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Processo: 028.538/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 05/10/2017

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Secretaria Executiva do Ministério da Educação relativa ao Exercício Financeiro de 2016

Data de autuação
05/10/2017 - 15:18:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 05/10/2017 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JGO - Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA - Desde 09/05/2024 - 15:43:09

Unidade jurisdicionada
SE/MEC - Secretaria-Executiva do Ministério da Educação

Responsáveis
ADRIANO ALMEIDA DANI
Antonio Leonel da Silva Cunha
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
CARLOS ARTUR DE CARVALHO AREAS
Dulce Maria Tristao
EDUARDO DESCHAMPS
ELINE NEVES BRAGA NASCIMENTO
FELIPE SARTORI SIGOLLO
GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRA
GERALDO GROSSI JUNIOR
GILBERTO GONCALVES GARCIA
GUSTAVO MAURICIO ESTEVAO DE AZEVEDO
IVANA DE SIQUEIRA
Iara Ferreira Pinheiro
Ivone Costa de Oliveira
JESUALDO PEREIRA FARIAS
JULIANA RABELO
Luciane Tisbierek de Carvalho
Luiz Carlos da Silva Ramos
Luiz Claudio Costa
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
MARCOS ANTONIO VIEGAS FILHO
MARCOS SILVA OZORIO
Marcelo Machado feres
Marco Antonio de Oliveira
Maria Helena Guimaraes de Castro
Mauricio Eliseu Costa Romão
Merched Cheheb de Oliveira
PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
Paulo Gabriel Soledade Nacif
REGINA ALCANTARA DE ASSIS
RITA GOMES DO NASCIMENTO
ROSSIELI SOARES DA SILVA
SAMANTHA ALMEIDA GOMES
WALISSON MAURÍCIO DE PINHO ARAÚJO
Wagner Vilas Boas de Souza

Interessados
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Representante legais
Bruno Silva Campos
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
GUILHERME GONCALVES FREITAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2024 - 18:33:39Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC
08/05/2024 - 18:33:39Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
15/04/2024 - 09:31:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/04/2024 - 09:31:14Processo enviado de MIN-JGO para PROC-G/não definida.
12/04/2024 - 18:16:37Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudEducação
12/04/2024 - 18:16:37Pronunciamento da AudEducação concluído
07/02/2023 - 10:30:23Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação
02/01/2023 - 18:54:59Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
30/12/2022 - 22:27:48Processo enviado de SecexEducação para AudEducação.
07/05/2021 - 13:37:41Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado o julgamento das contas de Samantha Almeida Gomes e Luiz Carlos da Silva Ramos, até o trânsito em julgado do TC 033.244/2017-0, conforme disposto no Acórdão 4039/2021-TCU-2ªCâmara.. Processo sobrestante 033.244/2017-0
07/05/2021 - 08:49:29Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
07/05/2021 - 08:49:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino Simpson
06/04/2021 - 12:30:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 12809/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 16:04:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 12807/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de SAMANTHA ALMEIDA GOMES
26/03/2021 - 11:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12810/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
26/03/2021 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 12809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 19:59:14Juntada comunicação Ofício 12810/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 18:32:19Juntada comunicação Ofício 12807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 16:20:07Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/03/2021 - 16:20:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4039/2021-2C, referente ao Recurso 028.538/2017-0/R001
16/03/2021 - 14:04:14O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 16/03/2021
16/03/2021 - 10:37:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2021 - 19:26:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30.
09/02/2021 - 09:14:41Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30
07/02/2021 - 01:21:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 64460/2020-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 19:27:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 19:13:00Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 028.538/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:12:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:11:58Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 14:01:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 14:01:59Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:14:42Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 028.538/2017-0/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:14:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
07/12/2020 - 14:19:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 64462/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 13:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 64465/2020-TCU/Seproc.
07/12/2020 - 13:26:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 64463/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 21:04:06Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
03/12/2020 - 21:02:59Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 028.538/2017-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
03/12/2020 - 21:02:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
03/12/2020 - 21:02:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação recurso interposto em 01/12/2020 contra o acórdão 11770/2020-2C
03/12/2020 - 16:03:06Cadastrada representação legal 17408/2020 (representante Bruno Silva Campos) por SecexEducação
03/12/2020 - 16:03:05Cadastrada representação legal 17407/2020 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por SecexEducação
03/12/2020 - 16:03:04Cadastrada representação legal 17406/2020 (representante GUILHERME GONCALVES FREITAS) por SecexEducação
03/12/2020 - 15:59:47Documento Petição juntado ao processo por SecexEducação
03/12/2020 - 12:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 64464/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 12:31:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 64466/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 21:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 64461/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 64466/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 64465/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 64464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 64463/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 64462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 64461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 64460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 10:52:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 64475/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
23/11/2020 - 16:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 64474/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SEMIA VIEIRA NOBRE em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
23/11/2020 - 15:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 64467/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
23/11/2020 - 15:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 64473/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
23/11/2020 - 14:39:33Juntada comunicação Ofício 64475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 14:35:42Juntada comunicação Ofício 64474/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 14:34:15Juntada comunicação Ofício 64467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 14:31:44Juntada comunicação Ofício 64473/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 15:10:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 11770/2020-2C
27/10/2020 - 10:33:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/10/2020 - 20:31:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2020, às 10h30.
15/10/2020 - 23:45:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
15/10/2020 - 23:45:32Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
16/09/2020 - 12:04:19Peça nº 18 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.738.169-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 16/09/2020.
15/09/2020 - 17:00:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/09/2020 - 15:58:21Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
15/09/2020 - 15:58:21Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
11/09/2020 - 16:52:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SecexEducação
11/09/2020 - 16:52:05Pronunciamento da SecexEducação concluído
03/09/2020 - 14:17:41Removido sobrestamento de processo. Motivo: O processo sobrestante (TC 033.244/2017-0) foi apreciado mediante o Acórdão 1176/2020-P e teve embargo de declaração rejeitado mediante o Ac. 2349/2020-P. Portanto, o motivo do sobrestamento já foi superado.
03/09/2020 - 14:17:41Excluído motivo de sobrestamento: Despacho do Relator, último parágrafo, peça 15. - O processo sobrestante (TC 033.244/2017-0) foi apreciado mediante o Acórdão 1176/2020-P e teve embargo de declaração rejeitado mediante o Ac. 2349/2020-P. Portanto, o motivo do sobrestamento já foi superado.
22/01/2020 - 16:47:19Processo sobrestado. Motivo: Despacho do Relator, último parágrafo, peça 15.
21/01/2020 - 14:18:23Peça nº 15 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.724.906-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 11, de 21/01/2020.
21/01/2020 - 10:20:48Processo enviado de MIN-AA para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
21/01/2020 - 10:20:47Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
06/08/2019 - 15:06:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
06/08/2019 - 15:06:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
02/07/2019 - 17:51:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/07/2019 - 17:31:11Enviado para parecer do MP por SecexEducação
02/07/2019 - 17:31:10Pronunciamento da SecexEducação concluído
29/05/2019 - 12:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Escopo Relatório de Auditoria) juntado ao processo por SecexEducação
18/10/2017 - 10:37:52Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação