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Processo: 028.495/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2016

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 71000.039921/2016-86, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n° 101/2008 e 192/2008, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e a Prefeitura Municipal de Itacuruba/PE, que tem por objeto: 1) apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos e 2) apoio à implantação de Feira Comunitária



Data de autuação
05/10/2016 - 14:42:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.574/2022-8 - Apensado desde 25/03/2022 - 14:02:54
Processo: 000.524/2022-0 - Apensado desde 25/03/2022 - 14:02:52
Processo: 000.579/2022-0 - Apensado desde 25/03/2022 - 14:02:57
Processo: 000.578/2022-3 - Apensado desde 25/03/2022 - 14:02:56
Processo: 000.580/2022-8 - Apensado desde 25/03/2022 - 14:02:58
Processo: 000.582/2022-0 - Apensado desde 25/03/2022 - 14:03:01
Processo: 000.581/2022-4 - Apensado desde 25/03/2022 - 14:03:00

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 08/05/2025

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 08/05/2025
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 07/04/2025 a 08/05/2025
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 05/10/2016 a 07/04/2025

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/05/2025 - 12:01:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itacuruba - PE

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTA DO MUNICIPIO DE ITACURUBA
ASSOCIACAO QUILOMBOLA DE INGAZEIRA - AQI
Romero Magalhaes Ledo

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Ary Queiroz Percinio da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 924.992,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2025 - 12:01:17Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/05/2025 - 11:49:54Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
16/05/2025 - 08:46:10Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/05/2025 - 08:46:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/05/2025 - 16:35:06Enviado por Seses para providências na unidade Seproc após sorteio de relator
08/05/2025 - 16:35:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/05/2025 - 16:31:17Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-JGO por Seses (por Sorteio)
08/05/2025 - 16:08:43Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
07/05/2025 - 15:49:16Enviado para sorteio do relator por Seproc
06/05/2025 - 21:23:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14197/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA
06/05/2025 - 17:28:08Juntada comunicação Ofício 14197/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2025 - 11:07:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2025 - 20:51:27Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2025 - 20:51:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/04/2025 por meio do Acórdão 883/2025-PL, referente ao Recurso 028.495/2016-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/04/2025 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/04/2025, às 14h30.
07/04/2025 - 18:10:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2025 - 18:10:01Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
13/09/2024 - 10:03:50Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
13/09/2024 - 10:03:49Exame de admissibilidade do recurso 028.495/2016-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/05/2024 - 15:42:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/05/2024 - 15:42:35Enviado para parecer do MP por AudRecursos
10/05/2024 - 15:42:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 028.495/2016-0/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
16/04/2024 - 09:36:42Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/04/2024 - 16:06:56Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
15/04/2024 - 16:06:35Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
15/04/2024 - 16:06:31Despacho oficializado.
18/08/2023 - 16:18:40Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
18/08/2023 - 16:18:39Exame de admissibilidade do recurso 028.495/2016-0/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
25/07/2023 - 14:53:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/07/2023 - 14:52:49Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 028.495/2016-0/R001 automaticamente pelo sistema
25/07/2023 - 11:23:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/07/2023 - 11:23:26Enviado para parecer do MP por AudRecursos
25/07/2023 - 11:23:26Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 028.495/2016-0/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
25/07/2023 - 11:23:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/07/2023 - 11:23:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 028.495/2016-0/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
06/07/2023 - 07:45:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por SecexTCE
20/06/2023 - 08:14:59Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/06/2023 - 08:10:44Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 13/06/2023 contra o acórdão 12977/2020-2C
19/06/2023 - 13:51:03Cadastrada representação legal 12632/2023 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por SecexTCE
16/06/2023 - 18:15:58Peça No. 98 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 73.785.274-3) desentranhada do processo por Segedoc - Motivo: Erro na juntada
16/06/2023 - 18:15:41Processo reaberto por Seproc.
16/06/2023 - 11:51:44Excluída representação legal 12099/2023 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por SecexTCE
13/06/2023 - 11:41:04Cadastrada representação legal 12099/2023 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por SecexTCE
13/06/2023 - 11:30:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 18804/2022-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 11:30:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 18804/2022-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 11:30:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 18804/2022-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 11:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 18804/2022-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 11:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 18804/2022-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 11:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 18804/2022-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 11:30:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 18804/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 00:20:09Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2022 - 20:49:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 16:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/05/2022 - 09:44:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 18804/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
14/05/2022 - 15:15:31Juntada comunicação Ofício 18804/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2022 - 14:03:01Processo 000.582/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/03/2022 - 14:03:00Processo 000.581/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
25/03/2022 - 14:02:58Processo 000.580/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
25/03/2022 - 14:02:57Processo 000.579/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/03/2022 - 14:02:56Processo 000.578/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
25/03/2022 - 14:02:54Processo 000.574/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
25/03/2022 - 14:02:52Processo 000.524/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
21/01/2022 - 10:13:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 12:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 12:53:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/08/2021 - 12:53:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/08/2021 - 12:53:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/08/2021 - 07:04:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/07/2021 - 20:53:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 30477/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 30477/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 14:47:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 30476/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA em nome de ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS SANTA CLARA
05/07/2021 - 18:26:24Juntada comunicação Ofício 30476/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 14:58:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 14:57:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 11:38:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 11:37:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/02/2021 - 12:59:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 68405/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 20:38:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 68391/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 18:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 68396/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:36:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68407/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:36:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 68406/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:17:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 06:14:23Juntada comunicação Ofício 68407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:14:14Juntada comunicação Ofício 68406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:14:05Juntada comunicação Ofício 68405/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:13:56Juntada comunicação Ofício 68396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2020 - 15:17:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 68411/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
29/12/2020 - 15:16:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 68414/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
28/12/2020 - 18:34:29Juntada comunicação Ofício 68391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 18:03:24Juntada comunicação Ofício 68414/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 17:54:05Juntada comunicação Ofício 68411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2020 - 17:00:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2020 - 16:55:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2020 - 16:47:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/12/2020 - 16:24:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2020 - 09:37:55Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2020 - 09:37:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 12977/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2020 - 10:34:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/11/2020 - 09:43:41Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
16/11/2020 - 09:43:39Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
16/11/2020 - 09:43:38Termo de Impedimento oficializado.
12/11/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30.
31/03/2020 - 13:39:23Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
31/03/2020 - 13:39:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/03/2020 - 14:00:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/03/2020 - 13:36:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/03/2020 - 13:36:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/05/2019 - 10:02:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
29/04/2019 - 15:24:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0056/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 14:47:57Cadastrada representação legal 8774/2019 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por Secex-TCE
22/04/2019 - 15:25:40Cadastrada representação legal 8113/2019 (representante Ary Queiroz Percinio da Silva) por Secex-TCE
22/04/2019 - 11:43:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/Sec-PI.
15/04/2019 - 19:43:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0056/2019-TCU/Sec-PI.
11/04/2019 - 15:19:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0057/2019-TCU/Sec-PI.
11/04/2019 - 15:19:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0170/2019-TCU/Sec-PI.
11/04/2019 - 15:19:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0058/2019-TCU/Sec-PI.
11/04/2019 - 15:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0055/2019-TCU/Sec-PI.
09/04/2019 - 15:39:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
03/04/2019 - 11:25:26Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
01/04/2019 - 16:51:51Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/TCE - Assistência Social. (TCE - Assistência Social)
01/04/2019 - 16:13:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-TCE por Sec-PI
27/03/2019 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 0057/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 0056/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0170/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0055/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
27/03/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0058/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
14/03/2019 - 09:40:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
11/02/2019 - 12:32:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
11/02/2019 - 12:31:40Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.978.276-5) desentranhada do processo por Secex-PI/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 12:29:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
11/02/2019 - 12:27:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
11/02/2019 - 12:26:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
11/02/2019 - 12:25:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 16:05:30Processo enviado de MINS-ALC para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
06/02/2019 - 16:05:29Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
04/02/2019 - 16:24:07Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Sec-PI
04/02/2019 - 16:24:04Pronunciamento da Sec-PI concluídoInstrução
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:47:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
16/10/2018 - 18:45:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
01/10/2018 - 12:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-PI.
20/09/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1274/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
10/09/2018 - 12:00:55Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
02/04/2018 - 12:33:21Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
20/03/2018 - 15:48:57Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
04/07/2017 - 16:19:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PI/D2 por SECEX-PI
29/06/2017 - 17:16:21Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
10/04/2017 - 15:37:59Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
05/10/2016 - 15:24:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
05/10/2016 - 15:18:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
05/10/2016 - 15:18:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 15:18:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 15:18:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 15:18:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 15:18:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 15:18:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 15:16:05Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 56.374.632-2) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 15:15:51Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 56.399.014-5) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 15:15:11Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 56.399.018-3) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 15:14:57Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 56.399.023-7) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 15:14:43Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 56.377.044-0) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 15:14:13Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 56.399.025-1) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 15:13:52Peça No. 7 do tipo Despacho de expediente (doc 56.401.446-8) desentranhada do processo por Secex-PE/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 14:56:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
05/10/2016 - 14:56:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 14:56:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 14:46:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 14:46:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 14:46:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
05/10/2016 - 14:45:47Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 56.377.044-0) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 14:45:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE