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Processo: 028.505/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/10/2014

Assunto do processo
Contra os Srs. Alcides Lima de Aguiar e Francisco de Castro Ribeiro. Motivo:em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 3024/2006-FUNASA, celebrado com a Prefeitura Municípal de Dirceu Arcoverde/PI. Processo nº 25235.008042/2010-46. Siafi nº 589245.

Data de autuação
21/10/2014 - 20:58:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.027/2016-7 - Apensado desde 12/09/2016 - 11:46:14
Processo: 016.028/2016-3 - Apensado desde 12/09/2016 - 11:46:51
Processo: 016.029/2016-0 - Apensado desde 12/09/2016 - 11:47:23
Processo: 016.026/2016-0 - Apensado desde 12/09/2016 - 11:45:27
Processo: 016.260/2016-3 - Apensado desde 12/09/2016 - 11:48:02

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 21/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí - Desde 30/06/2017 - 09:05:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde - PI

Responsáveis
Alcides Lima de Aguiar
Francisco de Castro Ribeiro
RAIOS DE SOL CONSTRUTORA LTDA - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.654,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/01/2017 - 12:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
03/01/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1479/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/12/2016 - 14:57:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
05/12/2016 - 13:16:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PI
12/09/2016 - 11:48:02Processo 016.260/2016-3 foi apensado a este processo
12/09/2016 - 11:47:23Processo 016.029/2016-0 foi apensado a este processo
12/09/2016 - 11:46:51Processo 016.028/2016-3 foi apensado a este processo
12/09/2016 - 11:46:14Processo 016.027/2016-7 foi apensado a este processo
12/09/2016 - 11:45:27Processo 016.026/2016-0 foi apensado a este processo
27/04/2016 - 17:41:55Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
26/04/2016 - 18:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
26/04/2016 - 18:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
12/04/2016 - 19:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/04/2016 - 10:54:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/04/2016 - 10:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/04/2016 - 10:54:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/04/2016 - 10:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
30/03/2016 - 16:37:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
18/03/2016 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0142/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0141/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0140/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0136/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0135/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0134/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/03/2016 - 11:29:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PI/SA
09/03/2016 - 11:29:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2717/2016-2C
01/03/2016 - 19:15:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:21:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
19/02/2016 - 13:31:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
19/02/2016 - 12:12:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
14/02/2016 - 23:24:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
14/02/2016 - 23:24:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/12/2015 - 15:35:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/12/2015 - 15:03:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
04/12/2015 - 15:03:57Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
02/12/2015 - 10:52:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PI
02/12/2015 - 10:52:52Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
05/11/2015 - 17:50:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
05/11/2015 - 07:08:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
05/11/2015 - 07:08:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/11/2015 por meio do Acórdão 9819/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2015 - 16:10:57Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 03/11/2015
29/10/2015 - 10:29:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2015, às 16h.
07/10/2015 - 15:33:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
07/10/2015 - 15:33:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/09/2015 - 16:15:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/09/2015 - 15:53:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
23/09/2015 - 15:53:22Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
16/09/2015 - 11:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/09/2015 - 11:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
16/09/2015 - 11:37:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/08/2015 - 08:54:44Juntada comunicação Ofício 1176/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/08/2015 - 08:53:59Juntada comunicação Ofício 1175/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
26/08/2015 - 08:52:56Juntada comunicação Ofício 1174/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/08/2015 - 17:04:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
21/08/2015 - 17:03:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
21/08/2015 - 17:02:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
13/08/2015 - 08:45:23Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
09/07/2015 - 09:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/07/2015 - 09:09:25Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.041.918-1) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/06/2015 - 10:07:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
09/03/2015 - 19:50:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
06/03/2015 - 19:19:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
06/03/2015 - 17:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/02/2015 - 14:50:16Juntada comunicação Ofício 0047/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/02/2015 - 11:31:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
13/01/2015 - 16:50:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
19/12/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2015/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/12/2014 - 10:22:05Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
21/10/2014 - 21:07:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
21/10/2014 - 21:07:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
21/10/2014 - 21:06:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI