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Processo: 000.285/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/01/2015

Assunto do processo
Contra o Sr. Deusdete Lopes da Silva. Motivo: em razão da omissão no dever de prestar contas da 2ª parcela do Termo de Compromisso n° TC/PAC-992/2009-FUNASA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barro Duro/PI. Processo nº 25235.008353/2014-39. Siafi nº 658040.

Data de autuação
07/01/2015 - 17:49:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.933/2018-6 - Esteve apensado de 17/09/2018 a 02/10/2018

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 15/05/2020 - 18:27:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barro Duro - PI

Responsáveis
Deusdete Lopes da Silva

Interessados
-----

Representante legais
FABIANO PEREIRA DA SILVA
Hermeson Ferreira de Sousa
MARCIO ALBERTO PEREIRA BARROS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2020 - 18:27:00Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/01/2020 - 14:54:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:54:06Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:53:56Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 09:50:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/01/2020 - 15:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 13059/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:12:00Juntada comunicação Ofício 13059/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2019 - 09:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 13062/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 13:49:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13060/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
03/12/2019 - 08:38:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 13061/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SELMI PEREIRA DOS SANTOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
02/12/2019 - 14:09:26Juntada comunicação Ofício 13062/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 11:00:06Juntada comunicação Ofício 13061/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 11:00:01Juntada comunicação Ofício 13060/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 17:16:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 09:47:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/10/2019 por meio do Acórdão 12074/2019-1C
22/10/2019 - 16:22:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/10/2019
22/10/2019 - 15:00:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/10/2019 - 19:00:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/10/2019, às 16h.
26/09/2019 - 08:28:35Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
26/09/2019 - 08:28:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/09/2019 - 17:07:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/09/2019 - 14:09:25Enviado para parecer do MP por Seproc
23/09/2019 - 14:09:23Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/09/2019 - 10:18:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 10:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 16:00:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
10/07/2019 - 15:19:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 11:12:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 11:11:02Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
08/05/2019 - 11:10:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
08/05/2019 - 11:09:46Peça No. 88 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.483.016-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/05/2019 - 11:09:22Peça No. 89 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.483.108-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/05/2019 - 11:03:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:59:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:47:15Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:34:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:30:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
08/05/2019 - 10:27:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
23/04/2019 - 17:59:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
23/04/2019 - 17:57:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Secex-TCE
09/04/2019 - 15:38:57Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
05/04/2019 - 19:31:07Enviado por Sec-PI para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:06Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
01/04/2019 - 13:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PI
18/01/2019 - 20:01:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por Sec-PI
18/12/2018 - 18:28:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por SECEX-PI
20/11/2018 - 20:09:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
14/11/2018 - 19:51:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por SECEX-PI
14/11/2018 - 19:50:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por SECEX-PI
25/10/2018 - 18:46:10Processo reaberto por SECEX-PI.
25/10/2018 - 18:45:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
22/10/2018 - 10:34:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PI
02/10/2018 - 12:38:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por SECEX-PI
02/10/2018 - 12:37:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por SECEX-PI
02/10/2018 - 12:22:42Processo 023.933/2018-6 foi desapensado deste processo por SECEX-PI.
17/09/2018 - 17:21:03Processo 023.933/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-PI.
13/08/2018 - 10:57:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Deusdete Lopes da Silva por SECEX-PI
23/07/2018 - 13:21:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
19/07/2018 - 11:22:41Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
18/07/2018 - 20:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
27/06/2018 - 10:53:34Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
26/06/2018 - 17:19:06Documento Diversos (Requerimento) juntado ao processo por SECEX-PI
25/06/2018 - 19:28:08Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
25/06/2018 - 19:28:07Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
25/06/2018 - 19:28:06Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
25/06/2018 - 19:28:05Registrada ciência de comunicação por SECEX-PI.
07/06/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0747/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0743/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0745/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0740/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0742/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/05/2018 - 19:08:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
18/05/2018 - 09:31:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
18/05/2018 - 08:32:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/05/2018 - 08:32:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3744/2018-2C, referente ao Recurso 000.285/2015-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2018 - 15:56:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
04/04/2018 - 20:25:46Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
04/04/2018 - 20:25:40Exame de mérito do recurso 000.285/2015-3/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/03/2018 - 14:40:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/03/2018 - 14:01:02Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2018 - 14:01:01Exame de mérito do(s) recurso(s) 000.285/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
27/10/2017 - 20:12:23Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
21/09/2017 - 12:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/09/2017 - 12:03:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/09/2017 - 11:58:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
08/09/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1172/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/09/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1171/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
08/09/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1170/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
30/08/2017 - 10:43:53Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PI/SA
30/08/2017 - 10:43:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
29/08/2017 - 09:48:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
29/08/2017 - 09:48:49Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 000.285/2015-3/R001 (por sorteio)
29/08/2017 - 09:48:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 000.285/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
11/08/2017 - 21:00:49Enviado por SECEX-PI para providências externas na Serur/SA
11/08/2017 - 20:59:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 26/07/2017 contra o acórdão 4838/2017-2C
11/08/2017 - 20:58:48Cadastrada representação legal 17733/2017 por SECEX-PI
11/08/2017 - 20:58:48Cadastrada representação legal 17732/2017 por SECEX-PI
11/08/2017 - 20:58:47Cadastrada representação legal 17731/2017 por SECEX-PI
02/08/2017 - 19:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/07/2017 - 18:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
20/07/2017 - 18:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/07/2017 - 11:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/07/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0648/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0651/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/07/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0650/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/06/2017 - 12:08:18Pronunciamento da SECEX-PI concluído
01/06/2017 - 17:29:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
01/06/2017 - 06:59:51Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/06/2017 - 06:59:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4838/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 16:03:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
17/04/2017 - 09:42:12Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
17/04/2017 - 09:42:11Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/02/2017 - 11:21:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
23/02/2017 - 11:21:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
16/02/2017 - 12:32:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/02/2017 - 20:10:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
15/02/2017 - 20:10:23Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
08/09/2016 - 20:02:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
01/08/2016 - 11:07:17Juntada comunicação Ofício 0766/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/07/2016 - 15:10:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
07/07/2016 - 10:35:01Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
11/09/2015 - 15:37:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/08/2015 - 08:49:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
17/07/2015 - 10:41:07Juntada comunicação Ofício 1040/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
17/06/2015 - 16:25:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
27/05/2015 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0794/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/05/2015 - 09:59:16Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
14/05/2015 - 11:29:51Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.592.292-4) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/05/2015 - 11:29:14Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.592.343-3) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
04/03/2015 - 16:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
04/03/2015 - 16:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
07/01/2015 - 17:58:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
07/01/2015 - 17:58:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI