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Processo: 028.539/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 05/10/2017

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Secretaria Executiva do Ministério do Esporte relativa ao Exercício Financeiro de 2016

Data de autuação
05/10/2017 - 15:21:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/10/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/04/2022

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos - Desde 14/12/2023 - 21:28:48

Unidade jurisdicionada
SE/ME - Secretaria Executiva do Ministério do Esporte(extinta)

Responsáveis
AISE RESENDE AMARAL
ANDRE REGO VIANA
Andrea Barbosa Andrade de Faria
BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ
CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA
CELIO RENE TRINDADE VIEIRA
Cassia Damiani
FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA
GUILHERME ANGELO RASO
GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL COSTA
GUSTAVO TEIXEIRA AMORIM GONCALVES
HUMBERTO APARECIDO PANZETTI
Homero Gustavo Reginaldo Lima
JOEL FERNANDO BENIN
JOSE MONTANARO JUNIOR
José Cândido da Silva Muricy
José Roberto Gnecco
LARA DENGER VIDEIRA
LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Leandro Corrieri de Macedo
MARCELO HERINGER MOTA ANUNCIACAO
MARCIO DERENNE
MARCIO FERNANDO ANDRAUS NOGUEIRA
MARCOS CESAR PONCE GARCIA
MARCOS JORGE DE LIMA
Marco Aurélio Ravanelli Klein
Newton Koji Uchida
Pedro Crisostomo Rosario
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO
REGIANA FREITAS LINS RODRIGUES
RICARDO CRACHINESKI GOMYDE
ROGERIO HAMAM
ROGERIO SAMPAIO CARDOSO
ROMEU CARVALHO DE CASTRO
Ricardo Leyser Goncalves
Rogério Guimarães
SIBELE REGINA LUZ GRECCO
VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI
fábio de castro patrício

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/12/2023 - 21:28:48Processo encerrado por AudEducação/D5AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/11/2023 - 11:47:24Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação)
08/11/2023 - 11:47:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/11/2023 - 11:47:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/11/2023 - 11:47:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/10/2023 - 13:13:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50353/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 14:22:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50354/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 14:22:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50348/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 14:22:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50348/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 14:22:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50354/2023-TCU/Seproc.
24/10/2023 - 13:26:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50352/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 14:32:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50351/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 14:32:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50350/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 14:32:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50349/2023-TCU/Seproc.
13/10/2023 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 50348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 50349/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 50350/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 50351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 50352/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 50353/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2023 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 50354/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2023 - 18:29:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 18:29:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 18:28:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/09/2023 - 12:02:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 41787/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 41787/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 08:42:39Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2023 - 08:42:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 9671/2023-1C, referente ao Recurso 028.539/2017-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2023 - 15:02:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2023, às 15h.
02/01/2023 - 18:51:30Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
31/12/2022 - 18:47:59Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
31/12/2022 - 18:47:58Exame de mérito do recurso 028.539/2017-6/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/10/2022 - 19:01:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/10/2022 - 19:01:00Enviado para parecer do MP por Serur
05/10/2022 - 19:00:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.539/2017-6/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
20/05/2022 - 14:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 17996/2022-TCU/Seproc.
17/05/2022 - 21:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 12918/2022-TCU/Seproc.
10/05/2022 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 17996/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2022 - 07:45:28Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/05/2022 - 15:26:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
02/05/2022 - 15:26:05Despacho oficializado.
28/04/2022 - 15:13:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12925/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 22:44:26Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 028.539/2017-6/R001 automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 22:44:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 22:44:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
26/04/2022 - 22:44:08Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 028.539/2017-6/R001 por Serur (por Sorteio)
26/04/2022 - 22:44:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/04/2022 - 22:44:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
25/04/2022 - 17:59:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/04/2022 - 17:57:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto recurso interposto em 22/04/2022 contra o acórdão 1650/2022-1C
25/04/2022 - 15:47:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12919/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 16:59:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 12923/2022-TCU/Seproc.
19/04/2022 - 14:04:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 12922/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 15:23:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12924/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 15:14:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12927/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12926/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 12921/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:50:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12917/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:38:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12920/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 12916/2022-TCU/Seproc.
06/04/2022 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 12916/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 12917/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 12918/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 12919/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 12920/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 12921/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 12922/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 12923/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 12924/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 12925/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 12926/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2022 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 12927/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 08:32:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 12929/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
01/04/2022 - 17:21:01Juntada comunicação Ofício 12929/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 15:18:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12930/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
01/04/2022 - 08:48:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12928/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Esporte
01/04/2022 - 05:47:56Juntada comunicação Ofício 12930/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2022 - 05:47:55Juntada comunicação Ofício 12928/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 11:24:32Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1650/2022-1C
22/03/2022 - 15:07:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
25/01/2022 - 13:39:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
25/01/2022 - 13:39:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/08/2021 - 17:33:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/08/2021 - 17:33:45Enviado para parecer do MP por SecexEducação
09/08/2021 - 17:33:44Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
20/01/2021 - 18:38:49Processo enviado de SecexTrabalho para SecexEducação/SecexEducação/D5. (5ª Diretoria - SecexEducação)
07/01/2021 - 18:42:23Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para SecexEducação/D5 por SecexTrabalho
07/01/2021 - 17:46:01Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/07/2020 - 14:39:29Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. (3ª Diretoria - SecexTrabalho)
09/07/2020 - 14:39:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/07/2020 - 09:32:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 29017/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 09:32:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 29017/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 09:32:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 29017/2020-TCU/Seproc.
07/07/2020 - 09:32:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 29017/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 11:16:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 29017/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
16/06/2020 - 19:14:34Juntada comunicação Ofício 29017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 09:42:49Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
06/06/2020 - 10:01:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho
04/06/2020 - 16:27:29Processo enviado de SecexTrabalho para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. (3ª Diretoria - SecexTrabalho)
04/06/2020 - 16:27:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/05/2020 - 09:03:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 9205/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 09:03:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 9205/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 09:03:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 9205/2020-TCU/Seproc.
13/03/2020 - 14:07:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 9205/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena Ministério da Cidadania
13/03/2020 - 11:48:49Juntada comunicação Ofício 9205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2020 - 09:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 6623/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (Jessyk Geovana Junio Santos - Ministério da Cidadania)
03/03/2020 - 18:51:32Juntada comunicação Ofício 6623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 12:59:00Processo enviado de MIN-VR para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
14/02/2020 - 12:58:58Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
21/01/2020 - 13:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
02/01/2020 - 11:08:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
02/01/2020 - 11:08:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
25/11/2019 - 18:58:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
25/11/2019 - 18:41:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
30/10/2019 - 15:56:39Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexTrabalho
30/10/2019 - 15:56:37Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
23/10/2019 - 17:10:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTrabalho
04/04/2019 - 16:31:32Processo enviado de SecexEducação para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
04/04/2019 - 11:18:07Unidade responsável técnica alterada de Educ/D2 para SecexTrabalho por SecexEducação
19/12/2018 - 17:49:04Documento Diversos (Ofício nº 588/2018/SECEX-ME-SEI) juntado ao processo por SecexEducação
20/11/2018 - 11:26:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexEducação
05/07/2018 - 18:38:11Documento Diversos (Ofício nº 21911/2017/CGESC/DS II/SFC-CGU.) juntado ao processo por SecexEducação
05/07/2018 - 18:36:19Documento Diversos (Ofício n° 21623/2017/CGESC-Esporte/CGESC/DS II/SFC) juntado ao processo por SecexEducação
18/10/2017 - 10:38:44Unidade responsável técnica alterada de Educ/D1 para SecexEducação/D2 por SecexEducação
18/10/2017 - 10:38:16Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação
06/10/2017 - 09:44:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexEducação