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Processo: 028.556/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO NUNES DE SOUSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 2389/2001 FNS - PR-25140.003555/2005-52 MS

Data de autuação
12/11/2007 - 13:03:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 12/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 12/11/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/09/2014 - 10:13:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arneiroz - CE

Responsáveis
Antonia Antunes de Sousa
Antonio Monteiro Pedrosa Filho
Antonio Nunes de Sousa
José Ney Leal Petrola
Prefeitura Municipal de Arneiroz - CE
Selma Antunes Nunes Diniz

Interessados
Prefeitura Municipal de Arneiroz - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.580,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2014 - 14:58:23Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE
22/09/2014 - 10:13:47Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
06/06/2013 - 18:48:05Processo encerrado.Despacho de expediente
06/06/2013 - 18:47:08Removido sobrestamento de processo
29/04/2013 - 14:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2013 - 11:12:46Juntada comunicação Ofício 0418/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2013 - 10:21:47Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-CE
14/03/2013 - 10:21:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2013 por meio do Acórdão 960/2013-2C
14/02/2013 - 13:02:04Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
14/02/2013 - 13:02:01Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/01/2013 - 12:49:48Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/01/2013 - 12:19:48Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/01/2013 - 12:19:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído
15/01/2013 - 10:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/01/2013 - 10:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2013 - 18:43:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2013 - 18:36:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2013 - 17:28:26Peça No. 34 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.579.080-6) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/01/2013 - 17:27:31Peça No. 35 do tipo Diversos (doc 49.587.700-2) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/01/2013 - 16:24:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2013 - 12:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2013 - 12:14:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 028.556/2007-4/R001
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 028.556/2007-4/R001
18/12/2012 - 16:22:56Processo sobrestado. Motivo: Em despacho do Ministro Relator Raimundo Carreiro, em dezembro de 2012, foi determinado o sobrestamento dos autos enquanto perdurar o recolhimento parcelado das importâncias devidas
18/12/2012 - 15:08:38Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-CE/SA
18/12/2012 - 15:08:37Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
09/11/2012 - 16:39:33Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-CE
09/11/2012 - 16:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/11/2012 - 16:31:08Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/11/2012 - 17:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2012 - 08:54:04Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
04/09/2012 - 19:29:42Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
04/09/2012 - 19:29:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/09/2012 por meio do Acórdão 6574/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2012 - 18:02:47Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por motivo de exclusão da pauta
04/06/2012 - 14:27:53Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
04/06/2012 - 14:27:48Exame de mérito do recurso 028.556/2007-4/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
04/05/2012 - 09:36:14Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/05/2012 - 15:01:53Enviado para parecer do MP por SERUR
03/05/2012 - 15:01:45Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.556/2007-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/02/2012 - 19:34:17Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
15/02/2012 - 19:34:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
10/02/2012 - 16:22:20Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
10/02/2012 - 16:22:17Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 028.556/2007-4/R001 (por sorteio)
10/02/2012 - 16:22:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 028.556/2007-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
07/02/2012 - 12:02:50Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
07/02/2012 - 11:53:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 26/01/2012 contra o acórdão 11207/2011-2C
07/02/2012 - 11:51:43Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 12:56:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 12:55:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 12:48:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
18/01/2012 - 20:38:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/11/2011 - 18:31:56Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 22/11/2011 por meio do Acórdão 11207/2011-2C
20/09/2011 - 16:04:19Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
20/09/2011 - 16:04:15Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
12/09/2011 - 16:53:43Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
05/09/2011 - 11:11:54Pronunciamento da SECEX-CE concluído por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
06/07/2011 - 15:30:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
25/05/2011 - 17:54:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
11/04/2011 - 16:30:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
25/03/2011 - 14:21:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
10/03/2011 - 13:07:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
22/02/2011 - 17:06:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
21/02/2011 - 11:58:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/02/2011 - 15:32:08Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/02/2011 - 12:59:50Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 12:59:49Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
03/02/2011 - 12:59:14Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
01/02/2011 - 12:39:51Enviado por SECEX-CE para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:30:26Aceite realizado por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
26/01/2011 - 12:22:18Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
30/06/2010 - 18:22:33Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/07/2010 - 16:14:21
09/06/2010 - 11:11:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/06/2010 - 18:15:42
04/06/2010 - 15:25:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2010 - 10:16:20
17/05/2010 - 16:10:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/05/2010
14/05/2010 - 13:08:38Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 13:03:21Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 12:51:59Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 08:22:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2010
23/02/2010 - 11:46:10Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 18:00:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2010
31/03/2009 - 17:33:46Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 17:14:26Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2009 - 15:01:04Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2008 - 18:11:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/11/2008
23/09/2008 - 10:50:09Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2008 - 10:43:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/09/2008 - 09:34:52
19/09/2008 - 10:35:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/09/2008 - 11:13:06
19/09/2008 - 09:46:30Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2008 - 18:23:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2008 - 10:50:33
22/08/2008 - 10:56:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2008 - 17:56:22
21/08/2008 - 09:29:48Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 09:27:38Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 12:45:56Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 13:06:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2008
11/02/2008 - 12:41:37Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2008 - 12:36:16Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2008 - 15:36:48Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2007 - 13:03:58Processo autuado em 12/11/2007 13:03:58
12/11/2007 - 13:03:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/11/2007 - 13:03:40