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Processo: 028.580/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2017

Assunto do processo
Convênio entre o Ministério do Turismo e o Instituto Educar e Crescer - IEC/DF, Convênio n° 189/2009, Siconv nº 703279.

Data de autuação
05/10/2017 - 17:50:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.654/2022-4 - Apensado desde 17/08/2022 - 18:31:45
Processo: 010.638/2022-9 - Apensado desde 12/08/2022 - 10:42:05
Processo: 010.648/2022-4 - Apensado desde 12/08/2022 - 10:42:14
Processo: 010.639/2022-5 - Apensado desde 12/08/2022 - 10:42:10
Processo: 010.649/2022-0 - Apensado desde 12/08/2022 - 10:42:17

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 05/10/2017 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/04/2023 - 18:34:03

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Ana Paula da Rosa Quevedo
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 644.648,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 18:34:03Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/03/2023 - 03:20:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:20:41Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
28/02/2023 - 17:03:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:55:59Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 04:16:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:16:37Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
29/11/2022 - 14:52:45Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/11/2022 - 08:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 57050/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
08/11/2022 - 14:37:37Juntada comunicação Ofício 57050/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 13:52:45Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/09/2022 - 13:49:49Peça No. 173 do tipo Termo (doc 71.173.781-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/08/2022 - 18:31:45Processo 010.654/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
12/08/2022 - 10:42:17Processo 010.649/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
12/08/2022 - 10:42:14Processo 010.648/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
12/08/2022 - 10:42:10Processo 010.639/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
12/08/2022 - 10:42:05Processo 010.638/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
08/06/2022 - 19:05:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 15:30:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 14:31:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 14:21:53Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:01:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:00:19Peça No. 169 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.168.343-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/06/2022 - 12:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CPF - Luiz Henrique Peixoto) juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 12:40:19Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 12:33:08Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 11:56:46Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 09:31:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 07:55:46Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 07:49:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/05/2022 - 12:56:59Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
16/05/2022 - 15:15:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/05/2022 - 14:16:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0395/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 18:59:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0394/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 12:44:33Peça nº 158 do tipo Edital (doc 70.471.948-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 76, de 28/04/2022.
28/04/2022 - 12:44:32Peça nº 157 do tipo Edital (doc 70.471.892-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 76, de 28/04/2022.
27/04/2022 - 13:28:11Juntada comunicação Edital 0395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 13:28:10Juntada comunicação Edital 0394/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2022 - 11:15:32Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
04/03/2022 - 14:23:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/02/2022 - 12:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
14/01/2022 - 14:17:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 70845/2021-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 14:17:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 70844/2021-TCU/Seproc.
06/01/2022 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 70844/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2022 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 70845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 20:04:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2021 - 20:03:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2021 - 20:03:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/09/2021 - 22:48:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43645/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 21:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 50344/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 22:25:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43642/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 21:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 43640/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 21:16:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43641/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 09:06:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 43651/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
06/09/2021 - 09:05:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 43650/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
06/09/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 50344/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 43640/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 43641/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 43642/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 43645/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 15:17:15Juntada comunicação Ofício 43650/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 12:44:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 43667/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 11:58:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2021 - 10:19:55Juntada comunicação Ofício 43667/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 09:33:38Juntada comunicação Ofício 43651/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 15:50:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 15:49:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 15:47:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/08/2021 - 15:46:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2021 - 14:24:24Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/08/2021 - 14:24:18Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 03/08/2021 por meio do Acórdão 9932/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2021 - 10:29:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/07/2021 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/08/2021, às 10h30.
27/07/2021 - 09:41:07Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/07/2021, às 10h30
22/07/2021 - 19:26:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/07/2021, às 10h30.
14/04/2021 - 20:03:34Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
14/04/2021 - 20:03:32Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:01:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
30/10/2020 - 20:39:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/10/2020 - 18:56:22Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/10/2020 - 18:56:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/10/2020 - 18:26:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:38:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4657/2020 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Seproc
16/04/2020 - 17:49:18Associados documentos à representação legal 15786/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Seproc
16/04/2020 - 17:48:29Cadastrada representação legal 4657/2020 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Seproc
16/04/2020 - 16:51:37Peça No. 111 do tipo Petição (doc 64.444.715-5) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 16:50:44Peça No. 112 do tipo Petição (doc 64.444.365-2) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 16:49:54Peça No. 113 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 64.441.525-3) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 16:48:57Peça No. 114 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 64.441.527-7) desentranhada do processo por TCE - Turismo - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 12:57:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15791/2018 (representante RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:57:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15787/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:57:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15786/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:57:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15788/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:57:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15789/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:57:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15790/2018 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
16/04/2020 - 12:49:51Documento Petição (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Sec-MS
16/04/2020 - 12:49:50Documento Petição (PETIÇÃO RENÚNCIA) juntado ao processo por Sec-MS
25/11/2019 - 12:20:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/Secex-TCE.
25/11/2019 - 12:20:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/Secex-TCE.
25/11/2019 - 12:20:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/Secex-TCE.
25/11/2019 - 12:20:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/Secex-TCE.
25/11/2019 - 12:20:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/Secex-TCE.
25/11/2019 - 12:20:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/Secex-TCE.
22/11/2019 - 11:28:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
18/11/2019 - 13:21:29Cadastrada representação legal 21017/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:21:29Cadastrada representação legal 21016/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE
01/11/2019 - 10:37:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0273/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 15:29:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0273/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 10:33:54Peça nº 100 do tipo Edital (doc 62.769.668-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019.
24/10/2019 - 19:07:48Juntada comunicação Edital 0273/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 12:41:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
21/08/2019 - 20:33:09Documento Pedido de sustentação oral (Nova defesa IEC e Idalby) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2019 - 20:32:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 3072/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 11:02:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3068/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 16:16:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/07/2019 - 23:38:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3067/2019-TCU/Secex-TCE.
03/07/2019 - 05:04:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3069/2019-TCU/Secex-TCE.
02/07/2019 - 17:54:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 20:14:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3070/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3060/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3062/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3064/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3066/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3065/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3061/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:14:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3052/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 16:35:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3058/2019-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 17:53:39Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 10:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3053/2019-TCU/Secex-TCE.
18/06/2019 - 10:34:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3056/2019-TCU/Secex-TCE.
17/06/2019 - 17:44:22Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 17:44:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
14/06/2019 - 16:53:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 3072/2019-TCU/Secex-TCE.
13/06/2019 - 11:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 3050/2019-TCU/Secex-TCE.
07/06/2019 - 06:29:31Juntada comunicação Ofício 3072/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:29:21Juntada comunicação Ofício 3070/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:29:12Juntada comunicação Ofício 3069/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:29:02Juntada comunicação Ofício 3068/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:28:53Juntada comunicação Ofício 3067/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:28:44Juntada comunicação Ofício 3066/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:28:34Juntada comunicação Ofício 3065/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:28:24Juntada comunicação Ofício 3064/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:28:13Juntada comunicação Ofício 3062/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:28:04Juntada comunicação Ofício 3061/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:27:54Juntada comunicação Ofício 3060/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:27:45Juntada comunicação Ofício 3058/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:27:35Juntada comunicação Ofício 3056/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:26:27Juntada comunicação Ofício 3053/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:26:18Juntada comunicação Ofício 3052/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/06/2019 - 06:26:08Juntada comunicação Ofício 3050/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 15:31:01Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/02/2019 - 15:31:01Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
18/12/2018 - 10:53:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
18/12/2018 - 10:53:22Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/12/2018 - 16:37:22Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2018 - 14:00:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2018 - 13:53:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1177/2018-TCU/Secex-TCE.
17/10/2018 - 13:47:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1175/2018-TCU/Secex-TCE.
17/10/2018 - 13:42:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 1174/2018-TCU/Secex-TCE.
17/10/2018 - 13:33:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1173/2018-TCU/Secex-TCE.
05/10/2018 - 18:15:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1176/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 05:42:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1172/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 05:41:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1171/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 05:40:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1170/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2018 - 05:39:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1176/2018-TCU/Secex-TCE.
03/09/2018 - 09:59:31Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/08/2018 - 11:41:27Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - Habilitação Advogado) juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2018 - 11:32:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata - Assembléia Geral) juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2018 - 11:31:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB Advogados) juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2018 - 11:30:26Cadastrada representação legal 15791/2018 (representante RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA) por Secex-TCE
30/08/2018 - 11:30:26Cadastrada representação legal 15790/2018 (representante Ana Paula Pereira da Luz Mendes) por Secex-TCE
30/08/2018 - 11:30:26Cadastrada representação legal 15789/2018 (representante DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA) por Secex-TCE
30/08/2018 - 11:30:26Cadastrada representação legal 15788/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE
30/08/2018 - 11:30:26Cadastrada representação legal 15787/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
30/08/2018 - 11:30:25Cadastrada representação legal 15786/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/08/2018 - 20:47:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/Secex-TCE.
21/08/2018 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1175/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1176/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1177/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 1170/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1171/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1172/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1173/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1174/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/08/2018 - 11:15:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/08/2018 - 10:25:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0643/2018-TCU/Secex-TCE.
15/08/2018 - 10:25:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0641/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 17:01:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 17:01:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 17:01:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 17:01:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 17:01:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 17:01:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 17:01:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 17:01:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
09/08/2018 - 15:34:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
06/08/2018 - 18:02:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0399/2018-TCU/Secex-TCE.
03/08/2018 - 16:15:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
02/08/2018 - 12:36:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0401/2018-TCU/Secex-TCE.
01/08/2018 - 11:52:33Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/07/2018 - 14:30:53Documento Pedido de prorrogação de prazo (Vista e dilação de prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2018 - 14:28:56Cadastrada representação legal 13813/2018 (representante JOAO PAULO MARTINS FAGUNDES) por Secex-TCE
23/07/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0641/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0643/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0399/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0401/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2018 - 11:14:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/05/2018 - 14:17:50Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
10/05/2018 - 12:31:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2018 - 16:08:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2018 - 16:08:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:52:59Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
19/10/2017 - 19:13:04Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
05/10/2017 - 18:12:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/10/2017 - 18:12:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento