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Processo: 002.857/2024-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 039.257/2018-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/02/2024

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7670-23/2020-1C , referente ao TC 039.257/2018-5

Data de autuação
19/02/2024 - 20:24:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/02/2024

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/02/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 21/02/2024 - 13:44:36

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Edivanio Nunes Pessoa

Interessados
Edivanio Nunes Pessoa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2024 - 19:30:18Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por AudTCE
04/03/2024 - 19:30:18Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por AudTCE
21/02/2024 - 15:07:55Apensado ao processo 039.257/2018-5 por Seproc.
21/02/2024 - 14:51:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0345/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
21/02/2024 - 13:44:36Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
21/02/2024 - 13:44:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/02/2024 - 11:44:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/02/2024 - 11:50:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2024 - 11:50:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
20/02/2024 - 11:49:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/02/2024 - 11:49:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 20:24:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2024 - 20:24:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
19/02/2024 - 20:24:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2024 - 20:24:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)