/2017 - 10:19:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.486/2013-7/R001, 028.486/2013-7/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
06/11/2017 - 18:00:07Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
06/11/2017 - 17:11:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 31/10/2017 contra o acórdão 11509/2016-2CDespacho de expediente
06/11/2017 - 11:04:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2017 - 14:44:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 26/10/2017 contra o acórdão 11509/2016-2CDespacho de expediente
25/10/2017 - 18:07:12Cadastrada representação legal 23928/2017 por SECEX-TO
24/10/2017 - 19:35:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/10/2017 - 13:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/10/2017 - 15:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/10/2017 - 12:04:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 31970/2013 por SECEX-TO
13/10/2017 - 10:40:52Cadastrada representação legal 22925/2017 por SECEX-TO
06/10/2017 - 14:02:40Juntada comunicação Ofício 0943/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/10/2017 - 11:46:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2017 - 11:32:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/09/2017 - 15:19:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/09/2017 - 15:05:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/09/2017 - 15:40:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/09/2017 - 15:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/09/2017 - 15:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/09/2017 - 14:58:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2017 - 15:58:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/09/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0820/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0819/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/09/2017 - 15:43:57Juntada comunicação Ofício 0818/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/09/2017 - 15:40:36Juntada comunicação Ofício 0817/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/09/2017 - 15:36:52Juntada comunicação Ofício 0816/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/09/2017 - 15:30:31Juntada comunicação Ofício 0815/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/09/2017 - 15:17:29Juntada comunicação Ofício 0814/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2017 - 16:23:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2017 - 16:23:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2017 - 16:22:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/08/2017 - 16:28:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/07/2017 - 07:54:34Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
20/07/2017 - 07:54:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/07/2017 por meio do Acórdão 5675/2017-1C
18/07/2017 - 16:53:52O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/07/2017
18/07/2017 - 15:11:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/07/2017 - 07:54:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/07/2017, às 15h.
27/06/2017 - 14:23:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
27/06/2017 - 14:23:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/05/2017 - 10:27:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/05/2017 - 10:20:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
09/05/2017 - 10:20:36Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
12/04/2017 - 15:53:35Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
12/04/2017 - 15:53:34Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/04/2017 - 17:50:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/03/2017 - 11:49:50Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
24/03/2017 - 11:49:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2642/2017-2C
21/03/2017 - 17:07:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/02/2017 - 14:40:50Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
06/02/2017 - 14:40:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2017 - 14:22:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/12/2016 - 18:21:27Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
19/12/2016 - 18:21:26Pronunciamento da SECEX-TO concluído
28/11/2016 - 14:04:54Pronunciamento da SECEX-TO concluído
08/11/2016 - 17:09:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/11/2016 - 16:17:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/11/2016 - 16:13:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/11/2016 - 16:12:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/11/2016 - 16:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/11/2016 - 13:43:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
04/11/2016 - 08:13:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
04/11/2016 - 08:13:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/10/2016 por meio do Acórdão 11509/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/10/2016 - 16:50:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 25/10/2016
25/10/2016 - 16:09:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/10/2016 - 14:22:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h.
28/09/2015 - 17:25:39Cadastrada representação legal 19748/2015 por SECEX-TO
03/08/2015 - 15:29:06Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
03/08/2015 - 15:29:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
12/05/2015 - 10:38:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/05/2015 - 10:37:12Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
12/05/2015 - 10:37:11Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/05/2015 - 14:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/05/2015 - 14:29:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 17:12:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 17:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2015 - 10:37:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2015 - 10:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/04/2015 - 10:13:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2015 - 17:15:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2015 - 17:25:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2015 - 17:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2015 - 17:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2015 - 13:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2015 - 13:21:03Peça No. 186 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.521.128-8) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
12/02/2015 - 13:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/02/2015 - 13:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2015 - 17:46:53Peça No. 185 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.507.842-3) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
10/02/2015 - 17:46:40Peça No. 186 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.507.978-9) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
10/02/2015 - 09:52:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2015 - 09:33:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2015 - 09:31:34Peça No. 185 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.497.441-2) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
06/02/2015 - 11:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/02/2015 - 08:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2015 - 15:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2015 - 15:38:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2015 - 15:22:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/01/2015 - 15:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/12/2014 - 15:59:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/11/2014 - 13:50:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/11/2014 - 11:40:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2014 - 17:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/11/2014 - 15:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/11/2014 - 15:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2014 - 16:52:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2014 - 16:52:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2014 - 16:52:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
21/10/2014 - 18:10:21Juntada comunicação Ofício 0597/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2014 - 09:23:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/10/2014 - 09:21:59Peça No. 169 do tipo Despacho de expediente (doc 52.062.095-5) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
16/10/2014 - 09:20:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2014 - 14:10:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2014 - 13:55:51Cadastrada representação legal 17702/2014 por SECEX-TO
15/10/2014 - 13:55:51Cadastrada representação legal 17701/2014 por SECEX-TO
15/10/2014 - 13:55:51Cadastrada representação legal 17700/2014 por SECEX-TO
15/10/2014 - 13:55:50Cadastrada representação legal 17699/2014 por SECEX-TO
14/10/2014 - 16:45:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
06/10/2014 - 11:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/10/2014 - 11:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/10/2014 - 15:25:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/09/2014 - 13:58:21Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins
29/09/2014 - 17:09:25Vista eletrônica solicitada por LUSENILCE DE CARVALHO E CUNHA
23/09/2014 - 08:32:58Juntada comunicação Ofício 0531/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/09/2014 - 15:22:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2014 - 15:05:17Peça No. 160 do tipo Termo (doc 51.931.852-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2014 - 15:00:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/09/2014 - 15:54:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
18/09/2014 - 15:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/09/2014 - 12:29:07Juntada comunicação Ofício 0521/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/09/2014 - 08:12:15Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2014 - 07:57:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/09/2014 - 17:09:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2014 - 14:55:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2014 - 14:45:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/09/2014 - 13:53:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 13:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/09/2014 - 13:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/09/2014 - 16:07:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2014 - 15:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2014 - 15:45:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/09/2014 - 11:59:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/08/2014 - 11:14:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/08/2014 - 08:45:28Juntada comunicação Ofício 0491/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/08/2014 - 08:43:15Juntada comunicação Ofício 0490/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/08/2014 - 08:41:21Juntada comunicação Ofício 0489/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/08/2014 - 15:42:55Juntada comunicação Ofício 0472/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/08/2014 - 16:40:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2014 - 16:39:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2014 - 10:09:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/08/2014 - 10:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/08/2014 - 10:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/08/2014 - 15:55:04Juntada comunicação Ofício 0431/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/08/2014 - 11:38:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/08/2014 - 18:10:07Juntada comunicação Ofício 0425/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/07/2014 - 17:34:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
30/07/2014 - 17:34:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/07/2014 por meio do Acórdão 3851/2014-2C
22/07/2014 - 16:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/07/2014 - 15:26:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2014 - 16:58:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2014 - 16:34:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2014 - 16:33:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2014 - 16:32:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/07/2014 - 13:07:10Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-LRF
02/07/2014 - 13:07:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/06/2014 - 15:43:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/06/2014 - 15:37:34Enviado por SECEX-TO para providências externas na PROC-G
24/06/2014 - 15:35:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/06/2014 - 15:23:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/06/2014 - 12:29:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/06/2014 - 11:07:47Juntada comunicação Ofício 0321/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/06/2014 - 11:35:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/06/2014 - 11:33:03Peça No. 119 do tipo Termo (doc 51.498.054-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
16/06/2014 - 11:29:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2014 - 09:46:19Juntada comunicação Ofício 0309/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/06/2014 - 09:44:26Juntada comunicação Ofício 0308/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/06/2014 - 09:41:24Juntada comunicação Ofício 0306/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2014 - 17:01:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2014 - 18:30:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
09/06/2014 - 15:16:25Cadastrada representação legal 8967/2014 por SECEX-TO
09/06/2014 - 14:41:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/06/2014 - 14:40:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/06/2014 - 12:19:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2014 - 10:09:49Juntada comunicação Ofício 0291/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/06/2014 - 11:06:10Pronunciamento da SECEX-TO concluído
02/06/2014 - 10:45:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/05/2014 - 13:09:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
29/05/2014 - 13:09:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
27/05/2014 - 18:18:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2014 - 11:37:44Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
23/05/2014 - 11:37:42Pronunciamento da SECEX-TO concluído
15/05/2014 - 10:45:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2014 - 10:26:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/05/2014 - 20:22:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2014 - 11:49:03Juntada comunicação Ofício 0246/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2014 - 11:35:23Juntada comunicação Ofício 0245/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2014 - 16:30:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2014 - 16:28:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2014 - 16:26:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2014 - 16:24:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2014 - 15:48:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
13/05/2014 - 15:41:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2014 - 17:05:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/05/2014 - 17:03:58Peça No. 93 do tipo Despacho de expediente (doc 51.317.175-4) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/05/2014 - 17:01:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
26/03/2014 - 16:36:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/03/2014 - 17:08:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/03/2014 - 16:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/02/2014 - 13:00:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2014 - 16:02:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2014 - 16:24:18Cadastrada representação legal 1006/2014 por SECEX-TO
10/01/2014 - 19:09:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/01/2014 - 13:06:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2013 - 19:27:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2013 - 11:21:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2013 - 11:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/12/2013 - 18:25:43Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
18/12/2013 - 18:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2013 - 13:34:36Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2013 - 13:33:24Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2013 - 13:32:09Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2013 - 13:30:44Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2013 - 13:23:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2013 - 13:21:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2013 - 13:18:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2013 - 13:12:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/12/2013 - 06:08:37Juntada comunicação Ofício 0902/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/12/2013 - 17:46:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
02/12/2013 - 17:46:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
28/11/2013 - 18:20:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2013 - 17:53:51Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-MBC
25/11/2013 - 17:52:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/11/2013 - 17:45:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/11/2013 - 17:44:43Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 50.814.013-0) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
25/11/2013 - 17:36:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
25/11/2013 - 15:58:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2013 - 15:47:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
15/11/2013 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0812/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2013 - 16:05:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/11/2013 - 13:43:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2013 - 17:52:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2013 - 15:00:21Cadastrada representação legal 33280/2013 por SECEX-TO
11/11/2013 - 06:13:00Juntada comunicação Ofício 0778/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:12:58Juntada comunicação Ofício 0779/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:12:55Juntada comunicação Ofício 0780/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 0773/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2013 - 10:11:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2013 - 12:12:24Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/11/2013 - 11:42:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 19:14:33Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - TO
31/10/2013 - 19:10:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 19:05:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:33:01Cadastrada representação legal 32145/2013 por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:32:10Cadastrada representação legal 32144/2013 por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:25:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:22:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:19:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:18:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:17:58Peça No. 44 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.736.615-9) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 18:17:38Peça No. 45 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 50.737.025-5) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 18:17:24Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.738.231-9) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 18:16:51Excluída representação legal 32119/2013 por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:16:40Excluída representação legal 32120/2013 por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:13:48Dissociados documentos da representação legal 32120/2013 por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:13:24Associados documentos à representação legal 32120/2013 por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 18:04:02Peça No. 46 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.736.904-4) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 18:03:37Peça No. 47 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.737.085-9) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 17:57:17Peça No. 48 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 50.736.808-5) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 17:56:53Peça No. 49 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 50.737.044-6) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2013 - 17:47:17Vista eletrônica solicitada por SERGIO SKEFF CUNHA
31/10/2013 - 17:33:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 17:33:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 16:28:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 16:28:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 16:27:22Cadastrada representação legal 32120/2013 por SECEX-TO
31/10/2013 - 16:25:27Cadastrada representação legal 32119/2013 por SECEX-TO
31/10/2013 - 15:20:55Pronunciamento da SECEX-TO concluído
30/10/2013 - 16:57:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/10/2013 - 16:01:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2013 - 14:59:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2013 - 14:56:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2013 - 09:52:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/10/2013 - 09:52:40Cadastrada representação legal 31970/2013 por SECEX-TO
29/10/2013 - 16:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 16:06:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 16:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 16:05:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 16:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 16:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 16:01:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 16:00:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/10/2013 - 15:59:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/10/2013 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 0710/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0711/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 0712/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 0713/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 0714/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 0715/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:17Juntada comunicação Ofício 0716/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 0717/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 0718/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0703/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0704/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0705/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/10/2013 - 16:01:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 16:00:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:59:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:58:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:57:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:56:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:55:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:54:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:52:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:51:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 15:50:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/10/2013 - 10:53:28Processo 042.210/2012-7 foi apensado a este processo
08/10/2013 - 10:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
08/10/2013 - 10:52:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
08/10/2013 - 10:52:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
08/10/2013 - 10:52:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO