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Processo: 028.507/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2009

Assunto do processo
TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - ex-prefeito - Converção de REPR.- ÓRGÃO: PM de Belém/PB, sobre apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recurssos federal repassado pela União.

Data de autuação
04/12/2009 - 12:31:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.658/2008-3 - Apensado desde 07/12/2009 - 14:18:44
Processo: 008.341/2015-0 - Apensado desde 16/09/2015 - 19:31:20
Processo: 008.343/2015-2 - Apensado desde 16/09/2015 - 19:31:22
Processo: 008.342/2015-6 - Apensado desde 16/09/2015 - 19:31:22

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 07/06/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 02/06/2010 a 07/06/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 04/12/2009 a 02/06/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/06/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/05/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/08/2016
R004 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/04/2023 - 11:39:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Responsáveis
TIROL COMERCIO, CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA.
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Representante legais
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Gentil Ferreira de Souza Neto
Hugo Tardely Lourenço
Inaldo Rocha Leitao
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Lúcio Landim Batista da Costa
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 225.337,24
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2024 - 08:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 08:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:37:44Documento Comprovante de Registro (Cadirreg - Atualizacao - Tarcísio Marcelo Barbosa ) juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 11:39:08Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/03/2023 - 13:39:18Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 13:33:22Peça No. 136 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 73.029.715-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/03/2023 - 13:30:16Peça No. 137 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 73.029.732-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
03/03/2023 - 13:16:33Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 13:14:46Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/10/2022 - 13:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2022 - 11:30:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 15:24:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/10/2022 - 14:03:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 49182/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 11:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2022 - 11:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/10/2022 - 11:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/09/2022 - 10:59:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 49180/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
21/09/2022 - 10:44:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 49183/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
19/09/2022 - 16:49:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 49181/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 14:11:24Juntada comunicação Ofício 49181/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 12:40:01Juntada comunicação Ofício 49180/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 12:32:27Juntada comunicação Ofício 49182/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 12:31:15Juntada comunicação Ofício 49183/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 14:41:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2022 - 13:50:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/08/2022 por meio do Acórdão 1923/2022-PL, referente ao Recurso 028.507/2009-6/R004
24/08/2022 - 14:34:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/08/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/08/2022, às 14h30.
16/08/2022 - 19:00:14Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
16/08/2022 - 19:00:12Exame de admissibilidade do recurso 028.507/2009-6/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/08/2022 - 11:21:46Enviado por Maria da Guia Souto de Almeida para do Procurador Júlio Marcelo
12/08/2022 - 16:54:29Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 028.507/2009-6/R004 automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 16:54:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 16:45:00null
12/08/2022 - 16:44:56Enviado para parecer do MP por Serur
12/08/2022 - 16:44:56Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 028.507/2009-6/R004 por Serur (por Sorteio)
12/08/2022 - 16:44:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/08/2022 - 16:44:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.507/2009-6/R004 (Proposta: Não conhecer).Instrução
08/08/2022 - 12:22:31Processo enviado de ISC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/08/2022 - 12:21:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexTCE por -
08/08/2022 - 12:21:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/08/2022 - 12:20:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
08/08/2022 - 12:20:09Autuado por Instituto Serzedello Corrêa recurso interposto em 04/08/2022 contra o acórdão 524/2013-1C
08/08/2022 - 12:19:37Processo reaberto por ISC.
04/08/2022 - 14:34:30Associados documentos à representação legal 15492/2013 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Seproc
04/08/2022 - 14:34:29Associados documentos à representação legal 15493/2013 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
13/04/2018 - 16:02:39Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
20/02/2017 - 09:40:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
16/02/2017 - 16:44:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/02/2017 - 16:43:37Cadastrada representação legal 3613/2017 por SECEX-PB
16/02/2017 - 16:43:37Cadastrada representação legal 3612/2017 por SECEX-PB
16/02/2017 - 16:43:36Cadastrada representação legal 3611/2017 por SECEX-PB
09/12/2016 - 10:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2016 - 06:16:41Juntada comunicação Ofício 1589/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2016 - 15:02:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/10/2016 - 13:54:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
19/10/2016 - 09:29:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
19/10/2016 - 09:29:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 6549/2016-1C, referente ao Recurso 028.507/2009-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 15:56:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/10/2016
18/10/2016 - 15:08:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:37:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2016, às 15h.
13/09/2016 - 14:01:49Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-WAR
13/09/2016 - 14:00:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/09/2016 - 13:56:32Peça No. 100 do tipo Despacho de expediente (doc 56.287.396-8) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/09/2016 - 12:14:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 16:15:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2016 - 09:52:19Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 028.507/2009-6/R003
08/08/2016 - 09:52:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/08/2016 contra o acórdão 4844/2016-1C
29/07/2016 - 08:54:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA
29/07/2016 - 08:54:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 4844/2016-1C, referente ao Recurso 028.507/2009-6/R002
26/07/2016 - 14:59:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2016, às 15h.
01/07/2016 - 11:44:11Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-WAR
01/07/2016 - 11:43:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/06/2016 - 14:56:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2016 - 09:57:40Processo reaberto.
13/05/2016 - 09:56:37Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 028.507/2009-6/R002
13/05/2016 - 09:56:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 12/05/2016 contra o acórdão 6992/2014-1C
02/05/2016 - 15:50:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2016 - 10:17:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2016 - 15:35:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2016 - 15:29:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2015 - 15:15:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2015 - 10:38:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2015 - 11:22:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2015 - 15:47:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2015 - 14:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/09/2015 - 06:03:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 06:03:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 06:03:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2015 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1361/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/09/2015 - 16:03:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/09/2015 - 19:31:22Processo 008.343/2015-2 foi apensado a este processo
16/09/2015 - 19:31:22Processo 008.342/2015-6 foi apensado a este processo
16/09/2015 - 19:31:20Processo 008.341/2015-0 foi apensado a este processo
24/08/2015 - 14:27:58Processo encerrado.Despacho de expediente
28/07/2015 - 22:49:06Excluída representação legal 15494/2013 por SECEX-PB
28/07/2015 - 22:48:45Cadastrada representação legal 15346/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:51:12Cadastrada representação legal 11900/2015 por SECEX-PB
12/06/2015 - 10:50:38Excluída representação legal 15490/2013 por SECEX-PB
20/04/2015 - 11:52:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2015 - 11:51:08Peça No. 78 do tipo Termo (doc 52.800.368-2) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2015 - 11:50:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2015 - 09:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2015 - 09:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2015 - 11:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2015 - 06:12:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2015 - 06:12:05Juntada comunicação Ofício 0280/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/03/2015 - 06:11:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2015 - 06:11:39Juntada comunicação Ofício 0279/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2015 - 16:02:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2015 - 15:57:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2015 - 15:49:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/01/2015 - 10:08:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/01/2015 - 16:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2015 - 15:25:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2015 - 15:25:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2015 - 17:19:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/01/2015 - 16:03:05Juntada comunicação Ofício 1993/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:02:02Juntada comunicação Ofício 1992/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2015 - 16:01:13Juntada comunicação Ofício 1991/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2015 - 15:59:45Juntada comunicação Ofício 1990/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/01/2015 - 11:31:24Juntada comunicação Edital 0066/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/12/2014 - 10:26:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/12/2014 - 20:15:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/12/2014 - 19:41:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 13:14:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
07/11/2014 - 17:43:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/11/2014 - 17:43:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6992/2014-1C, referente ao Recurso 028.507/2009-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2014 - 16:01:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 13:05:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/10/2014 - 13:52:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2014 - 16:10:44Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
14/08/2014 - 16:10:37Exame de mérito do recurso 028.507/2009-6/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
02/06/2014 - 10:12:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/05/2014 - 19:22:18Enviado para parecer do MP por SERUR
30/05/2014 - 19:22:08Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 028.507/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/01/2014 - 11:00:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
23/01/2014 - 11:00:31Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/01/2014 - 14:13:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2014 - 14:12:49Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2014 - 14:12:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2014 - 14:12:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2014 - 14:12:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2014 - 14:11:44Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-WAR
20/01/2014 - 14:11:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-WAR
12/11/2013 - 15:42:24Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
12/11/2013 - 15:42:11Exame de mérito do recurso 028.507/2009-6/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
21/10/2013 - 18:47:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
21/10/2013 - 11:22:12Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
21/10/2013 - 10:23:13Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Secretaria de Controle Externo - PB/Serviço de Administração da SECEX-PB.
16/10/2013 - 16:56:06Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/10/2013 - 15:51:40Enviado para parecer do MP por SERUR
16/10/2013 - 15:51:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.507/2009-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/07/2013 - 10:02:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/07/2013 - 17:11:37Juntada comunicação Ofício 0786/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/06/2013 - 11:43:25Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
28/06/2013 - 11:43:20Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/06/2013 - 13:17:28Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
26/06/2013 - 13:17:22Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 028.507/2009-6/R001 (por sorteio)
26/06/2013 - 13:17:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.507/2009-6/R001 da SERUR concluído.
25/06/2013 - 11:17:14Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
17/06/2013 - 10:54:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/06/2013 - 16:22:36Juntada comunicação Edital 0010/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/05/2013 - 16:10:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/05/2013 - 14:03:52Cadastrada representação legal 15495/2013 por SECEX-PB
08/05/2013 - 14:03:50Cadastrada representação legal 15494/2013 por SECEX-PB
08/05/2013 - 14:03:50Cadastrada representação legal 15493/2013 por SECEX-PB
08/05/2013 - 14:03:49Cadastrada representação legal 15492/2013 por SECEX-PB
08/05/2013 - 14:03:49Cadastrada representação legal 15491/2013 por SECEX-PB
08/05/2013 - 14:03:47Cadastrada representação legal 15490/2013 por SECEX-PB
08/05/2013 - 11:15:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/05/2013 - 10:07:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2013 - 16:21:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 03/05/2013 contra o acórdão 524/2013-1C
26/04/2013 - 15:09:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2013 - 13:35:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/04/2013 - 11:40:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2013 - 10:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/04/2013 - 12:39:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2013 - 15:43:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:09:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 14:08:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/04/2013 - 10:01:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 11:51:28Expedida a comunicação Ofício 0278/2013 por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 11:51:28Expedida a comunicação Ofício 0277/2013 por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 11:51:27Expedida a comunicação Ofício 0276/2013 por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 11:51:27Expedida a comunicação Ofício 0275/2013 por unidade SECEX-PB
05/04/2013 - 11:51:26Expedida a comunicação Ofício 0274/2013 por unidade SECEX-PB
02/04/2013 - 14:45:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2013 - 11:38:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/03/2013 - 14:06:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2013 - 18:59:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2013 por meio do Acórdão 524/2013-1C
15/06/2011 - 12:09:45Aceite realizado por SERGIO BORGES
09/06/2011 - 18:11:39Enviado por SPG-PSB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
09/06/2011 - 18:11:38Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
18/03/2011 - 15:54:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
15/03/2011 - 17:42:17Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/03/2011 - 17:42:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído por ADERALDO TIBURTINO LEITE
19/01/2011 - 18:52:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
07/12/2010 - 16:41:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
01/12/2010 - 11:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
18/11/2010 - 16:47:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/06/2010 - 13:08:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2010 - 14:00:47
08/06/2010 - 13:08:34Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2010 - 11:44:50Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2010 - 15:24:03
04/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2010 - 11:47:54Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/06/2010 - 12:34:54
02/06/2010 - 11:47:51Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/06/2010 - 11:47:53
25/05/2010 - 12:33:48Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 08:57:51Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/05/2010 - 18:18:26
18/12/2009 - 10:51:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2010
10/12/2009 - 14:58:24Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 12:31:10Processo autuado em 04/12/2009 12:31:10
04/12/2009 - 12:30:54Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/12/2009 - 12:30:54